A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) assumiu na última quarta-feira (23) as duas últimas unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) que ainda eram administradas pela Polícia Civil. Agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) realizaram os procedimentos de limpeza e retirada de objetos das celas nas cadeias públicas de Lagoa Santa e Brumadinho. Com a mudança administrativa os municípios terão de volta sete policiais civis (três em Brumadinho e quatro em Lagoa Santa), antes ocupados com a guarda de presos. Cento e vinte agentes penitenciários (sessenta em cada unidade) substituirão os policiais.
“Estamos terminando o ano de 2009 cumprindo um compromisso que o governador tinha estabelecido para a Defesa Social de extinguirmos as carceragens da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nós, que tivemos 19 carceragens apenas em Belo Horizonte, já não temos nenhuma desde o ano passado. Agora, conseguimos alcançar essa marca que é muito representativa”, disse o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior.
O subsecretário de administração prisional Genilson Ribeiro Zeferino, destacou que o reforço oferecido à segurança da RMBH com as assunções terá reflexos sobre os índices de criminalidade violenta. “É como um efeito dominó. Ao assumir as cadeias, liberamos policiais e, com mais segurança nas ruas, teremos menos violência”, avaliou.
“É um marco no contexto da segurança pública. Os presos terão condições de cumprir sua pena a partir de uma política de reintegração social e, nós da polícia civil, teremos mais qualidade no serviço de investigação que é a nossa atividade fim porque não haverá mais a preocupação com a guarda do preso”, afirmou o delegado responsável pela comarca de Lagoa Santa, Almir de Carvalho Cesário. A cadeia passou por ampla reforma com revisão das redes elétrica, hidráulica, pintura interna e externa, substituição de grades e construção de mais uma cela para albergados. Para a obra foram investidos, R$ 341, 2 mil.
Ao assumir o comando, a Suapi transforma as cadeias públicas em Presídios realizando mudanças que vão desde o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) até a visitação que só será permitida após cadastro, feito na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Após os feriados de Natal e Ano Novo, as visitas aos presos serão suspensas para que sejam feitos os cadastros. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social.
Este ano a Seds assumiu 21 cadeias públicas administradas pela Polícia Civil liberando 224 policiais (133 civis e 91 militares) para atuar em suas funções institucionais. Eles foram substituídos por 1.260 agentes penitenciários. Até o final deste ano outras duas unidades serão assumidas no interior do Estado.
Fonte:Seds
quarta-feira, 30 de dezembro de 2009
Suapi assume cadeia pública de Nova Lima
Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) iniciou nesta terça-feira (22/12) as assunções das últimas três cadeias públicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte administradas pela polícia civil. A operação para a troca de comando foi coordenada por agentes do Comando de Operações Especiais (COPE) e permitiu o retorno de oito policiais civis, antes ocupados com a guarda dos presos, à suas funções institucionais. Eles foram substituídos por sessenta agentes penitenciários. Ao longo desta semana, serão assumidas as outras duas unidades prisionais da RMBH ainda administradas pela polícia civil.
A cadeia pública de Nova Lima passou por reformas e adequações. Paredes foram pintadas e reforçadas, grades substituídas e todo o sistema elétrico e hidráulico refeitos, além da implantação do sistema de combate à incêndio. Na obra, que faz parte do Programa Estadual de Reforma e Ampliação de Cadeias Públicas, foram investidos cerca de R$ 1 milhão.
As mudanças estruturais e administrativas, levam a cadeia à qualidade de Presídio. No local serão oferecidos atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Ao assumir a carceragen a suapi passa a administrar 107 unidades prisionais.
Para o inspetor da 2ª Delegacia de Polícia de Nova Lima, Francelino Francisco Neto, a chegada dos agentes penitenciários impõe uma rotina de disciplina e avanços no cumprimento da pena. “É uma mudança de cultura. Os agentes são treinados para lidar com o preso, a polícia civil não. O preso percebe logo essa mudança, o que influencia diretamente no seu comportamento”, avaliou. Os detentos do Presídio de Nova Lima recebeum kit com uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes, produtos para higiene pessoal e colchões novos.
A Suapi fechará o ano de 2009 com 111 unidades prisionais e cerca de 24 mil vagas. Em 2003, início deste governo, eram 17 unidades e apenas 5.381 vagas. De 2004 até agora, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Suapi, assumiu 56 carceragens em todo o Estado liberando 754 policiais (civis e militares) para atuar em suas funções institucionais. Eles foram substituídos por 3.360 agentes penitenciários. Somente em 2009 foram 217 policiais (126 civis e 91 militares) liberados e até o final deste ano este o número deve aumentar com as assunções de outras quatro cadeias públicas (duas na RMBH e duas no interior do Estado)
Fonte : Seds
A cadeia pública de Nova Lima passou por reformas e adequações. Paredes foram pintadas e reforçadas, grades substituídas e todo o sistema elétrico e hidráulico refeitos, além da implantação do sistema de combate à incêndio. Na obra, que faz parte do Programa Estadual de Reforma e Ampliação de Cadeias Públicas, foram investidos cerca de R$ 1 milhão.
As mudanças estruturais e administrativas, levam a cadeia à qualidade de Presídio. No local serão oferecidos atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Ao assumir a carceragen a suapi passa a administrar 107 unidades prisionais.
Para o inspetor da 2ª Delegacia de Polícia de Nova Lima, Francelino Francisco Neto, a chegada dos agentes penitenciários impõe uma rotina de disciplina e avanços no cumprimento da pena. “É uma mudança de cultura. Os agentes são treinados para lidar com o preso, a polícia civil não. O preso percebe logo essa mudança, o que influencia diretamente no seu comportamento”, avaliou. Os detentos do Presídio de Nova Lima recebeum kit com uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes, produtos para higiene pessoal e colchões novos.
A Suapi fechará o ano de 2009 com 111 unidades prisionais e cerca de 24 mil vagas. Em 2003, início deste governo, eram 17 unidades e apenas 5.381 vagas. De 2004 até agora, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Suapi, assumiu 56 carceragens em todo o Estado liberando 754 policiais (civis e militares) para atuar em suas funções institucionais. Eles foram substituídos por 3.360 agentes penitenciários. Somente em 2009 foram 217 policiais (126 civis e 91 militares) liberados e até o final deste ano este o número deve aumentar com as assunções de outras quatro cadeias públicas (duas na RMBH e duas no interior do Estado)
Fonte : Seds
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
Defesa Social Atinge a Marca de 106 Unidades Prisionais
Quinze agentes do Comando de Operações Especiais (COPE) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) coordenaram, na manhã desta quinta-feira (17/12), a assunção da cadeia pública do município de Lagoa da Prata, na Região Central do Estado. Acompanhados por outros 30 agentes penitenciários, eles realizaram o procedimento de limpeza e retirada de objetos das celas. “Uniformizamos os presos e limpamos o local. Os pertences serão devolvidos aos familiares”, explicou o diretor de segurança interna da Seds, Luiz Carlos Danúzio.
Com a operação, a unidade prisional ficará sob a responsabilidade da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds. A mudança traz mais segurança à população que, a partir de agora, terá oito policiais civis e quatro militares, antes ocupados com a guarda dos presos, de volta às ruas da cidade.
A equipe irá reforçar os trabalhos de investigação e policiamento ostensivo. Sessenta agentes penitenciários, por sua vez, trabalharão no local substituindo os policiais. “O trabalho da polícia estava prejudicado porque os agentes se dividiam entre o serviço de investigação e a guarda dos presos, o que se revertia em um prejuízo enorme para a segurança pública do município. Agora eles voltam às ruas”, ressaltou a delegada responsável pela Delegacia de Polícia Civil de Lagoa da Prata, Lílian Vidal de Oliveira.
O comandante da 107ª Companhia de Polícia Militar, Valdeci Donizeti Mattos já tem projetos para inclusão dos quatro policiais que retornam à corporação. “Eles vão integrar equipes de abordagem nas ruas auxiliando o serviço de ocorrências”, disse. Com a mudança administrativa, a cadeia pública passa à condição de Presídio o que significa a adoção de novos procedimentos como o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) e cadastro para visitação, que só será permitida mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.
Visitas
Nos primeiros trinta dias as visitas estarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do Sistema de Defesa Social. O cadastramento de visitantes será feito na portaria do Presídio.
O juiz da 2ª vara, responsável pela Vara de Execuções Criminais, Islon Cezar Damasceno, espera um ambiente mais tranqüilo após a assunção. “Há cerca de um mês tivemos um motim aqui onde várias celas foram depredadas. Com um efetivo maior e um tratamento especializado, acredito que não teremos mais esse tipo de problema”, afirmou
Sob administração da Seds, os presos terão atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias. Recebem ainda um kit com uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes, produtos para higiene pessoal, além de colchões novos.
Com a assunção da cadeia pública de Lagoa da Prata, a Seds passa a administrar, através da Suapi, 106 unidades entre presídios, penitenciárias, hospitais, casas para albergados e centros de apoio médio e pericial. O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 23 mil em 2009. Até o final deste mês serão assumidas pela Seds outras cinco cadeias públicas administradas pela Polícia Civil.
Fonte: Seds
Com a operação, a unidade prisional ficará sob a responsabilidade da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds. A mudança traz mais segurança à população que, a partir de agora, terá oito policiais civis e quatro militares, antes ocupados com a guarda dos presos, de volta às ruas da cidade.
A equipe irá reforçar os trabalhos de investigação e policiamento ostensivo. Sessenta agentes penitenciários, por sua vez, trabalharão no local substituindo os policiais. “O trabalho da polícia estava prejudicado porque os agentes se dividiam entre o serviço de investigação e a guarda dos presos, o que se revertia em um prejuízo enorme para a segurança pública do município. Agora eles voltam às ruas”, ressaltou a delegada responsável pela Delegacia de Polícia Civil de Lagoa da Prata, Lílian Vidal de Oliveira.
O comandante da 107ª Companhia de Polícia Militar, Valdeci Donizeti Mattos já tem projetos para inclusão dos quatro policiais que retornam à corporação. “Eles vão integrar equipes de abordagem nas ruas auxiliando o serviço de ocorrências”, disse. Com a mudança administrativa, a cadeia pública passa à condição de Presídio o que significa a adoção de novos procedimentos como o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) e cadastro para visitação, que só será permitida mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.
Visitas
Nos primeiros trinta dias as visitas estarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do Sistema de Defesa Social. O cadastramento de visitantes será feito na portaria do Presídio.
O juiz da 2ª vara, responsável pela Vara de Execuções Criminais, Islon Cezar Damasceno, espera um ambiente mais tranqüilo após a assunção. “Há cerca de um mês tivemos um motim aqui onde várias celas foram depredadas. Com um efetivo maior e um tratamento especializado, acredito que não teremos mais esse tipo de problema”, afirmou
Sob administração da Seds, os presos terão atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias. Recebem ainda um kit com uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes, produtos para higiene pessoal, além de colchões novos.
Com a assunção da cadeia pública de Lagoa da Prata, a Seds passa a administrar, através da Suapi, 106 unidades entre presídios, penitenciárias, hospitais, casas para albergados e centros de apoio médio e pericial. O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 23 mil em 2009. Até o final deste mês serão assumidas pela Seds outras cinco cadeias públicas administradas pela Polícia Civil.
Fonte: Seds
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Defesa Social Assume Cadeia Pública de Abaeté
A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Socia (Seds) assumiu, nesta quarta-feira (16), a cadeia pública da cidade de Abaeté, na região Central do Estado. Com a mudança administrativa, seis policiais civis e quatro militares, antes ocupados com a guarda e escolta dos presos, voltarão às ruas da cidade, reforçando os serviços de investigação e policiamento ostensivo. Sessenta agentes penitenciários, treinados para assumir a segurança da unidade, substituirão os policiais.
“Ganha a Polícia Civil que poderá desempenhar a sua função sem a responsabilidade de cuidar da cadeia, e ganham os presos, porque não tínhamos meios para oferecer oportunidades de ressocialização, necessárias ao cumprimento da pena”, afirmou o delegado da Comarca de Abaeté, Geraldo Cardoso. “Com a liberação desses policiais, vamos colocar mais uma viatura na rua para ronda nos bairros”, anunciou o comandante da 141ª Companhia de Polícia Militar , capitão Luiz Mendes da Costa.
O prefeito Cláudio de Sousa Valadares destacou que, com a Suapi na administração, o cumprimento da pena vai ocorrer como prevê a lei. “Além disso, ganhamos em segurança, com a dedicação integral da polícia civil ao trabalho investigativo e o reforço dos militares que voltarão às ruas”, afirmou.
Quinze agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) da Seds realizaram a limpeza das celas e retirada de objetos e pertences que, posteriormente, serão devolvidos aos familiares dos detentos. Uniformes, um kit com cobertor, toalha, escova de dentes e material para higiene pessoal e colchões novos foram entregues aos presos.
Ao assumir a gestão da unidade, a Suapi transforma a cadeia pública em Presídio, realizando mudanças que incluem a exigência de cadastro para visitação. “Ele pode ser feito na portaria da unidade, mediante apresentação de atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF”, explicou o diretor de Segurança Interna da Suapi, Luiz Carlos Danúzio. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social.
No Presídio de Abaeté, serão oferecidos atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Também serão feitas adequações e revisões nos sistemas elétrico e hidráulico, grades e muros externos.
Esta é a 105ª unidade prisional da Seds que, através da Suapi, administra presídios, penitenciárias, hospitais, centros de apoio (médico, pericial e de referência) e casas para albergados. O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 23 mil em 2009. Até o final deste ano outras seis cadeias públicas da Polícia Civil serão assumidas.
Fonte: Seds
“Ganha a Polícia Civil que poderá desempenhar a sua função sem a responsabilidade de cuidar da cadeia, e ganham os presos, porque não tínhamos meios para oferecer oportunidades de ressocialização, necessárias ao cumprimento da pena”, afirmou o delegado da Comarca de Abaeté, Geraldo Cardoso. “Com a liberação desses policiais, vamos colocar mais uma viatura na rua para ronda nos bairros”, anunciou o comandante da 141ª Companhia de Polícia Militar , capitão Luiz Mendes da Costa.
O prefeito Cláudio de Sousa Valadares destacou que, com a Suapi na administração, o cumprimento da pena vai ocorrer como prevê a lei. “Além disso, ganhamos em segurança, com a dedicação integral da polícia civil ao trabalho investigativo e o reforço dos militares que voltarão às ruas”, afirmou.
Quinze agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) da Seds realizaram a limpeza das celas e retirada de objetos e pertences que, posteriormente, serão devolvidos aos familiares dos detentos. Uniformes, um kit com cobertor, toalha, escova de dentes e material para higiene pessoal e colchões novos foram entregues aos presos.
Ao assumir a gestão da unidade, a Suapi transforma a cadeia pública em Presídio, realizando mudanças que incluem a exigência de cadastro para visitação. “Ele pode ser feito na portaria da unidade, mediante apresentação de atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF”, explicou o diretor de Segurança Interna da Suapi, Luiz Carlos Danúzio. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social.
No Presídio de Abaeté, serão oferecidos atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Também serão feitas adequações e revisões nos sistemas elétrico e hidráulico, grades e muros externos.
Esta é a 105ª unidade prisional da Seds que, através da Suapi, administra presídios, penitenciárias, hospitais, centros de apoio (médico, pericial e de referência) e casas para albergados. O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 23 mil em 2009. Até o final deste ano outras seis cadeias públicas da Polícia Civil serão assumidas.
Fonte: Seds
Defesa Social Assume Cadeia Pública de Ibirité, na RMBH
A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) assumiu, nesta sexta-feira (11/12), a administração da Cadeia Pública de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A unidade passa, a partir desta data, à condição de presídio. Atualmente, restam apenas três cadeias na RMBH para serem assumidas até o final de 2009 pela Seds. As alterações representam o cumprimento do compromisso do Governo do Estado de acabar com todas as carceragens da Polícia Civil da região ainda no decorrer deste ano. O compromisso se estende para todo o Estado, tendo como prazo o mês de dezembro de 2010.
Com a assunção de Ibirité, a Suapi já conta com 104 unidades prisionais sob sua gestão, entre presídios, penitenciárias, hospitais, centro de apoio, de referência e casas de albergados. A transferência de gestão dá mais dignidade aos presos, que poderão contar com assistência médica, psicológica, jurídica, social, além de quatro refeições diárias supervisionadas por nutricionista. Eles ainda recebem um kit composto de uniforme, colchão, cobertor, toalha, escova e pasta de dente, sabonete, caneca, colher de plástico e um par de chinelos. A Suapi também investe na ressocialização dos aprisionados, estabelecendo parcerias, oferecendo oportunidades de educação, ocupação e trabalho.
O diretor-geral da unidade Caio Sérgio Lopes, disse que está otimista com as realizações que ainda vêm pela frente. “Em primeiro lugar, a unidade passará por reformas nas celas e na parte administrativa. Na sequência, articularemos parcerias com a Prefeitura e com empresas dispostas a absorver a mão-de-obra de detentos. Também fizemos contato com a Capelania Prisional, visando garantir assistência religiosa e espiritual aos detentos da unidade”.
Procedimento
Dezesseis agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) de Belo Horizonte auxiliaram no processo de transferência de gestão, coordenada pelo diretor de Segurança Externa da Suapi, André Mourão. “A assunção transcorreu sem nenhum transtorno. Os 81 presos foram recolhidos ao pátio, passaram pelo corte de cabelo e uniformização e retornaram às celas, após limpeza do local. Os objetos pessoais dos detentos foram previamente recolhidos em sacos plásticos, e serão entregues às famílias em breve oportunidade”, explicou.
André Mourão ressalta que o Procedimento Operacional Padrão (POP) passa a direcionar todas as atividades do Presídio, assim como das demais unidades do Sistema Prisional. Segundo o manual - que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes-, as visitas só serão autorizadas após cadastro na portaria, mediante a apresentação de documentos. “Geralmente, 30 dias são necessários para adequar a nova unidade ao padrão Suapi. No entanto, com a chegada do Natal e do final do ano, faremos o processo mais rapidamente, no intuito de não prejudicar as visitas nestas datas”, pontuou.
Troca de responsabilidades
Com a assunção, oito policiais civis ficaram liberados da guarda e escolta de detentos. O serviço será assumido por 40 agentes penitenciários que foram especialmente treinados para lidar com a custódia e a ressocialização de presos. O delegado da Comarca de Ibirité, Walter Alcântara Veloso Júnior, comemorou a iniciativa da mudança de gestão, ressaltando que o trabalho de investigação será fortalecido a partir de agora. “Nós, policiais civis, ficávamos divididos entre as funções de polícia judiciário e o trabalho com os presos. Agora poderemos nos dedicar ao nosso verdadeiro trabalho”, concluiu.
Fonte: Seds
Com a assunção de Ibirité, a Suapi já conta com 104 unidades prisionais sob sua gestão, entre presídios, penitenciárias, hospitais, centro de apoio, de referência e casas de albergados. A transferência de gestão dá mais dignidade aos presos, que poderão contar com assistência médica, psicológica, jurídica, social, além de quatro refeições diárias supervisionadas por nutricionista. Eles ainda recebem um kit composto de uniforme, colchão, cobertor, toalha, escova e pasta de dente, sabonete, caneca, colher de plástico e um par de chinelos. A Suapi também investe na ressocialização dos aprisionados, estabelecendo parcerias, oferecendo oportunidades de educação, ocupação e trabalho.
O diretor-geral da unidade Caio Sérgio Lopes, disse que está otimista com as realizações que ainda vêm pela frente. “Em primeiro lugar, a unidade passará por reformas nas celas e na parte administrativa. Na sequência, articularemos parcerias com a Prefeitura e com empresas dispostas a absorver a mão-de-obra de detentos. Também fizemos contato com a Capelania Prisional, visando garantir assistência religiosa e espiritual aos detentos da unidade”.
Procedimento
Dezesseis agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) de Belo Horizonte auxiliaram no processo de transferência de gestão, coordenada pelo diretor de Segurança Externa da Suapi, André Mourão. “A assunção transcorreu sem nenhum transtorno. Os 81 presos foram recolhidos ao pátio, passaram pelo corte de cabelo e uniformização e retornaram às celas, após limpeza do local. Os objetos pessoais dos detentos foram previamente recolhidos em sacos plásticos, e serão entregues às famílias em breve oportunidade”, explicou.
André Mourão ressalta que o Procedimento Operacional Padrão (POP) passa a direcionar todas as atividades do Presídio, assim como das demais unidades do Sistema Prisional. Segundo o manual - que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes-, as visitas só serão autorizadas após cadastro na portaria, mediante a apresentação de documentos. “Geralmente, 30 dias são necessários para adequar a nova unidade ao padrão Suapi. No entanto, com a chegada do Natal e do final do ano, faremos o processo mais rapidamente, no intuito de não prejudicar as visitas nestas datas”, pontuou.
Troca de responsabilidades
Com a assunção, oito policiais civis ficaram liberados da guarda e escolta de detentos. O serviço será assumido por 40 agentes penitenciários que foram especialmente treinados para lidar com a custódia e a ressocialização de presos. O delegado da Comarca de Ibirité, Walter Alcântara Veloso Júnior, comemorou a iniciativa da mudança de gestão, ressaltando que o trabalho de investigação será fortalecido a partir de agora. “Nós, policiais civis, ficávamos divididos entre as funções de polícia judiciário e o trabalho com os presos. Agora poderemos nos dedicar ao nosso verdadeiro trabalho”, concluiu.
Fonte: Seds
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Cadeia Pública de Januária Passa à Gestão da Seds
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), assumiu a Cadeia Pública de Januária, no Norte de Minas, nesta terça-feira (08.12), liberando a Polícia Civil da responsabilidade sobre o local. A unidade é a 103ª do sistema e adquire, com a ação, a categoria de presídio. Cinco policiais civis e cinco militares voltaram, de imediato, a exercer suas funções constitucionalmente previstas, que são o policiamento investigativo e as atividades preventivas.
Em substituição, 50 agentes penitenciários (oito mulheres e 42 homens) ficaram a cargo da guarda e escolta de presos, após devido treinamento.
“Eu considero a iniciativa da Seds muito positiva, pois realmente precisávamos substituir essa competência administrativa. Não é nossa atribuição cuidar de presos, mas, como parceiros dentro de um mesmo Sistema de Defesa Social, estamos à disposição para auxiliarmos no que for preciso”, afirmou a delegada da 45ª Regional de Polícia Civil, Maria Eduarda dos Santos Lobato. O comandante do 30º Batalhão de Polícia Militar, major Jorge Bonifácio de Oliveira, também demonstrou-se satisfeito com a assunção: “É incompatível para nós, militares, termos essas funções, pois quem é responsável por prender não pode ficar com as competências subsequentes. Agora, é preciso comemorar, porque Januária ganhará mais qualidade no policiamento ostensivo”, disse o comandante.
Dez agentes penitenciários do Grupo de Intervenção Tática (Git) da Penitenciária de Francisco Sá auxiliaram na assunção, comandada pelo diretor de Segurança Externa da Suapi, André Mourão. O profissional explicou o processo, passo a passo: “A cada preso foi entregue um saco plástico para recolher pertences a serem entregues às famílias. Em seguida, os detentos foram direcionados ao pátio, onde ocorreram a higienização, o corte de cabelo e a uniformização. Na sequência, os mesmos retornaram às celas já limpas, de posse de kits compostos por colchão, cobertor, toalha, escova e pasta de dentes, sabonete, caneca e colher de plástico e um par de chinelos”.
André Mourão ressaltou que toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais. Os visitantes só terão acesso permitido ao local após efetuar o cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos. Segundo as regras, durante os 30 dias após a assunção, as visitas ficam suspensas para que sejam feitas as adequações necessárias. “Mas, com a proximidade das festas de final de ano, otimizaremos esforços para concluirmos o processo em 15 dias. Assim, os presos poderão receber seus entes queridos nesse período tão importante”, declarou.
O diretor-geral do Presídio de Januária, André Luiz Lopes Oliveira, que conta com a experiência de quatro anos como agente penitenciário, afirmou já ser adepto da filosofia da ressocialização de presos. Para isso, enumerou seus planos à frente da unidade prisional: “Estou articulando parcerias com a Prefeitura de Januária para a revitalização de praças públicas e com a empresa Cerâmica João de Barro para o aproveitamento da mão-de-obra dos presos. A cidade também conta uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), o que, sem dúvida, dá melhores condições para o cumprimento da pena”, destacou. O diretor acrescentou que pretende implantar no Presídio o “Cine Liberdade”, permitindo que os presos assistam a filmes que transmitam mensagens e lições de vida positivas. “Nosso trabalho cobra a disciplina, mas também se preocupa com a dignidade do detento”, finalizou.
Além do diretor-geral e dos agentes, atuarão no presídio um diretor-adjunto, quatro auxiliares de enfermagem, um auxiliar técnico-jurídico, dois assistentes sociais, dois psicólogos, quatro auxiliares administrativos, dois oficiais de serviços gerais e um médico. Somam-se a isso quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionista.
A assunção da Cadeia de Januária faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada e fortalecida em Minas Gerais desde 2004. Até o final deste ano, todas as carceragens da Polícia Civil localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte terão sido assumidas pela Suapi, assim como outras três cadeias públicas. Hoje, a Subsecretaria é responsável pela custódia de mais de 35 mil presos em todo Estado, divididos em presídios, casas de albergados, hospitais, penitenciárias e centros de apoio e de referência.
Fonte:Seds
Em substituição, 50 agentes penitenciários (oito mulheres e 42 homens) ficaram a cargo da guarda e escolta de presos, após devido treinamento.
“Eu considero a iniciativa da Seds muito positiva, pois realmente precisávamos substituir essa competência administrativa. Não é nossa atribuição cuidar de presos, mas, como parceiros dentro de um mesmo Sistema de Defesa Social, estamos à disposição para auxiliarmos no que for preciso”, afirmou a delegada da 45ª Regional de Polícia Civil, Maria Eduarda dos Santos Lobato. O comandante do 30º Batalhão de Polícia Militar, major Jorge Bonifácio de Oliveira, também demonstrou-se satisfeito com a assunção: “É incompatível para nós, militares, termos essas funções, pois quem é responsável por prender não pode ficar com as competências subsequentes. Agora, é preciso comemorar, porque Januária ganhará mais qualidade no policiamento ostensivo”, disse o comandante.
Dez agentes penitenciários do Grupo de Intervenção Tática (Git) da Penitenciária de Francisco Sá auxiliaram na assunção, comandada pelo diretor de Segurança Externa da Suapi, André Mourão. O profissional explicou o processo, passo a passo: “A cada preso foi entregue um saco plástico para recolher pertences a serem entregues às famílias. Em seguida, os detentos foram direcionados ao pátio, onde ocorreram a higienização, o corte de cabelo e a uniformização. Na sequência, os mesmos retornaram às celas já limpas, de posse de kits compostos por colchão, cobertor, toalha, escova e pasta de dentes, sabonete, caneca e colher de plástico e um par de chinelos”.
André Mourão ressaltou que toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais. Os visitantes só terão acesso permitido ao local após efetuar o cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos. Segundo as regras, durante os 30 dias após a assunção, as visitas ficam suspensas para que sejam feitas as adequações necessárias. “Mas, com a proximidade das festas de final de ano, otimizaremos esforços para concluirmos o processo em 15 dias. Assim, os presos poderão receber seus entes queridos nesse período tão importante”, declarou.
O diretor-geral do Presídio de Januária, André Luiz Lopes Oliveira, que conta com a experiência de quatro anos como agente penitenciário, afirmou já ser adepto da filosofia da ressocialização de presos. Para isso, enumerou seus planos à frente da unidade prisional: “Estou articulando parcerias com a Prefeitura de Januária para a revitalização de praças públicas e com a empresa Cerâmica João de Barro para o aproveitamento da mão-de-obra dos presos. A cidade também conta uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), o que, sem dúvida, dá melhores condições para o cumprimento da pena”, destacou. O diretor acrescentou que pretende implantar no Presídio o “Cine Liberdade”, permitindo que os presos assistam a filmes que transmitam mensagens e lições de vida positivas. “Nosso trabalho cobra a disciplina, mas também se preocupa com a dignidade do detento”, finalizou.
Além do diretor-geral e dos agentes, atuarão no presídio um diretor-adjunto, quatro auxiliares de enfermagem, um auxiliar técnico-jurídico, dois assistentes sociais, dois psicólogos, quatro auxiliares administrativos, dois oficiais de serviços gerais e um médico. Somam-se a isso quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionista.
A assunção da Cadeia de Januária faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada e fortalecida em Minas Gerais desde 2004. Até o final deste ano, todas as carceragens da Polícia Civil localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte terão sido assumidas pela Suapi, assim como outras três cadeias públicas. Hoje, a Subsecretaria é responsável pela custódia de mais de 35 mil presos em todo Estado, divididos em presídios, casas de albergados, hospitais, penitenciárias e centros de apoio e de referência.
Fonte:Seds
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Seds Assume Administração da Cadeia Pública de Caeté
A 101ª unidade foi incorporada ao quadro de unidades prisionais geridas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) nesta sexta-feira (04.12), com a assunção da Cadeia Pública de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A cadeia passou à categoria de presídio, ficando vinculado diretamente à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Assim, a Polícia Civil fica desincumbida do trabalho na escolta e guarda dos presos. Dez policiais civis e três militares foram liberados para exercerem suas funções originais, previstas pela Constituição. Eles retomam as atividades investigativas e o policiamento preventivo, respectivamente.
A 101ª unidade foi incorporada ao quadro de unidades prisionais geridas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) nesta sexta-feira (04.12), com a assunção da Cadeia Pública de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A cadeia passou à categoria de presídio, ficando vinculado diretamente à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Assim, a Polícia Civil fica desincumbida do trabalho na escolta e guarda dos presos. Dez policiais civis e três militares foram liberados para exercerem suas funções originais, previstas pela Constituição. Eles retomam as atividades investigativas e o policiamento preventivo, respectivamente.
No lugar dos policiais, 30 agentes penitenciários assumiram a guarda e escolta de presos, após treinamento para o exercício dessas atividades. “Estamos vivenciado um grande avanço. Nunca foi atribuição de policiais o trato diário com os presos. Agora, disporemos de mais tempo para cuidar de nosso verdadeiro trabalho, refletindo numa melhor qualidade do serviço prestado à comunidade”, destacou o delegado da Comarca de Caeté, Bruno Gonçalves Affonso.
Um grupo formado por dez agentes do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte (Ceresp-BH), sendo seis do Grupo de Intervenção Tática, um do canil e três da área de apoio, auxiliaram na assunção, comandada pelo diretor de Segurança Externa da Suapi, André Mourão. “Disponibilizamos um saco plástico para cada preso, que recolheu seus pertences a serem entregues às famílias. Em seguida, os detentos foram recolhidos para o pátio, onde fizemos a higienização, o corte de cabelo e a uniformização. Em seguida, os mesmos retornaram às celas já limpas, de posse de kits compostos por colchão, cobertor, toalha, escova e pasta de dentes, sabonete, caneca, colher de plástico e um par de chinelos”, explicou.
Natal
Mourão ainda ressaltou que toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais. Os visitantes só terão acesso permitido ao local após efetuar o cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos. A regra estabelece que durante os 30 dias subsequentes à assunção as visitas fiquem suspensas para que sejam feitas as adequações necessárias. “No entanto, com as proximidades do Natal, finalizaremos o processo até 24 de dezembro, a fim de que os presos não deixem de rever seus familiares numa data tão significativa”, declarou.
O diretor-geral do Presídio de Caeté, Murilo Pereira da Silva, afirmou que a nova gestão terá como foco o trabalho dos detentos, sempre com o objetivo da ressocialização. “Para isso, já estamos articulando parcerias com empresas, Prefeitura Municipal e com o Judiciário, contribuindo para a reeducação dos presos e também com as oportunidades de remissão, diminuindo o tempo de cumprimento de pena”.
Ele ainda lembrou que, no município, existe a fazenda de ressocialização Reviver, dentro da metodologia Curar, em sistema de co-gestão entre a Seds, o Tribunal de Justiça e o Conselho da Comunidade. “Lá, há 35 vagas para sentenciados dos regimes aberto e semiaberto. Eles trabalham no plantio e colheita de grãos e hortaliças, atuam como marceneiros, fazem o acabamento de peneiras de mineração, entre outras atividades”, enumerou o diretor.
Juntamente com o diretor-geral e os agentes, atuarão ainda no presídio um diretor-adjunto, quatro auxiliares de enfermagem, um auxiliar técnico-jurídico, dois assistentes sociais, dois psicólogos, quatro auxiliares administrativos e dois oficiais de serviços gerais. Além disso, os detentos receberão assistência médica e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionista.
A assunção da Cadeia de Caeté faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada em Minas Gerais desde 2004. Até o final deste ano, todas as carceragens da Polícia Civil localizadas na RMBH terão sido assumidas pela Suapi. Hoje, a Subsecretaria é responsável pela custódia de mais de 35 mil presos em todo Estado, divididos em presídios, casas de albergados, hospitais, penitenciárias e centros de apoio e de referência.
Fonte:Seds
A 101ª unidade foi incorporada ao quadro de unidades prisionais geridas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) nesta sexta-feira (04.12), com a assunção da Cadeia Pública de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A cadeia passou à categoria de presídio, ficando vinculado diretamente à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Assim, a Polícia Civil fica desincumbida do trabalho na escolta e guarda dos presos. Dez policiais civis e três militares foram liberados para exercerem suas funções originais, previstas pela Constituição. Eles retomam as atividades investigativas e o policiamento preventivo, respectivamente.
No lugar dos policiais, 30 agentes penitenciários assumiram a guarda e escolta de presos, após treinamento para o exercício dessas atividades. “Estamos vivenciado um grande avanço. Nunca foi atribuição de policiais o trato diário com os presos. Agora, disporemos de mais tempo para cuidar de nosso verdadeiro trabalho, refletindo numa melhor qualidade do serviço prestado à comunidade”, destacou o delegado da Comarca de Caeté, Bruno Gonçalves Affonso.
Um grupo formado por dez agentes do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte (Ceresp-BH), sendo seis do Grupo de Intervenção Tática, um do canil e três da área de apoio, auxiliaram na assunção, comandada pelo diretor de Segurança Externa da Suapi, André Mourão. “Disponibilizamos um saco plástico para cada preso, que recolheu seus pertences a serem entregues às famílias. Em seguida, os detentos foram recolhidos para o pátio, onde fizemos a higienização, o corte de cabelo e a uniformização. Em seguida, os mesmos retornaram às celas já limpas, de posse de kits compostos por colchão, cobertor, toalha, escova e pasta de dentes, sabonete, caneca, colher de plástico e um par de chinelos”, explicou.
Natal
Mourão ainda ressaltou que toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais. Os visitantes só terão acesso permitido ao local após efetuar o cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos. A regra estabelece que durante os 30 dias subsequentes à assunção as visitas fiquem suspensas para que sejam feitas as adequações necessárias. “No entanto, com as proximidades do Natal, finalizaremos o processo até 24 de dezembro, a fim de que os presos não deixem de rever seus familiares numa data tão significativa”, declarou.
O diretor-geral do Presídio de Caeté, Murilo Pereira da Silva, afirmou que a nova gestão terá como foco o trabalho dos detentos, sempre com o objetivo da ressocialização. “Para isso, já estamos articulando parcerias com empresas, Prefeitura Municipal e com o Judiciário, contribuindo para a reeducação dos presos e também com as oportunidades de remissão, diminuindo o tempo de cumprimento de pena”.
Ele ainda lembrou que, no município, existe a fazenda de ressocialização Reviver, dentro da metodologia Curar, em sistema de co-gestão entre a Seds, o Tribunal de Justiça e o Conselho da Comunidade. “Lá, há 35 vagas para sentenciados dos regimes aberto e semiaberto. Eles trabalham no plantio e colheita de grãos e hortaliças, atuam como marceneiros, fazem o acabamento de peneiras de mineração, entre outras atividades”, enumerou o diretor.
Juntamente com o diretor-geral e os agentes, atuarão ainda no presídio um diretor-adjunto, quatro auxiliares de enfermagem, um auxiliar técnico-jurídico, dois assistentes sociais, dois psicólogos, quatro auxiliares administrativos e dois oficiais de serviços gerais. Além disso, os detentos receberão assistência médica e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionista.
A assunção da Cadeia de Caeté faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada em Minas Gerais desde 2004. Até o final deste ano, todas as carceragens da Polícia Civil localizadas na RMBH terão sido assumidas pela Suapi. Hoje, a Subsecretaria é responsável pela custódia de mais de 35 mil presos em todo Estado, divididos em presídios, casas de albergados, hospitais, penitenciárias e centros de apoio e de referência.
Fonte:Seds
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Seds Inaugura Penitenciária e Chega a 100 Unidades
Seds inaugura penitenciária e chega a 100 unidades
A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) chegou à marca de cem unidades prisionais sob sua gestão nesta quarta-feira (2), com a inauguração do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira. O local abrigará presos sentenciados e provisórios. A obra, que teve duração de um ano e dez meses, custou cerca de R$ 21,6 milhões aos cofres do Estado e tem capacidade para 594 presos.
A solenidade, realizada na própria unidade, que fica na zona rural do município, nas proximidades do Parque Florestal Passa Cinco, foi presidida pelo secretário Maurício Campos Júnior, acompanhado pela secretária-adjunta Soraia Ghader e pelo subsecretário Genilson Ribeiro Zeferino. Além deles, marcaram presença diretores de presídios da região, representantes do poder executivo, legislativo e judiciário locais, além de promotores, defensores públicos, policiais civis e militares , empresariado e comunidade.
A exemplo das outras 99 unidades administradas pela Suapi, o complexo oferecerá aos presos atendimento médico, odontológico, psicológico, social e jurídico, além de quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionistas. Os detentos terão oportunidades de trabalho e estudo, além de melhores condições para o cumprimento da pena. “Reconheço os desafios e as dificuldades de administrar uma unidade como esta, mas o que nos move é a certeza de que teremos grandes e reais possibilidades de ressocialização”, disse o diretor-geral Rafael Bargas de Queiroz, que também é responsável pelo Presídio de Ponte Nova, assumido pela Suapi em abril de 2008, após episódio de incêndio que vitimou 25 detentos.
Em relação à estrutura física do novo complexo, a área construída abrange uma área construída de 9602,82 m², num terreno de 50 mil m². As edificações contemplam portaria, subestação e casa do gerador, casa de bomba, guarita, depósito de lixo, abrigo de gás, reservatório de água, setor administrativo, canil, celas de triagem, setor de saúde, galerias, muralhas, além das alas e celas, que assim se dividem: oito alas, sendo sete com dez celas de oito lugares cada, e uma ala especial com 17 celas e dois lugares. Além disso, há dez celas destinadas a encontros íntimos.
O corpo de funcionários da unidade será formado por diretor-geral, diretor de segurança, diretor de atendimento e ressocialização, diretor de administrativo, 225 agentes penitenciários (25 mulheres e 200 homens), auxiliares técnico-jurídicos, assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, médicos, dentistas, auxiliares administrativos e oficiais de serviços gerais. “É inegável a importância dessa unidade para o município. Além da segurança, há a contribuição com a geração de centenas de empregos, tanto diretos como indiretos”, ressaltou o subsecretário da Suapi, Genilson Zeferino. “E com essa ação, estamos resgatando uma dívida que temos com Ponte Nova desde a época daquele infeliz incidente”, completou.
O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos, destinou uma mensagem especial ao corpo de agentes penitenciários durante seu pronunciamento. “Vocês fazem parte de uma guarda penitenciária conhecida pela excelência não somente na contenção de presos mas, principalmente, na ressocialização, no trato humanitário, de dignidade e de respeito para com os indivíduos privados de liberdade”, enfatizou. “E numa ocasião como esta, faço questão de reforçar o quão importante se faz estarmos irmanados. Sejam pessoas ligadas às causas ambientais, sejam militantes de direitos humanos, sejam representantes do judiciário, da área de segurança pública, sejam da comunidade. Só assim construiremos um lugar melhor para vivermos”, finalizou o secretário.
Fonte:Seds
A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) chegou à marca de cem unidades prisionais sob sua gestão nesta quarta-feira (2), com a inauguração do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira. O local abrigará presos sentenciados e provisórios. A obra, que teve duração de um ano e dez meses, custou cerca de R$ 21,6 milhões aos cofres do Estado e tem capacidade para 594 presos.
A solenidade, realizada na própria unidade, que fica na zona rural do município, nas proximidades do Parque Florestal Passa Cinco, foi presidida pelo secretário Maurício Campos Júnior, acompanhado pela secretária-adjunta Soraia Ghader e pelo subsecretário Genilson Ribeiro Zeferino. Além deles, marcaram presença diretores de presídios da região, representantes do poder executivo, legislativo e judiciário locais, além de promotores, defensores públicos, policiais civis e militares , empresariado e comunidade.
A exemplo das outras 99 unidades administradas pela Suapi, o complexo oferecerá aos presos atendimento médico, odontológico, psicológico, social e jurídico, além de quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionistas. Os detentos terão oportunidades de trabalho e estudo, além de melhores condições para o cumprimento da pena. “Reconheço os desafios e as dificuldades de administrar uma unidade como esta, mas o que nos move é a certeza de que teremos grandes e reais possibilidades de ressocialização”, disse o diretor-geral Rafael Bargas de Queiroz, que também é responsável pelo Presídio de Ponte Nova, assumido pela Suapi em abril de 2008, após episódio de incêndio que vitimou 25 detentos.
Em relação à estrutura física do novo complexo, a área construída abrange uma área construída de 9602,82 m², num terreno de 50 mil m². As edificações contemplam portaria, subestação e casa do gerador, casa de bomba, guarita, depósito de lixo, abrigo de gás, reservatório de água, setor administrativo, canil, celas de triagem, setor de saúde, galerias, muralhas, além das alas e celas, que assim se dividem: oito alas, sendo sete com dez celas de oito lugares cada, e uma ala especial com 17 celas e dois lugares. Além disso, há dez celas destinadas a encontros íntimos.
O corpo de funcionários da unidade será formado por diretor-geral, diretor de segurança, diretor de atendimento e ressocialização, diretor de administrativo, 225 agentes penitenciários (25 mulheres e 200 homens), auxiliares técnico-jurídicos, assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, médicos, dentistas, auxiliares administrativos e oficiais de serviços gerais. “É inegável a importância dessa unidade para o município. Além da segurança, há a contribuição com a geração de centenas de empregos, tanto diretos como indiretos”, ressaltou o subsecretário da Suapi, Genilson Zeferino. “E com essa ação, estamos resgatando uma dívida que temos com Ponte Nova desde a época daquele infeliz incidente”, completou.
O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos, destinou uma mensagem especial ao corpo de agentes penitenciários durante seu pronunciamento. “Vocês fazem parte de uma guarda penitenciária conhecida pela excelência não somente na contenção de presos mas, principalmente, na ressocialização, no trato humanitário, de dignidade e de respeito para com os indivíduos privados de liberdade”, enfatizou. “E numa ocasião como esta, faço questão de reforçar o quão importante se faz estarmos irmanados. Sejam pessoas ligadas às causas ambientais, sejam militantes de direitos humanos, sejam representantes do judiciário, da área de segurança pública, sejam da comunidade. Só assim construiremos um lugar melhor para vivermos”, finalizou o secretário.
Fonte:Seds
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Defesa Social Contabiliza 99 Unidades Prisionais sob sua Gestão
A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) atingiu a marca de 99 unidades prisionais sob sua custódia nesta segunda-feira (30.11), com a assunção da Cadeia Pública de Leopoldina, na Zona da Mata mineira. Dentre as unidades sob a administração da Seds, encontram-se presídios, casas de albergados, hospitais, penitenciárias e centros de apoio e de referência espalhados por todas as regiões do Estado.
A partir de agora a cadeia de Leopoldina passa à categoria de presídio. Oito policiais militares e cinco policiais civis ficaram desincumbidos da guarda de presos da unidade, voltando, de imediato, às suas funções constitucionalmente previstas, que são o policiamento preventivo e os trabalhos de investigação, respectivamente. “Isso representa um progresso muito grande para a população, que terá mais segurança. E para nós, policiais, um alívio, já que não termos mais a sobrecarga gerada pelo acúmulo de atividades que não nos competem. Possibilita uma melhora substancial do nosso trabalho”, afirmou a titular da 3ª Delegacia Regional, delegada Gisela Borges de Mattos.
Adaptação
A guarda e a escolta de detentos passa a ser feita por 43 agentes penitenciários (36 homens e sete mulheres), após treinamento adequado para o exercício de tais funções. Um grupo formado por 16 agentes do Comando de Operações Especiais (Cope), liderado pelo diretor de Treinamento Tático, Luiz Vieira, atuou na operação, contando com o reforço de 18 agentes do presídio da cidade de Cataguases.
“Percorremos as alas e celas, reunimos os presos no pátio e fizemos cortes de cabelo e a higienização dos mesmos. Houve o procedimento de revista geral e distribuímos uniformes e kits compostos de colchão, cobertor, toalha, escova e pasta de dente, sabonete, caneca e colher de plástico, além de uniforme e um par de chinelos. Em seguida, conduzimos os presos às celas já limpas”, explicou Vieira.
Os agentes do Cope permanecerão na unidade por mais 24 horas, a fim de garantir a segurança do local neste início do período de adaptação. O diretor de Segurança Externa da Suapi, André Mourão, relatou que a cada preso recebeu um saco plástico para que fossem recolhidos os pertences a serem entregues às familias. “Isso representam o respeito que temos pelos detentos e seus familiares”, disse.
A rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais. De acordo com o manual, os visitantes só terão acesso permitido ao local após efetuar o cadastro na portaria, com a apresentação de documentos. Durante os próximos 30 dias as visitas ficarão suspensas para que sejam feitas as adequações necessárias.
Esperança
O diretor-geral do Presídio de Leopoldina, Carlos Roberto Barbosa, que também é responsável pela unidade prisional de Cataguases, afirmou que a mudança de gestão significa, sobretudo, a preocupação com a ressocialização dos presos. “Nesse início, garantiremos aos detentos a assistência espiritual, imprescindível para que eles não se sintam desamparados e mantenham a esperança de uma vida melhor. E, aos poucos, vamos firmando parcerias, criando projetos, garantindo ao indivíduo recluso condições mais dignas para o cumprimento da sua pena”, reforçou.
Além do diretor-geral e dos agentes, atuarão no presídio um diretor adjunto, quatro auxiliares de enfermagem, um médico, dois psicólogos, um auxiliar técnico-jurídico, dois assistentes sociais, quatro auxiliares administrativos e dois oficiais de serviços gerais. Os detentos receberão assistência odontológica e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista.
A assunção da Cadeia Pública de Leopoldina faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada em Minas Gerais desde 2004. Até dezembro deste ano, a previsão é de que seja inaugurada mais uma penitenciária e assumidas outras dez carceragens da Polícia Civil em todo o Estado. Hoje, a Suapi é responsável pela custódia de mais de 35 mil presos.
Fonte:Seds
A partir de agora a cadeia de Leopoldina passa à categoria de presídio. Oito policiais militares e cinco policiais civis ficaram desincumbidos da guarda de presos da unidade, voltando, de imediato, às suas funções constitucionalmente previstas, que são o policiamento preventivo e os trabalhos de investigação, respectivamente. “Isso representa um progresso muito grande para a população, que terá mais segurança. E para nós, policiais, um alívio, já que não termos mais a sobrecarga gerada pelo acúmulo de atividades que não nos competem. Possibilita uma melhora substancial do nosso trabalho”, afirmou a titular da 3ª Delegacia Regional, delegada Gisela Borges de Mattos.
Adaptação
A guarda e a escolta de detentos passa a ser feita por 43 agentes penitenciários (36 homens e sete mulheres), após treinamento adequado para o exercício de tais funções. Um grupo formado por 16 agentes do Comando de Operações Especiais (Cope), liderado pelo diretor de Treinamento Tático, Luiz Vieira, atuou na operação, contando com o reforço de 18 agentes do presídio da cidade de Cataguases.
“Percorremos as alas e celas, reunimos os presos no pátio e fizemos cortes de cabelo e a higienização dos mesmos. Houve o procedimento de revista geral e distribuímos uniformes e kits compostos de colchão, cobertor, toalha, escova e pasta de dente, sabonete, caneca e colher de plástico, além de uniforme e um par de chinelos. Em seguida, conduzimos os presos às celas já limpas”, explicou Vieira.
Os agentes do Cope permanecerão na unidade por mais 24 horas, a fim de garantir a segurança do local neste início do período de adaptação. O diretor de Segurança Externa da Suapi, André Mourão, relatou que a cada preso recebeu um saco plástico para que fossem recolhidos os pertences a serem entregues às familias. “Isso representam o respeito que temos pelos detentos e seus familiares”, disse.
A rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais. De acordo com o manual, os visitantes só terão acesso permitido ao local após efetuar o cadastro na portaria, com a apresentação de documentos. Durante os próximos 30 dias as visitas ficarão suspensas para que sejam feitas as adequações necessárias.
Esperança
O diretor-geral do Presídio de Leopoldina, Carlos Roberto Barbosa, que também é responsável pela unidade prisional de Cataguases, afirmou que a mudança de gestão significa, sobretudo, a preocupação com a ressocialização dos presos. “Nesse início, garantiremos aos detentos a assistência espiritual, imprescindível para que eles não se sintam desamparados e mantenham a esperança de uma vida melhor. E, aos poucos, vamos firmando parcerias, criando projetos, garantindo ao indivíduo recluso condições mais dignas para o cumprimento da sua pena”, reforçou.
Além do diretor-geral e dos agentes, atuarão no presídio um diretor adjunto, quatro auxiliares de enfermagem, um médico, dois psicólogos, um auxiliar técnico-jurídico, dois assistentes sociais, quatro auxiliares administrativos e dois oficiais de serviços gerais. Os detentos receberão assistência odontológica e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista.
A assunção da Cadeia Pública de Leopoldina faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada em Minas Gerais desde 2004. Até dezembro deste ano, a previsão é de que seja inaugurada mais uma penitenciária e assumidas outras dez carceragens da Polícia Civil em todo o Estado. Hoje, a Suapi é responsável pela custódia de mais de 35 mil presos.
Fonte:Seds
Suapi assume cadeia pública de Conselheiro Pena
A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) assumiu nesta quinta-feira (26/11) a cadeia pública da cidade de Conselheiro Pena, no Leste do Estado. A mudança administrativa traz mais segurança à população, que terá de volta às suas funções de origem sete policiais civis e quatro militares, antes ocupados com a guarda dos presos. Eles retomam os serviços de investigação e policiamento ostensivo, respectivamente.
Sessenta agentes penitenciários, treinados para assumir a segurança da unidade, substituirão os policiais. “Com a entrega da cadeia, poderemos nos dedicar apenas à nossa atividade fim que é a investigação”, afirmou o delegado responsável pela Comarca de Conselheiro Pena, Mateus Oliveira de Andrade. Ele ressalta que todo o seu efetivo até então ficava à disposição da cadeia e da rotina dos detentos, o que incluía banho de sol e escolta para audiências no fórum.
Dezesseis agentes penitenciários do Comando de Operações Especiais (Cope) da Suapi coordenaram a assunção da cadeia limpando celas e retirando objetos e pertences dos detentos. “Cortamos o cabelo dos presos e entregamos um kit com escova de dente, toalha, cobertor, produtos para higiene pessoal e colchões novos. Tudo o que foi recolhido das celas será devolvido aos familiares”, informou o diretor de segurança interna da Suapi, Luiz Carlos Danúzio.
Visitas
Nos primeiros dez dias, o diretor do Centro de Remanejamento de Segurança Prisional (Ceresp) de Belo Horizonte, Marinho Rômulo de Avelar, ficará na unidade para implantar o Procedimento Operacional Padrão (Pop) e dar instruções aos agentes penitenciários que trabalharão no local. O Pop disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes e é adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social.
Ao assumir o comando, a Suapi transforma a cadeia pública em presídio realizando mudanças que incluem, além do uso de uniforme (obrigatório para os detentos), a exigência de cadastro, feito na portaria da unidade, para visitação. Será necessária a apresentação de atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Para realizar o cadastramento, nos primeiros trinta dias as visitas aos presos estarão suspensas. “Esse prazo pode ser menor, vai depender do tempo necessário para a implantação do Pop e cadastro de visitantes”, explicou Danúzio.
O Presídio de Conselheiro Pena é a 98ª unidade prisional administrada pela Suapi. Além dos agentes penitenciários, a unidade oferece aos detentos, atendimento jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias. Em 2003, início do atual governo, o sistema prisional mineiro contava com 5.381 vagas hoje são cerca de 23 mil. Somente em 2008, foram inauguradas nove unidades prisionais, e assumidas 20 carceragens da Polícia Civil. Este ano foram três inaugurações e onze assunções. Até dezembro de 2009, mais um presídio será inaugurado e as demais cadeias públicas serão assumidas.
Fonte:Seds
Sessenta agentes penitenciários, treinados para assumir a segurança da unidade, substituirão os policiais. “Com a entrega da cadeia, poderemos nos dedicar apenas à nossa atividade fim que é a investigação”, afirmou o delegado responsável pela Comarca de Conselheiro Pena, Mateus Oliveira de Andrade. Ele ressalta que todo o seu efetivo até então ficava à disposição da cadeia e da rotina dos detentos, o que incluía banho de sol e escolta para audiências no fórum.
Dezesseis agentes penitenciários do Comando de Operações Especiais (Cope) da Suapi coordenaram a assunção da cadeia limpando celas e retirando objetos e pertences dos detentos. “Cortamos o cabelo dos presos e entregamos um kit com escova de dente, toalha, cobertor, produtos para higiene pessoal e colchões novos. Tudo o que foi recolhido das celas será devolvido aos familiares”, informou o diretor de segurança interna da Suapi, Luiz Carlos Danúzio.
Visitas
Nos primeiros dez dias, o diretor do Centro de Remanejamento de Segurança Prisional (Ceresp) de Belo Horizonte, Marinho Rômulo de Avelar, ficará na unidade para implantar o Procedimento Operacional Padrão (Pop) e dar instruções aos agentes penitenciários que trabalharão no local. O Pop disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes e é adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social.
Ao assumir o comando, a Suapi transforma a cadeia pública em presídio realizando mudanças que incluem, além do uso de uniforme (obrigatório para os detentos), a exigência de cadastro, feito na portaria da unidade, para visitação. Será necessária a apresentação de atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Para realizar o cadastramento, nos primeiros trinta dias as visitas aos presos estarão suspensas. “Esse prazo pode ser menor, vai depender do tempo necessário para a implantação do Pop e cadastro de visitantes”, explicou Danúzio.
O Presídio de Conselheiro Pena é a 98ª unidade prisional administrada pela Suapi. Além dos agentes penitenciários, a unidade oferece aos detentos, atendimento jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias. Em 2003, início do atual governo, o sistema prisional mineiro contava com 5.381 vagas hoje são cerca de 23 mil. Somente em 2008, foram inauguradas nove unidades prisionais, e assumidas 20 carceragens da Polícia Civil. Este ano foram três inaugurações e onze assunções. Até dezembro de 2009, mais um presídio será inaugurado e as demais cadeias públicas serão assumidas.
Fonte:Seds
Seds assume cadeia pública de Mantena, no Leste do Estado
Dezesseis agentes do Comando de Operações Especiais (Cope), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), coordenaram na manhã desta terça-feira (24) a assunção da cadeia pública do município de Mantena, na região Leste do Estado. Acompanhados por outros 40 agentes penitenciários, eles realizaram o procedimento de limpeza e retirada de objetos das celas da unidade que, a partir de agora, será administrada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds. “Uniformizamos os presos e limpamos o local. Os pertences encontrados serão devolvidos aos familiares”, explicou o diretor de segurança interna da Suapi, Luiz Carlos Danúzio .
Nos próximos trinta dias, as visitas ao local estarão suspensas para que sejam feitos os cadastros e adaptações na unidade. “A visitação só será permitida após cadastro, feito na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF”, informou Danúzio.
A mudança traz mais segurança à população que terá doze policiais (dez militares e dois civis), antes ocupados com a guarda dos presos, de volta às ruas da cidade reforçando os serviços de policiamento ostensivo e investigação. Sessenta agentes penitenciários substituirão os policiais.
“O trabalho da polícia civil estava deficitário. O efetivo é pequeno; dos três agentes que tínhamos, dois estavam por conta da cadeia. Com isso, o trabalho de investigação ficava em segundo plano. Agora voltaremos a nos dedicar às nossas funções institucionais”, comemorou o responsável pela delegacia da Comarca de Mantena, Claudionor Batista dos Santos.
De acordo com o comandante da 159ª Companhia de Polícia Militar, Ralfe Veiga de Oliveira, os dez policiais militares liberados vão reforçar o policiamento das ruas centrais da cidade e o serviço de ronda feito por viaturas da PM nos bairros. “Com o quadro completo, ganha a população que ficará mais segurança”, afirmou o comandante.
No presídio, os detentos terão atendimentos jurídico, social, médico, psicológico e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Recebem ainda um kit composto de: uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes e produtos para higiene pessoal. A Seds também investe na ressocialização dos aprisionados e, para isso, conta com parceiros públicos e privados.
Ao assumir a cadeia pública de Mantena, a Suapi passa a administrar 99 unidades prisionais entre presídios, penitenciárias, hospitais, casas para albergados e centros de apoio médico e pericial.
Em 2003, início do atual Governo, o sistema prisional mineiro contava com 5.381 vagas e hoje são cerca de 23 mil. Somente em 2008, foram inauguradas nove unidades prisionais e assumidas 20 carceragens da Polícia Civil. Este ano, foram três inaugurações e nove assunções. Até dezembro de 2009, mais um presídio será inaugurado e outras 11 cadeias públicas assumidas.
Fonte :Seds
Nos próximos trinta dias, as visitas ao local estarão suspensas para que sejam feitos os cadastros e adaptações na unidade. “A visitação só será permitida após cadastro, feito na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF”, informou Danúzio.
A mudança traz mais segurança à população que terá doze policiais (dez militares e dois civis), antes ocupados com a guarda dos presos, de volta às ruas da cidade reforçando os serviços de policiamento ostensivo e investigação. Sessenta agentes penitenciários substituirão os policiais.
“O trabalho da polícia civil estava deficitário. O efetivo é pequeno; dos três agentes que tínhamos, dois estavam por conta da cadeia. Com isso, o trabalho de investigação ficava em segundo plano. Agora voltaremos a nos dedicar às nossas funções institucionais”, comemorou o responsável pela delegacia da Comarca de Mantena, Claudionor Batista dos Santos.
De acordo com o comandante da 159ª Companhia de Polícia Militar, Ralfe Veiga de Oliveira, os dez policiais militares liberados vão reforçar o policiamento das ruas centrais da cidade e o serviço de ronda feito por viaturas da PM nos bairros. “Com o quadro completo, ganha a população que ficará mais segurança”, afirmou o comandante.
No presídio, os detentos terão atendimentos jurídico, social, médico, psicológico e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Recebem ainda um kit composto de: uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes e produtos para higiene pessoal. A Seds também investe na ressocialização dos aprisionados e, para isso, conta com parceiros públicos e privados.
Ao assumir a cadeia pública de Mantena, a Suapi passa a administrar 99 unidades prisionais entre presídios, penitenciárias, hospitais, casas para albergados e centros de apoio médico e pericial.
Em 2003, início do atual Governo, o sistema prisional mineiro contava com 5.381 vagas e hoje são cerca de 23 mil. Somente em 2008, foram inauguradas nove unidades prisionais e assumidas 20 carceragens da Polícia Civil. Este ano, foram três inaugurações e nove assunções. Até dezembro de 2009, mais um presídio será inaugurado e outras 11 cadeias públicas assumidas.
Fonte :Seds
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Defesa Social Libera Quinze Policiais para Investigação e Policiamento Ostensivo em Janaúba
O município de Janaúba, região Norte do Estado, passa a contar, a partir desta quinta-feira (05/11), com um reforço de reforço de quinze policiais no policiamento, antes ocupados com a guarda de presos na cadeia pública. O retorno dos agentes de segurança (dez militares e cinco civis) às funções de origem se deve à mudança administrativa realizada hoje pelo Comando de Operações Especiais (Cope) da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), agora responsável pela unidade prisional.
Sessenta agentes penitenciários substituirão os policiais. De acordo com o agente da Polícia Civil, Silvimar Gonçalves Dias, a mudança foi motivo de comemoração. “Fazíamos o serviço de rua, mas a cadeia sempre tinha prioridade. Com isso nossa atividade fim, que é a investigação, ficava prejudicada. Agora isso vai acabar”, explica. O comandante da 12ª Companhia de Polícia Militar, Major Klevson Pires Martins, disse que já tem planos para os dez militares liberados da guarda de presos. “Eles reforçarão o efetivo que vai trabalhar no centro da cidade na bike patrulha e policiamento a pé durante a Operação Natalina”, anunciou.
O corregedor de presídio da Comarca, juiz Eliseu Silva Leite Fonseca, espera que os problemas com escolta e guarda externa sejam resolvidos. Ele conta que várias audiências chegaram a ser adiadas por não ter policiais suficientes para escoltar os detentos até o fórum. Também por falta de efetivo, a área externa da unidade em várias ocasiões ficou desguarnecida. “A situação era insustentável. Sob a guarda de pessoas treinadas e, principalmente, com um efetivo adequado ao número de presos do local eliminamos estes problemas”, afirmou.
Presídio
Ao assumir a unidade, os agentes do COPE limparam e retiraram objetos das celas. Sob a administração da Suapi a cadeia pública passa a condição de presídio, com mudanças que vão desde o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) até a visitação, que só será permitida após cadastro, feito na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.
Nos primeiros trinta dias, as visitas aos presos estarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotados em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social. “Precisamos deste prazo para fazer adaptações administrativas na unidade e cadastro de visitantes”, explicou o diretor de segurança da Seds, André Luiz Mourão.
Com o presídio de Janaúba, a Suapi passa a administrar 96 unidades prisionais entre presídios, penitenciárias, casas de albergados, hospitais e centro de apoio. No local, serão oferecidos atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Os detentos receberam uniforme, cobertor, toalha, escova de dente, produtos para higiene pessoal e colchões novos.
O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 22 mil este ano. Até o final de 2009 outras 13 cadeias públicas serão assumidas e três novas unidades prisionais inauguradas.
Fonte :Seds
Sessenta agentes penitenciários substituirão os policiais. De acordo com o agente da Polícia Civil, Silvimar Gonçalves Dias, a mudança foi motivo de comemoração. “Fazíamos o serviço de rua, mas a cadeia sempre tinha prioridade. Com isso nossa atividade fim, que é a investigação, ficava prejudicada. Agora isso vai acabar”, explica. O comandante da 12ª Companhia de Polícia Militar, Major Klevson Pires Martins, disse que já tem planos para os dez militares liberados da guarda de presos. “Eles reforçarão o efetivo que vai trabalhar no centro da cidade na bike patrulha e policiamento a pé durante a Operação Natalina”, anunciou.
O corregedor de presídio da Comarca, juiz Eliseu Silva Leite Fonseca, espera que os problemas com escolta e guarda externa sejam resolvidos. Ele conta que várias audiências chegaram a ser adiadas por não ter policiais suficientes para escoltar os detentos até o fórum. Também por falta de efetivo, a área externa da unidade em várias ocasiões ficou desguarnecida. “A situação era insustentável. Sob a guarda de pessoas treinadas e, principalmente, com um efetivo adequado ao número de presos do local eliminamos estes problemas”, afirmou.
Presídio
Ao assumir a unidade, os agentes do COPE limparam e retiraram objetos das celas. Sob a administração da Suapi a cadeia pública passa a condição de presídio, com mudanças que vão desde o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) até a visitação, que só será permitida após cadastro, feito na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.
Nos primeiros trinta dias, as visitas aos presos estarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotados em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social. “Precisamos deste prazo para fazer adaptações administrativas na unidade e cadastro de visitantes”, explicou o diretor de segurança da Seds, André Luiz Mourão.
Com o presídio de Janaúba, a Suapi passa a administrar 96 unidades prisionais entre presídios, penitenciárias, casas de albergados, hospitais e centro de apoio. No local, serão oferecidos atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Os detentos receberam uniforme, cobertor, toalha, escova de dente, produtos para higiene pessoal e colchões novos.
O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 22 mil este ano. Até o final de 2009 outras 13 cadeias públicas serão assumidas e três novas unidades prisionais inauguradas.
Fonte :Seds
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
Defesa Social Assume Cadeia Pública de Timóteo
Com a assunção da Cadeia Pública de Timóteo, na região do Vale do Aço, ocorrida na manhã desta quinta-feira (29.10), a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) completou a marca de 95 unidades - entre presídios, casas de albergados, hospitais, penitenciárias e centros de apoio - sob sua custódia. A unidade passa à categoria de Presídio. A mudança permitiu o retorno de dez policiais militares e cinco policiais civis às suas funções constitucionalmente previstas, que são o policiamento preventivo e investigativo, contribuindo para a melhoria da segurança da população.
A escolta e a guarda de presos ficarão sob responsabilidade de 60 agentes penitenciários (52 homens e oito mulheres), especialmente treinados para tais atividades. "Quase todo o nosso quadro de agentes de polícia civil estava comprometido com as escoltas de presos. Agora poderemos aumentar o fluxo de investigação, apuração e elucidação de crimes, o que é muito positivo", disse o delegado da Comarca de Timóteo, Gilmaro Alves Ferreira.
De acordo com o comandante da 85ª Companhia Especial da Polícia Militar, major Edvânio Carneiro, a mudança de administração vai permitir melhoras significativas para a cidade a para os militares. "Cerca de 10% do nosso efetivo estava empenhado na guarda de presos. Os profissionais que saíram daqui já têm local definido para atuar, contribuindo para o aumento da qualidade do policiamento ostensivo de Timóteo", ressaltou.
Procedimentos
Um grupo formado por 16 agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) atuou na operação, juntamente com colegas das unidades prisionais de João Monlevade, Ipatinga e Governador Valadares, totalizando um reforço de 40 profissionais. O diretor de Segurança Interna da Suapi, Luiz Carlos Danúnzio, que coordenou a assunção, explicou o processo, passo a passo.
Ele conta que a primeira providência ao assumir a unidade consistiu na limpeza das celas, seguida pelo corte dos cabelos e a higienização dos presos, que receberam kits compostos de uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal. “Também entregamos aos presos uma sacola plástica, para que pudessem recolher seus pertences, que foram entregues aos familiares, numa atitude que demonstra respeito pelo indivíduo recluso", completou.
Toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais administradas pela Suapi. A partir de agora é obrigatório o uso de uniforme pelos detentos. Os visitantes só têm acesso permitido após efetuar o cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos. Durante os próximos 30 dias as visitas aos presos ficarão suspensas para que as adequações necessárias sejam feitas.
Ressocialização
Para a promotora de Justiça da Comarca de Timóteo, Luz Maria Romanelli de Castro, a condução dos trabalhos relativos à fiscalização do cumprimento das penas será beneficiada. "Acredito que, com a Suapi, poderemos contar com uma gestão organizada e parceira, comprometida com a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das polícias", pontuou.
O diretor-geral do Presídio, Leandro Cristino Macedo Santa Bárbara, reforçou que o trabalho a ser desenvolvido não descuidará da função de custódia dos detentos, mas terá sempre como meta principal a ressocialização, definida como ponto-chave da Suapi. "Já existe uma pequena horta aqui e pretendo ampliar o cultivo de hortaliças com o apoio de alguns presos. Também começarei a estudar parcerias com a Prefeitura e com a iniciativa privada, a fim de aproveitarmos a mão de obra de detentos para o trabalho".
Além do diretor-geral e dos agentes, atuarão ainda no presídio um diretor adjunto, quatro auxiliares de enfermagem, um médico, dois auxiliares técnico-jurídicos, dois assistentes sociais e dois oficiais de serviços gerais. Os detentos receberão, também, assistência psicológica e odontológica, além de quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionistas.
Uma equipe do setor de Infraestrutura da Seds irá ao local para verificar a urgência por obras de reforma, na próxima semana, para posteriormente, adotar as medidas avaliadas como necessárias. A assunção da Cadeia Pública de Timóteo faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada em Minas Gerais desde 2004. Até dezembro deste ano, a previsão é de que sejam inaugurados mais três presídios e assumidas outras 14 carceragens da Polícia Civil em todo o Estado. Hoje, o sistema conta com 95unidades que, juntas, abrigam cerca de 34 mil presos.
Fonte:Seds
A escolta e a guarda de presos ficarão sob responsabilidade de 60 agentes penitenciários (52 homens e oito mulheres), especialmente treinados para tais atividades. "Quase todo o nosso quadro de agentes de polícia civil estava comprometido com as escoltas de presos. Agora poderemos aumentar o fluxo de investigação, apuração e elucidação de crimes, o que é muito positivo", disse o delegado da Comarca de Timóteo, Gilmaro Alves Ferreira.
De acordo com o comandante da 85ª Companhia Especial da Polícia Militar, major Edvânio Carneiro, a mudança de administração vai permitir melhoras significativas para a cidade a para os militares. "Cerca de 10% do nosso efetivo estava empenhado na guarda de presos. Os profissionais que saíram daqui já têm local definido para atuar, contribuindo para o aumento da qualidade do policiamento ostensivo de Timóteo", ressaltou.
Procedimentos
Um grupo formado por 16 agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) atuou na operação, juntamente com colegas das unidades prisionais de João Monlevade, Ipatinga e Governador Valadares, totalizando um reforço de 40 profissionais. O diretor de Segurança Interna da Suapi, Luiz Carlos Danúnzio, que coordenou a assunção, explicou o processo, passo a passo.
Ele conta que a primeira providência ao assumir a unidade consistiu na limpeza das celas, seguida pelo corte dos cabelos e a higienização dos presos, que receberam kits compostos de uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal. “Também entregamos aos presos uma sacola plástica, para que pudessem recolher seus pertences, que foram entregues aos familiares, numa atitude que demonstra respeito pelo indivíduo recluso", completou.
Toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais administradas pela Suapi. A partir de agora é obrigatório o uso de uniforme pelos detentos. Os visitantes só têm acesso permitido após efetuar o cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos. Durante os próximos 30 dias as visitas aos presos ficarão suspensas para que as adequações necessárias sejam feitas.
Ressocialização
Para a promotora de Justiça da Comarca de Timóteo, Luz Maria Romanelli de Castro, a condução dos trabalhos relativos à fiscalização do cumprimento das penas será beneficiada. "Acredito que, com a Suapi, poderemos contar com uma gestão organizada e parceira, comprometida com a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das polícias", pontuou.
O diretor-geral do Presídio, Leandro Cristino Macedo Santa Bárbara, reforçou que o trabalho a ser desenvolvido não descuidará da função de custódia dos detentos, mas terá sempre como meta principal a ressocialização, definida como ponto-chave da Suapi. "Já existe uma pequena horta aqui e pretendo ampliar o cultivo de hortaliças com o apoio de alguns presos. Também começarei a estudar parcerias com a Prefeitura e com a iniciativa privada, a fim de aproveitarmos a mão de obra de detentos para o trabalho".
Além do diretor-geral e dos agentes, atuarão ainda no presídio um diretor adjunto, quatro auxiliares de enfermagem, um médico, dois auxiliares técnico-jurídicos, dois assistentes sociais e dois oficiais de serviços gerais. Os detentos receberão, também, assistência psicológica e odontológica, além de quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionistas.
Uma equipe do setor de Infraestrutura da Seds irá ao local para verificar a urgência por obras de reforma, na próxima semana, para posteriormente, adotar as medidas avaliadas como necessárias. A assunção da Cadeia Pública de Timóteo faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada em Minas Gerais desde 2004. Até dezembro deste ano, a previsão é de que sejam inaugurados mais três presídios e assumidas outras 14 carceragens da Polícia Civil em todo o Estado. Hoje, o sistema conta com 95unidades que, juntas, abrigam cerca de 34 mil presos.
Fonte:Seds
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Seds Assume Cadeia Pública de Inhapim
A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) assumiu, nesta terça-feira (27.10), a administração da Cadeia Pública de Inhapim, no Vale do Rio Doce. Com a ação, o sistema passa a contar com 94 unidades sob sua custódia. A transferência de gestão coloca a guarda e a escolta de presos sob a responsabilidade de uma equipe formada por 40 agentes de segurança prisional (seis mulheres e 34 homens), especialmente treinada para a função. Com isso, sete policiais civis e seis policiais militares voltarão às suas atividades de investigação e policiamento ostensivo, respectivamente, aumentando a segurança da população do município.
Para o delegado da Comarca de Inhapim, vinculada à 2ª Delegacia Regional de Caratinga, Welington Moreira de Oliveira, a assunção da cadeia foi um ganho enorme para os policiais: “Hoje temos que comemorar, porque voltaremos a exercer as funções que nos são constitucionalmente atribuídas. Agora poderemos dedicar, de fato, ao nosso verdadeiro trabalho”, disse.
O processo foi comandado pelo diretor de segurança interna da Suapi, Luiz Carlos Danúnzio, auxiliado por dezesseis agentes do Comando de Operações Especiais (Cope). “Assumimos a unidade, limpamos excessos das celas, fizemos o corte de cabelo e a higienização dos presos e distribuímos kits compostos de uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal”, explicou.
Ele ainda esclareceu que toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais administradas pela Suapi. As mudanças vão desde o uso obrigatório de uniforme pelos detentos até a visitação que, agora, só será permitida após o cadastro do visitante na portaria, mediante apresentação de documentos, como atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. “Nos próximos 30 dias as visitas aos presos ficarão suspensas para que as adequações necessárias sejam feitas”, destacou.
Segundo o diretor-geral do Presídio de Inhapim, Nilton Silva Ferreira, é preciso de condições dignas de cumprimento de pena aos detentos. “Isso inclui melhorarmos as estruturas físicas, darmos condições de trabalho, cumprirmos o que estabelece a Lei de Execução Penal, em suma, trabalharmos para ressocializar o preso”, ressaltou.
Além dos agentes e do diretor-geral, atuarão no quadro de profissionais da unidade um diretor-adjunto, quatro auxiliares administrativos, quatro auxiliares de enfermagem, um assistente social, um psicólogo, um analista técnico-jurídico e dois oficiais de serviços gerais. Somam-se a isso atendimentos médicos e odontológicos e o direito a quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista.
A assunção da Cadeia Pública de Inhapim faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada desde 2004. Até dezembro deste ano, serão inaugurados mais três presídios e assumidas cerca de 15 carceragens da Polícia Civil em todo o Estado. Hoje, o sistema conta com 94 unidades, entre presídios, penitenciárias, hospitais, centro de apoio e casas de albergados que, juntos, abrigam cerca de 34 mil presos.
Fonte:Seds
Para o delegado da Comarca de Inhapim, vinculada à 2ª Delegacia Regional de Caratinga, Welington Moreira de Oliveira, a assunção da cadeia foi um ganho enorme para os policiais: “Hoje temos que comemorar, porque voltaremos a exercer as funções que nos são constitucionalmente atribuídas. Agora poderemos dedicar, de fato, ao nosso verdadeiro trabalho”, disse.
O processo foi comandado pelo diretor de segurança interna da Suapi, Luiz Carlos Danúnzio, auxiliado por dezesseis agentes do Comando de Operações Especiais (Cope). “Assumimos a unidade, limpamos excessos das celas, fizemos o corte de cabelo e a higienização dos presos e distribuímos kits compostos de uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal”, explicou.
Ele ainda esclareceu que toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais administradas pela Suapi. As mudanças vão desde o uso obrigatório de uniforme pelos detentos até a visitação que, agora, só será permitida após o cadastro do visitante na portaria, mediante apresentação de documentos, como atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. “Nos próximos 30 dias as visitas aos presos ficarão suspensas para que as adequações necessárias sejam feitas”, destacou.
Segundo o diretor-geral do Presídio de Inhapim, Nilton Silva Ferreira, é preciso de condições dignas de cumprimento de pena aos detentos. “Isso inclui melhorarmos as estruturas físicas, darmos condições de trabalho, cumprirmos o que estabelece a Lei de Execução Penal, em suma, trabalharmos para ressocializar o preso”, ressaltou.
Além dos agentes e do diretor-geral, atuarão no quadro de profissionais da unidade um diretor-adjunto, quatro auxiliares administrativos, quatro auxiliares de enfermagem, um assistente social, um psicólogo, um analista técnico-jurídico e dois oficiais de serviços gerais. Somam-se a isso atendimentos médicos e odontológicos e o direito a quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista.
A assunção da Cadeia Pública de Inhapim faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada desde 2004. Até dezembro deste ano, serão inaugurados mais três presídios e assumidas cerca de 15 carceragens da Polícia Civil em todo o Estado. Hoje, o sistema conta com 94 unidades, entre presídios, penitenciárias, hospitais, centro de apoio e casas de albergados que, juntos, abrigam cerca de 34 mil presos.
Fonte:Seds
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
DIRETORES DE SINDICATO SÃO SUSPENSOS POR CAUSA DE GREVE
DIRETORES DE SINDICATO SÃO SUSPENSOS POR CAUSA DE GREVE
O governo de Minas Gerais vem tomando atitudes arbitrárias com relação aos Servidores Agentes Penitenciários de várias unidades do Estado. Esses servidores, dentro de seu direito de greve, manifestavam pacificamente por melhores condições de trabalho e foram escorraçados por Policiais Militares em frente à Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves. Um agente foi agredido simplesmente por portar uma faixa com os dizeres “estamos em greve”.
Ontem , no “Minas Gerais”, foi publicado a rescisão dos agentes contratados que participaram das manifestações, e ainda a suspensão de agentes efetivos, incluindo três diretores sindicais. “Os servidores tiveram os contratos rescindidos antes mesmo de o governo abrir a negociação”, ressaltou Adeilton, Diretor do SINDPÚBLICOS – MG e do SINDASP – MG.
Fátima Beatriz, servidora contratada e que estava presente na segunda feira 19 na Assembleia Legislativa, junto com demais agentes, desabafou, dizendo que os servidores querem ser reconhecidos como pessoas, querem ser valorizados, querem dignidade, e não querem mais ser tratados como meras peças substituíveis.
Segundo Fátima, os Servidores sofrem muito com o assédio moral dentro das penitenciárias, principalmente por parte de Diretores contratados e sem nenhum treinamento para lidar com pessoal. De acordo com a servidora existe até assédio sexual com as agentes dentro das unidades. “Temos que exigir que os diretores de penitenciárias sejam servidores efetivos e não contratados”, finalizou.
Os agentes penitenciários colocam suas vidas em risco diariamente, lidam com pessoas perigosas, condenadas pela justiça, como assassinos, estupradores, ladrões, traficantes, etc. Dedicam-se ao seu trabalham e são completamente descartados pelo governo simplesmente por reivindicarem seus direitos.
“Com essa atitude o governo enfraquece a segurança penitenciária do Estado, pois esses agentes que estão sendo descartados, já possuem um treinamento, já conhecem o sistema, agora o estado precisará de tempo para treinar novos servidores, e com isso, deixa as penitenciárias desfalcadas e em perigo”, enfatizou Adeilton.
Minas Gerais rasgou a Constituição quando esqueceu que os servidores têm o direito à greve. De acordo com os agentes presentes na Assembleia, muitos trabalhadores chegaram às unidades prisionais para manter 30% do serviço funcionando e foram impedidos pelos Diretores de trabalhar, sendo obrigados a retornar para suas residências.
O governo mais uma vez vem mostrar atitudes da época da ditadura militar, colocando os Policiais Militares contra os trabalhadores. Aécio Neves esquece que esses trabalhadores têm famílias para sustentar e dependem de seus salários. Se estão nas ruas protestando dentro dos seus direitos, é porque não suportam mais trabalhar sob pressão. “Não queremos somente aumento salarial. Nossa pauta trata de muitos outros assuntos que o governo vem ignorando ao invés de sentar para negociar”, concluiu Adeilton.
O último governo que demitiu servidores em Minas Gerais foi Eduardo Azeredo. Será que Aécio Neves irá repetir essa façanha?
Conheça a pauta de reivindicações dos Agentes Penitenciários:
Volta do Vale Alimentação;
Equiparação salarial com os policiais civis, militares e bombeiros;
Combate ao constante assédio moral sofrido pelos servidores prisionais;
Curso de tiro e confecção das carteiras funcionais para os agentes penitenciários;
Cumprimento da carga horária do agente penitenciário estabelecida em lei;
Pagamento do prêmio de produtividade para os agentes em contrato administrativo;
Inclusão dos agentes em contratos administrativos na PL 3734/2009 do DER.
Fonte:Sindasp/MG
O governo de Minas Gerais vem tomando atitudes arbitrárias com relação aos Servidores Agentes Penitenciários de várias unidades do Estado. Esses servidores, dentro de seu direito de greve, manifestavam pacificamente por melhores condições de trabalho e foram escorraçados por Policiais Militares em frente à Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves. Um agente foi agredido simplesmente por portar uma faixa com os dizeres “estamos em greve”.
Ontem , no “Minas Gerais”, foi publicado a rescisão dos agentes contratados que participaram das manifestações, e ainda a suspensão de agentes efetivos, incluindo três diretores sindicais. “Os servidores tiveram os contratos rescindidos antes mesmo de o governo abrir a negociação”, ressaltou Adeilton, Diretor do SINDPÚBLICOS – MG e do SINDASP – MG.
Fátima Beatriz, servidora contratada e que estava presente na segunda feira 19 na Assembleia Legislativa, junto com demais agentes, desabafou, dizendo que os servidores querem ser reconhecidos como pessoas, querem ser valorizados, querem dignidade, e não querem mais ser tratados como meras peças substituíveis.
Segundo Fátima, os Servidores sofrem muito com o assédio moral dentro das penitenciárias, principalmente por parte de Diretores contratados e sem nenhum treinamento para lidar com pessoal. De acordo com a servidora existe até assédio sexual com as agentes dentro das unidades. “Temos que exigir que os diretores de penitenciárias sejam servidores efetivos e não contratados”, finalizou.
Os agentes penitenciários colocam suas vidas em risco diariamente, lidam com pessoas perigosas, condenadas pela justiça, como assassinos, estupradores, ladrões, traficantes, etc. Dedicam-se ao seu trabalham e são completamente descartados pelo governo simplesmente por reivindicarem seus direitos.
“Com essa atitude o governo enfraquece a segurança penitenciária do Estado, pois esses agentes que estão sendo descartados, já possuem um treinamento, já conhecem o sistema, agora o estado precisará de tempo para treinar novos servidores, e com isso, deixa as penitenciárias desfalcadas e em perigo”, enfatizou Adeilton.
Minas Gerais rasgou a Constituição quando esqueceu que os servidores têm o direito à greve. De acordo com os agentes presentes na Assembleia, muitos trabalhadores chegaram às unidades prisionais para manter 30% do serviço funcionando e foram impedidos pelos Diretores de trabalhar, sendo obrigados a retornar para suas residências.
O governo mais uma vez vem mostrar atitudes da época da ditadura militar, colocando os Policiais Militares contra os trabalhadores. Aécio Neves esquece que esses trabalhadores têm famílias para sustentar e dependem de seus salários. Se estão nas ruas protestando dentro dos seus direitos, é porque não suportam mais trabalhar sob pressão. “Não queremos somente aumento salarial. Nossa pauta trata de muitos outros assuntos que o governo vem ignorando ao invés de sentar para negociar”, concluiu Adeilton.
O último governo que demitiu servidores em Minas Gerais foi Eduardo Azeredo. Será que Aécio Neves irá repetir essa façanha?
Conheça a pauta de reivindicações dos Agentes Penitenciários:
Volta do Vale Alimentação;
Equiparação salarial com os policiais civis, militares e bombeiros;
Combate ao constante assédio moral sofrido pelos servidores prisionais;
Curso de tiro e confecção das carteiras funcionais para os agentes penitenciários;
Cumprimento da carga horária do agente penitenciário estabelecida em lei;
Pagamento do prêmio de produtividade para os agentes em contrato administrativo;
Inclusão dos agentes em contratos administrativos na PL 3734/2009 do DER.
Fonte:Sindasp/MG
Situação dos Agentes Contratados Será Tema de Audiência Requerida Pelo Deputado Sgt.Rodrigues
O deputado Sargento Rodrigues aprovou na Terça-Feira(20/10), na Comissão de Segurança Pública da Assembleia, requerimento para que seja realizada uma audiência pública para discutir as condições de trabalho dos servidores da área do sistema prisional e as reivindicações da classe, em greve desde o último dia 17. A proposta é que a audiência seja conjunta com a Comissão de Administração Pública, na qual o requerimento também será apreciado hoje.
Durante a reunião, o deputado justificou o pedido lembrando que o Poder Legislativo tem um papel fundamental de interlocução entre os servidores e o Executivo. “Estamos num momento de crise, pois a greve da categoria afeta a segurança pública como um todo e a situação requer solução imediata. Precisamos assumir nossa responsabilidade como deputados e interceder de forma a ajudar a resolver a situação”, destacou.
Rodrigues também ressaltou que as reivindicações dos agentes contratados são justas. Eles cobram do governo o direito ao vale alimentação, a regulamentação da carga horária e das escalas de serviço, a emissão das carteiras funcionais, além do recebimento do Prêmio Produtividade pago pelo governo aos agentes efetivos, sendo este o estopim da crise. O Estado tem hoje aproximadamente 12 mil agentes penitenciários e socioeducativos, dos quais cerca de 10 mil são contratados. “Hoje você tem, na mesma guarita do presídio, um agente contratado e um efetivo exercendo a mesma função, sendo que um recebeu o prêmio e o outro não. Como justificar isso para o servidor? Como pedir ao contratado que não se sinta descriminado e injustiçado? Acredito que o Governo precisa rever a situação e corrigir esta injustiça”, ressaltou o deputado.
Após a aprovação do requerimento, Rodrigues pediu aos membros da Comissão que tenham sensibilidade e cobrem do presidente a marcação, o mais rápido possível, da audiência pública, dando a prioridade e urgência que a situação requer.
Na segunda-feira (19/10), o deputado participou de manifestação
dos agentes na Praça da Assembleia, manifestando seu apoio ao movimento e colocando-se à disposição da classe para ajudar na interlocução com o governo.Fonte:Site Sgt. ROdrigues
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
Greve dos Agentes Penitenciario/Mg Ganha Força
O clima voltou a ficar tenso, na manhã de ontem, nas portarias de alguns presídios e Centros de Remanejamentos de Presos (Ceresp) do Estado. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG), Henrique Corleone, mais servidores de unidades prisionais, em Minas, aderiram à paralisação da categoria. "O anúncio do governo do Estado de que estaria demitindo os agentes contratados deixou a categoria revoltada. Com isso, a adesão está crescendo e 18 presídios já estão com o funcionamento comprometido", informou Corleone.
Ainda de acordo com o Sindasp-MG, cerca de 50% dos 14.000 agentes penitenciários, em Minas, já teriam cruzado os braços. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) novamente negou o balanço divulgado pelo Sindap-MG. Em nota, o órgão informou que, das 93 unidades prisionais mineiras, apenas as penitenciárias Nélson Hungria, em Contagem, na regição metropolitana da capital, Ariosvaldo Campos Pires e Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, tiveram as visitas suspensas nesse domingo.
Em alguns presídios do Estado, o início das visitas, programada para as 8h, tiveram mais de duas horas de atraso. Na penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana, onde, na manhã de anteontem, houve protestos e confrontos de agentes penitenciários com a Polícia Militar, as visitas foram tranquilas, informou a Seds. No Ceresp da Gameleira, na capital, a entrada para a visita foi lenta e chegou a ser interrompida.
Motivo
Os agentes penitenciários reivindicam reajuste salarial com percentual de 40%, pagamento do prêmio de produtividade, volta da concessão de vale alimentação entre outros.
PM chegou a evitar motim
O Sindasp-MG, informou que, na tarde de anteontem, a situação também ficou tensa dentro da penitenciária Dutra Ladeira. Alguns detentos ficaram revoltados com a falta de visitas e quebraram celas. Tiros de bala de borracha foram usados para conter o princípio de motim. Alguns presos foram levados para hospitais.
A Seds confirma o conflito. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, oito detentos quebraram as paredes de uma cela e arremessaram blocos de concretos contra os policiais, que revidaram com tiros de bala de borracha. A secretaria ainda informou que a PM acompanha a paralisação em 14 unidades prisionais.
Ainda de acordo com o Sinasp-MG, anteontem, agentes efetivos de João Monlevade, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares e Vespasiano reforçaram o quadro de funcionários da Dutra Ladeira.
Ainda de acordo com o Sindasp-MG, cerca de 50% dos 14.000 agentes penitenciários, em Minas, já teriam cruzado os braços. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) novamente negou o balanço divulgado pelo Sindap-MG. Em nota, o órgão informou que, das 93 unidades prisionais mineiras, apenas as penitenciárias Nélson Hungria, em Contagem, na regição metropolitana da capital, Ariosvaldo Campos Pires e Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, tiveram as visitas suspensas nesse domingo.
Em alguns presídios do Estado, o início das visitas, programada para as 8h, tiveram mais de duas horas de atraso. Na penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana, onde, na manhã de anteontem, houve protestos e confrontos de agentes penitenciários com a Polícia Militar, as visitas foram tranquilas, informou a Seds. No Ceresp da Gameleira, na capital, a entrada para a visita foi lenta e chegou a ser interrompida.
Motivo
Os agentes penitenciários reivindicam reajuste salarial com percentual de 40%, pagamento do prêmio de produtividade, volta da concessão de vale alimentação entre outros.
PM chegou a evitar motim
O Sindasp-MG, informou que, na tarde de anteontem, a situação também ficou tensa dentro da penitenciária Dutra Ladeira. Alguns detentos ficaram revoltados com a falta de visitas e quebraram celas. Tiros de bala de borracha foram usados para conter o princípio de motim. Alguns presos foram levados para hospitais.
A Seds confirma o conflito. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, oito detentos quebraram as paredes de uma cela e arremessaram blocos de concretos contra os policiais, que revidaram com tiros de bala de borracha. A secretaria ainda informou que a PM acompanha a paralisação em 14 unidades prisionais.
Ainda de acordo com o Sinasp-MG, anteontem, agentes efetivos de João Monlevade, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares e Vespasiano reforçaram o quadro de funcionários da Dutra Ladeira.
domingo, 18 de outubro de 2009
Agentes Penitenciários entram em Greve e Protestam em Unidades da Região
Centenas de agentes penitenciários contratados em Minas Gerais que entraram em greve na noite de sexta fazem manifestação na manhã deste sábado (17) nas principais unidades prisionais do Estado. Por conta da greve, que atinge 15 unidades em Minas, as visitas foram suspensas.
O clima é tenso principalmente na penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, onde os próprios agentes colocaram fogo num amontoado de lixo dentro da unidade. O Corpo de Bombeiros foi acionado e as chamas já foram controladas.
A situação provoca revolta dos presos e de seus familiares, que se concentram na porta das unidades. Por volta das 12h30, policiais militares ordenava a saída das pessoas. Também durante a manhã, nove carros com agentes penitenciários efetivos chegaram na penitenciária Dutra Ladeira para reforçar o sistema carcerário, mas os agentes em greve bloquearam as entradas dos presídios e impediram a entrada dos efetivos.
Após negociação entre militares do Gate e representantes dos agentes, três viaturas com os efetivos entraram na unidade. Foi preciso o uso de gás lacrimogêneo para dispensar a aglomeração dos agentes e de familiares dos presos. Há registro de tumulto ainda na Nélson Hungria, em Contagem, no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) da Gameleira, na região Oeste da capital e na unidade 1 da penitenciária de São Joaquim de Bicas.
De acordo com o vice-presidente do sindicato da categoria, Henrique Corleone, dois princípio de motins foram registrados nas dependências da Dutra Ladeira, mas segundo ele, a situação já foi controlada. “O presídio está superlotado. Há 1.800 presos, mas a capacidade é para 600″, disse. Corleone afirmou ainda que a expectativa é de que mais unidades prisionais parem durante a tarde.
A categoria reivindica reajuste salarial com percentual de 40%, pagamento do prêmio de produtividade para os agentes contratados, volta da concessão de vale alimentação e que o governo encaminhe a pauta de efetivação em função pública dos agentes contratados. “O movimento grevista vai continuar até que o governo ceda as reivindicações”, afirma Henrique Corleone.
Nota
Apesar do registro de tumulto nas unidades prisionais confirmados pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds-MG) afirma por meio de nota que “não há nenhum registro de suspensão de entrada de familiares até o momento”. A secretaria informou ainda que os agentes penitenciários que não assumiram seus postos de trabalho ou, por qualquer motivo, tenham colocado em risco pessoas e a segurança de unidades, tiveram seus contratos rescindidos irrevogavelmente, bem como foram abertos procedimentos administrativos para a apuração de desvios.
Para o vice-presidente do sindicato da categoria, Henrique Corleone, a informação é errônea e uma forma de mascarar a realidade da situação dos presídios de Minas Gerais. “A maioria das penitenciárias sofre com a superlotação e tanto os agentes quanto os presos não são tratados com dignidade, por isso que muitas vezes o preso volta para ruas pior do que entrou”, concluiu.
Conforme a Seds, os agentes penitenciários, da mesma maneira que as demais categorias das forças de segurança do Estado de Minas Gerais – policiais militares, civis e bombeiros – tiveram, entre julho de 2004 e setembro de 2009, reajuste acumulado de 77,54% em sua remuneração básica.
A Secretaria afirmou ainda que Minas Gerais enfrenta este ano graves consequências da crise econômica internacional e encontra-se impedido de realizar aumento nas despesas com pagamento de pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Com agências)
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
Secretaria de Defesa Social Assume Cadeia Pública de Frutal
Doze agentes do Comando de Operações Especiais (COPE) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) coordenaram, na manhã desta quinta-feira (15/10), os procedimentos de assunção da cadeia pública do município de Frutal, no Triângulo Mineiro. Acompanhados por outros 60 agentes penitenciários, eles providenciaram a vistoria, limpeza e retirada de objetos das celas. “Uniformizamos os presos e encaminharemos os pertences encontrados aos familiares”, explicou o diretor do Cope, Wanderson Eustáquio Costa.
Com a operação, a unidade prisional passa a ser administrada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds. A mudança traz mais segurança à população na medida em que um grupo de dez policiais civis e dez militares, antes ocupados com a guarda dos presos, retorna às ruas da cidade, reforçando os serviços de investigação e policiamento ostensivo.
Sessenta agentes penitenciários substituirão os policiais na guarda dos detentos. “O trabalho da polícia civil estava deficiente em função do efetivo reduzido. Com o retorno dos policiais às suas funções de origem teremos mais agilidade na apuração dos crimes”, ressaltou o delegado responsável pelo 3º Departamento de Polícia Civil de Frutal, Rodolfo Rosa Domingues.
O subcomandante da 4ª Companhia de Polícia Militar, tenente Ivanildo Gomes dos Santos, já tem projetos para inclusão dos dez policiais que terá de volta à corporação. “Eles serão encaminhados para os serviços de patrulha rural, bike patrulha e reforço na segurança externa das escolas do município”, anunciou.
A prefeita de Frutal, Maria Cecília Marchi Borges, esteve no local para acompanhar o trabalho dos agentes do Cope. “Essa ação mostra o comprometimento do governo do Estado com a segurança pública, liberando policiais do serviço de guarda dos presos e oferecendo mais dignidade a esses detentos durante o período em que estiverem cumprindo pena”, afirmou.
Visitas
Com a mudança administrativa, a cadeia pública passa à condição de presídio, o que significa a adoção de novos procedimentos como o uso de uniforme obrigatório pelos detentos e cadastro para visitação, que só será permitida mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Nos primeiros trinta dias, as visitas estarão suspensas.
A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do Sistema de Defesa Social. Sob administração da Seds, os presos terão atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias. Recebem ainda um kit com uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal.
Com a assunção da cadeia pública de Frutal, a Secretaria passa a administrar, por meio da Suapi, 93 unidades prisionais no Estado, entre presídios, penitenciárias, hospitais, casas para albergados e centros de apoio médio e pericial. O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 22 mil em 2009. Até dezembro, serão inaugurados quatro novos presídios e assumidas doze cadeias ainda administradas pela polícia civil.
Fonte:Site Da Seds
Com a operação, a unidade prisional passa a ser administrada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds. A mudança traz mais segurança à população na medida em que um grupo de dez policiais civis e dez militares, antes ocupados com a guarda dos presos, retorna às ruas da cidade, reforçando os serviços de investigação e policiamento ostensivo.
Sessenta agentes penitenciários substituirão os policiais na guarda dos detentos. “O trabalho da polícia civil estava deficiente em função do efetivo reduzido. Com o retorno dos policiais às suas funções de origem teremos mais agilidade na apuração dos crimes”, ressaltou o delegado responsável pelo 3º Departamento de Polícia Civil de Frutal, Rodolfo Rosa Domingues.
O subcomandante da 4ª Companhia de Polícia Militar, tenente Ivanildo Gomes dos Santos, já tem projetos para inclusão dos dez policiais que terá de volta à corporação. “Eles serão encaminhados para os serviços de patrulha rural, bike patrulha e reforço na segurança externa das escolas do município”, anunciou.
A prefeita de Frutal, Maria Cecília Marchi Borges, esteve no local para acompanhar o trabalho dos agentes do Cope. “Essa ação mostra o comprometimento do governo do Estado com a segurança pública, liberando policiais do serviço de guarda dos presos e oferecendo mais dignidade a esses detentos durante o período em que estiverem cumprindo pena”, afirmou.
Visitas
Com a mudança administrativa, a cadeia pública passa à condição de presídio, o que significa a adoção de novos procedimentos como o uso de uniforme obrigatório pelos detentos e cadastro para visitação, que só será permitida mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Nos primeiros trinta dias, as visitas estarão suspensas.
A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do Sistema de Defesa Social. Sob administração da Seds, os presos terão atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias. Recebem ainda um kit com uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal.
Com a assunção da cadeia pública de Frutal, a Secretaria passa a administrar, por meio da Suapi, 93 unidades prisionais no Estado, entre presídios, penitenciárias, hospitais, casas para albergados e centros de apoio médio e pericial. O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 22 mil em 2009. Até dezembro, serão inaugurados quatro novos presídios e assumidas doze cadeias ainda administradas pela polícia civil.
Fonte:Site Da Seds
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
SINDASP/MG Convoca Todos os Servidores Prisionais, Para Fins de Deliberação de Greve
CONVOCAÇÃO GERAL
SERÁ Q/DESSA VEZ VINGA
CONVOCAÇÃO GERAL
SINDASPMG,convoca todos os servidores prisionais, para fins de
deliberação de greve.
Local: Praça da Assembléia Legislativa
Dia: 16/10/2009 (SEXTA FEIRA) às 14:00 horas.
Contamos com a presença de todos os servidores, unidos somos mais fortes.
Fonte:Sindasp/MG
SERÁ Q/DESSA VEZ VINGA
CONVOCAÇÃO GERAL
SINDASPMG,convoca todos os servidores prisionais, para fins de
deliberação de greve.
Local: Praça da Assembléia Legislativa
Dia: 16/10/2009 (SEXTA FEIRA) às 14:00 horas.
Contamos com a presença de todos os servidores, unidos somos mais fortes.
Fonte:Sindasp/MG
terça-feira, 13 de outubro de 2009
Polícia não acredita em vingança contra agentes penitenciários
Garantia é do delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial de Londrina, Sergio Barroso
A Polícia Civil de Londrina não acredita na hipótese de vingança de criminosos contra os três agentes penitenciários, após um tiroteio na madrugada de segunda-feira (12), em um bar na Avenida Santos Dumont, Jardim Aeroporto, em Londrina, e que resultou na morte do agente Walter Giovani de Brito, de 26 anos
Na manhã desta terça-feira (13), o delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial, Sergio Barroso, declarou que não há, ainda, nenhum indicativo de vingança nos tiros que mataram Brito e feriram Bruno Mazzini da Silva, 26, também agente penitenciário. Levindo Custódio Junior, 34, saiu ileso do episódio.
Logo depois do tiroterio, Juliano Jadson Lima dos Santos, 21 anos, foi preso em flagrante por ser o principal suspeito de ter atirado contra os agentes penitenciários. Segundo Barroso, em depoimento informal, Santos nega que tenha atirado contra os agentes.
“Mas ele foi reconhecido pelo agente Levindo Custódio Junior, que estava armado e revidou os disparos. Um fato que nos leva a não acreditar na hipótese da vingança é que Jadson nunca passou pelo Sistema Penitenciário e não conhecia os agentes”, disse o delegado.
De acordo com Barroso, as circunstâncias exatas do tiroteio ainda estão sendo apuradas. “Os três saíram juntos de um bar por volta da 1h, após assistirem o jogo do Brasil e tomarem cervejas. Quando trafegavam pela Avenida Santos Dumont, um homem em uma moto apareceu atirando contra eles. Um dos agentes que tinha uma pistola calibre 380 no porta-luvas sacou a arma e atirou contra o motoqueiro que conseguiu fugir”, contou.
Minutos depois, a PM teria recebido um chamado de socorro de uma vítima baleada. “O motoqueiro foi levado ao hospital e reconhecido pelos agentes”, disse.
No confronto, Brito foi baleado com três tiros e morreu no local. Silva também foi ferido sem gravidade e está internado no hospital, sem risco de morrer. Junior que estava armado com uma pistola calibre 380, revidou e conseguiu atingir Santos com dois tiros. A polícia trabalha com a possibilidade do confronto ter como causa uma briga de trânsito, ou um desentendimento ocorrido momentos antes no bar.
A polícia apurou que Santos tem passagem por furto, esteve preso no 2° distrito policial de Londrina e depois transferido para o 5º Distrito Policial de Londrina, em 2006. Santos não passou pelo sistema penitenciário. Ouvido pela polícia quando era atendido no HU, Santos negou que tenha atirado contra os agentes. As evidências, no entanto, fizeram com que o delegado o autuasse em flagrante por homicídio consumado e tentado.
“Apesar de negar a autoria do crime, temos indícios suficientes para acreditar que foi ele mesmo quem atirou nos agentes. O projétil que será retirado do seu corpo vai ser encaminhado ao Instituto de Criminalística para exame de confronto de balística para ser confrontado com a arma do agente que o baleou” explicou o delegado Barroso.
A arma do agente foi apreendida e encaminhada para perícia. Junior foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo e liberado pela Justiça. As investigações continuam para levantar todas a possibilidades que causaram o confronto. Após ser liberado pelos médicos, Santos vai ser removido para o setor de Carceragem da Subdivisão onde aguardará a decisão da Justiça.
Fonte:Agencia de Noticias Do Estado do Paraná
A Polícia Civil de Londrina não acredita na hipótese de vingança de criminosos contra os três agentes penitenciários, após um tiroteio na madrugada de segunda-feira (12), em um bar na Avenida Santos Dumont, Jardim Aeroporto, em Londrina, e que resultou na morte do agente Walter Giovani de Brito, de 26 anos
Na manhã desta terça-feira (13), o delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial, Sergio Barroso, declarou que não há, ainda, nenhum indicativo de vingança nos tiros que mataram Brito e feriram Bruno Mazzini da Silva, 26, também agente penitenciário. Levindo Custódio Junior, 34, saiu ileso do episódio.
Logo depois do tiroterio, Juliano Jadson Lima dos Santos, 21 anos, foi preso em flagrante por ser o principal suspeito de ter atirado contra os agentes penitenciários. Segundo Barroso, em depoimento informal, Santos nega que tenha atirado contra os agentes.
“Mas ele foi reconhecido pelo agente Levindo Custódio Junior, que estava armado e revidou os disparos. Um fato que nos leva a não acreditar na hipótese da vingança é que Jadson nunca passou pelo Sistema Penitenciário e não conhecia os agentes”, disse o delegado.
De acordo com Barroso, as circunstâncias exatas do tiroteio ainda estão sendo apuradas. “Os três saíram juntos de um bar por volta da 1h, após assistirem o jogo do Brasil e tomarem cervejas. Quando trafegavam pela Avenida Santos Dumont, um homem em uma moto apareceu atirando contra eles. Um dos agentes que tinha uma pistola calibre 380 no porta-luvas sacou a arma e atirou contra o motoqueiro que conseguiu fugir”, contou.
Minutos depois, a PM teria recebido um chamado de socorro de uma vítima baleada. “O motoqueiro foi levado ao hospital e reconhecido pelos agentes”, disse.
No confronto, Brito foi baleado com três tiros e morreu no local. Silva também foi ferido sem gravidade e está internado no hospital, sem risco de morrer. Junior que estava armado com uma pistola calibre 380, revidou e conseguiu atingir Santos com dois tiros. A polícia trabalha com a possibilidade do confronto ter como causa uma briga de trânsito, ou um desentendimento ocorrido momentos antes no bar.
A polícia apurou que Santos tem passagem por furto, esteve preso no 2° distrito policial de Londrina e depois transferido para o 5º Distrito Policial de Londrina, em 2006. Santos não passou pelo sistema penitenciário. Ouvido pela polícia quando era atendido no HU, Santos negou que tenha atirado contra os agentes. As evidências, no entanto, fizeram com que o delegado o autuasse em flagrante por homicídio consumado e tentado.
“Apesar de negar a autoria do crime, temos indícios suficientes para acreditar que foi ele mesmo quem atirou nos agentes. O projétil que será retirado do seu corpo vai ser encaminhado ao Instituto de Criminalística para exame de confronto de balística para ser confrontado com a arma do agente que o baleou” explicou o delegado Barroso.
A arma do agente foi apreendida e encaminhada para perícia. Junior foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo e liberado pela Justiça. As investigações continuam para levantar todas a possibilidades que causaram o confronto. Após ser liberado pelos médicos, Santos vai ser removido para o setor de Carceragem da Subdivisão onde aguardará a decisão da Justiça.
Fonte:Agencia de Noticias Do Estado do Paraná
Londrina: Agente Penitenciário é Morto e Outro Fica Gravemente Ferido
Um agente penitenciário foi morto e outro ficou gravemente ferido na madrugada desta segunda-feira (12), em frente a um bar na avenida Santos Dumont, no jardim Aeroporto, região leste de Londrina. A polícia ainda está investigando as circunstâncias e o motivo do crime.
Segundo informações obtidas inicialmente, uma rapaz passou pelo local em uma motocicleta e disparou contra três agentes penitenciários que estavam em um Fiat Uno. Walter Giovani de Brito, de 26 anos, morreu no local. Outro agente, Bruno Mazzini da Silva, de 26 anos, estava no banco de trás e foi atingido na região do abdômen. Atendido pelo Siate, ele foi levado em estado grave para o Hospital Universitário.
Um terceiro agente penitenciário, Levindo Custódio Júnior, de 34 anos, estava armado e reagiu, acertando dois tiros nas costas do motociclista.
Pouco depois, Juliano Jadson dos Santos, de 21 anos, foi localizado e detido na Vila Fraternidade. Ele estava ferido e foi levado para o Hospital Evangélico. O rapaz é ex-presidiário.
Levindo Custódio Júnior, mesmo tendo agido em legítima defesa, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma. Apesar da profissão, os agentes penitenciários não tem permissão para usar armas fora do local de trabalho.
Segundo informações obtidas inicialmente, uma rapaz passou pelo local em uma motocicleta e disparou contra três agentes penitenciários que estavam em um Fiat Uno. Walter Giovani de Brito, de 26 anos, morreu no local. Outro agente, Bruno Mazzini da Silva, de 26 anos, estava no banco de trás e foi atingido na região do abdômen. Atendido pelo Siate, ele foi levado em estado grave para o Hospital Universitário.
Um terceiro agente penitenciário, Levindo Custódio Júnior, de 34 anos, estava armado e reagiu, acertando dois tiros nas costas do motociclista.
Pouco depois, Juliano Jadson dos Santos, de 21 anos, foi localizado e detido na Vila Fraternidade. Ele estava ferido e foi levado para o Hospital Evangélico. O rapaz é ex-presidiário.
Levindo Custódio Júnior, mesmo tendo agido em legítima defesa, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma. Apesar da profissão, os agentes penitenciários não tem permissão para usar armas fora do local de trabalho.
segunda-feira, 12 de outubro de 2009
Agente Penitenciário Reage a Tentativa de Sequestro e Mata dois em Porto Alegre
PORTO ALEGRE -Um agente penitenciário reagiu a uma tentativa de sequestro e matou dois homens na tarde desta terça-feira em Porto Alegre. Por volta das 17h30m, o agente, de 33 anos, aguardava sua mulher em um veículo Pajero quando foi abordado por um homem armado, no bairro Petrópolis. Um outro homem entrou no carro e obrigou o agente a passar para o banco de trás do carro. Após rodarem pelo bairro Petrópolis por alguns minutos, o agente, que estava armado, conseguiu reagir e baleou os dois sequestradores.
Em entrevista ao "Zero Hora", o agente afirmou que os assaltantes tiveram "um segundo de bobeira".
- Eles se distraíram, agarrei a arma do cara e disparei minha pistola - resumiu ele que, por medo de represálias, pediu para que seu nome fosse preservado.
" Nunca tinha sido assaltado, nunca tinha matado ninguém. Queriam apenas dinheiro, mas podiam ter me matado. É chato, cara. Mas é a vida "
Ex-PM, há seis anos atuando no Núcleo de Segurança e Disciplina da Susepe, o agente é robusto e tem cerca de 1,90 metro.
Usou a arma funcional, a pistola .40 e foi preciso e econômico nos tiros. Disparou quatro vezes, duas em cada assaltante, acertando três tiros.
- Agarrei a arma do cara com a mão esquerda e disparei minha pistola, que eu tinha sacado com a direita. Aí virei o cano para o lado e disparei contra o outro sujeito, duas vezes. O motorista ainda se agarrava em mim, aí disparei mais uma vez, na cabeça. E saí correndo pela porta de trás. Usei o treino, dois tiros e dois tiros, depois parei, apesar do ladrão-motorista ainda se mexer - contou.
Ele diz que só reagiu porque teve medo de morrer ao ser identificado pelos assaltantes. Isso poderia acontecer porque ele faz escolta, a cada dia de trabalho, de pelo menos 15 presos. O agente diz que nunca foi assaltado e nunca tinha matado ninguém.
- Nunca tinha sido assaltado, nunca tinha matado ninguém. Não conheço os bandidos e acho que eles também não me conheciam. Queriam apenas dinheiro, mas podiam ter me matado. É chato, cara. Mas é a vida.
Fonte:O Globo
Em entrevista ao "Zero Hora", o agente afirmou que os assaltantes tiveram "um segundo de bobeira".
- Eles se distraíram, agarrei a arma do cara e disparei minha pistola - resumiu ele que, por medo de represálias, pediu para que seu nome fosse preservado.
" Nunca tinha sido assaltado, nunca tinha matado ninguém. Queriam apenas dinheiro, mas podiam ter me matado. É chato, cara. Mas é a vida "
Ex-PM, há seis anos atuando no Núcleo de Segurança e Disciplina da Susepe, o agente é robusto e tem cerca de 1,90 metro.
Usou a arma funcional, a pistola .40 e foi preciso e econômico nos tiros. Disparou quatro vezes, duas em cada assaltante, acertando três tiros.
- Agarrei a arma do cara com a mão esquerda e disparei minha pistola, que eu tinha sacado com a direita. Aí virei o cano para o lado e disparei contra o outro sujeito, duas vezes. O motorista ainda se agarrava em mim, aí disparei mais uma vez, na cabeça. E saí correndo pela porta de trás. Usei o treino, dois tiros e dois tiros, depois parei, apesar do ladrão-motorista ainda se mexer - contou.
Ele diz que só reagiu porque teve medo de morrer ao ser identificado pelos assaltantes. Isso poderia acontecer porque ele faz escolta, a cada dia de trabalho, de pelo menos 15 presos. O agente diz que nunca foi assaltado e nunca tinha matado ninguém.
- Nunca tinha sido assaltado, nunca tinha matado ninguém. Não conheço os bandidos e acho que eles também não me conheciam. Queriam apenas dinheiro, mas podiam ter me matado. É chato, cara. Mas é a vida.
Fonte:O Globo
Polícia Civil já tem Pistas de Assassino de Agente Penitenciário
Ele foi executado com 15 tiros disparados de curta distância, no Bairro Cabana do Pai Tomás
A Polícia Civil informou que possui pistas e poderá identificar e prender o homem que matou, no Dia 2/10/2009, o agente penitenciário Marcelo Fernandes dos Santos, 34 anos. Ele foi executado com 15 tiros disparados de curta distância, quando passava em frente ao número 225 da Rua Santo Inácio, no Bairro Cabana do Pai Tomás, a poucos metros da "Praça do Cachorro Molhado", Região Oeste da capital.
O assassinato, cometido a sangue frio, segundo conclusão de peritos da Criminalística, aconteceu por volta das 19 horas e o corpo foi enterrado na manhã desta segunda-feira, no Cemitério da Paz, Região Noroeste de BH, com acompanhamento de centenas de agentes penitenciários além de familiares e conhecidos. Marcelo Fernandes dos Santos teria sido morto por um homem, cuja identificação ainda não foi revelada, que o teria ameaçado anteriormente e que estaria envolvido em outros crimes no bairro.
As investigações realizadas até agora apontam que o agente pode ter sido vítima de uma vingança porque, segundo testemunhas, "não concordava com regalias para detentos da penitenciária de São Joaquim de Bicas", onde trabalhava.
A Polícia Civil instaurou inquérito na Delegacia de Homicídios/Oeste, onde serão ouvidas testemunhas, entre elas pessoas que viram o assassinato. Marcelo, que era casado e tinha quatro filhos, trabalhava como agente penitenciário há pouco mais de um ano.
Durante o enterro, seus colegas promoveram um protesto contra o crime, exigindo da Polícia Civil o esclarecimento da autoria e a prisão do assassino. Este foi o quarto agente penitenciário assassinado neste ano na Região Metropolitana de Belo Horizonte, além de casos de tentativas de homicídio.
Messias Ferreira Rabelo, diretor do sindicato da categoria, e Fabiano Ferreira Pessoa, diretor da União dos Agentes Penitenciários de São Joaquim de Bicas, Fizeram uma manifestação na Praça da Estação, no centro da capital, para protestar contra os assassinatos e a proibição de os agentes usarem armas fora dos horários de trabalho. O agente assassinato no dia 02/10/2009 havia ingressado com um pedido de porte de arma neste ano, mas não conseguiu a aprovação.
Fonte:Sindasp/MG
Comissão vai a Presídio Bicas I Apurar Denúncia de Agressão a Presos
Como desdobramento de audiência pública realizada em setembro, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai visitar nesta quarta-feira (14/10/09), às 9h15, o presídio de São Joaquim de Bicas. Autor do requerimento pela visita, o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) pretende verificar as condições de funcionamento do presídio e apurar denúncias feitas naquela reunião da comissão.
Na audiência em setembro, Anita Balbi Silva, mãe de Ivan Ronaldo Nápolis Silva, preso na unidade Bicas I (que fica na Avenida "C", nº 555, Bairro Primavera), denunciou agressões contra seu filho e outros detentos. Segundo ela, os presos estão sendo vítimas de maus tratos por parte de agentes penitenciários durante os procedimentos de revista de celas. Ela relatou que, durante uma inspeção na cela do filho no semestre passado, foram usadas bombas de efeito moral, cujos estilhaços atingiram os olhos dele.
Ainda de acordo com Anita Balbi, o filho Ivan Silva foi chutado e arrastado algemado, esfolado no cimento e depois mantido em isolamento por 20 dias, sofrendo diversas seções de espancamento. Ela disse que a família não foi informada do isolamento e por isso, não acionou seu advogado particular. Anita cobrou a transferência do filho para outra unidade temendo que ele venha a sofrer represálias. Na reunião, o deputado Vanderlei Miranda afirmou que as denúncias eram graves, envolvendo tortura na prisão. "Se confirmadas, elas lembram o regime militar, o que é inconcebível em pleno século 21", frisou.
Governo - Nessa mesma ocasião, tanto o subsecretário de Estado de Administração Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino, quanto o diretor do presídio, Ricardo Helbert dos Santos Pereira, negaram as denúncias. Segundo Genilson, as revistas internas no sistema prisional são feitas dentro das normas, sem uso de arma letal ou de violência. Mas, diante das denúncias, iria determinar a apuração do caso. Ele sugeriu ainda acompanhar Anita Balbi à prisão, na companhia de defensores públicos, para que ela atestasse a condição do filho.
Uma reclamação feita por defensoras públicas na reunião foi quanto à superlotação no presídio Bicas I: seriam mais de 2 mil presos em uma prisão com capacidade para 820. Genilson Zeferino contestou essa informação, afirmando que eram 1.800 detentos para mil vagas, mas reconheceu a superlotação.
Fonte:Almg
Na audiência em setembro, Anita Balbi Silva, mãe de Ivan Ronaldo Nápolis Silva, preso na unidade Bicas I (que fica na Avenida "C", nº 555, Bairro Primavera), denunciou agressões contra seu filho e outros detentos. Segundo ela, os presos estão sendo vítimas de maus tratos por parte de agentes penitenciários durante os procedimentos de revista de celas. Ela relatou que, durante uma inspeção na cela do filho no semestre passado, foram usadas bombas de efeito moral, cujos estilhaços atingiram os olhos dele.
Ainda de acordo com Anita Balbi, o filho Ivan Silva foi chutado e arrastado algemado, esfolado no cimento e depois mantido em isolamento por 20 dias, sofrendo diversas seções de espancamento. Ela disse que a família não foi informada do isolamento e por isso, não acionou seu advogado particular. Anita cobrou a transferência do filho para outra unidade temendo que ele venha a sofrer represálias. Na reunião, o deputado Vanderlei Miranda afirmou que as denúncias eram graves, envolvendo tortura na prisão. "Se confirmadas, elas lembram o regime militar, o que é inconcebível em pleno século 21", frisou.
Governo - Nessa mesma ocasião, tanto o subsecretário de Estado de Administração Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino, quanto o diretor do presídio, Ricardo Helbert dos Santos Pereira, negaram as denúncias. Segundo Genilson, as revistas internas no sistema prisional são feitas dentro das normas, sem uso de arma letal ou de violência. Mas, diante das denúncias, iria determinar a apuração do caso. Ele sugeriu ainda acompanhar Anita Balbi à prisão, na companhia de defensores públicos, para que ela atestasse a condição do filho.
Uma reclamação feita por defensoras públicas na reunião foi quanto à superlotação no presídio Bicas I: seriam mais de 2 mil presos em uma prisão com capacidade para 820. Genilson Zeferino contestou essa informação, afirmando que eram 1.800 detentos para mil vagas, mas reconheceu a superlotação.
Fonte:Almg
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Deputado Sargento Rodrigues Solicita Providências ao Subsecretário de Administração Prisional
Sargento Rodrigues reuniu-se, nesta quinta-feira (24/09/09), com o Subsecretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais , Dr. Genilson Ribeiro, para entrega de documento cobrando melhorias para os agentes.
Conforme o seu pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa, dia 17/09, os assuntos cobrados foram:
_ cumprimento da carga horária;
_ pagamento do auxílio alimentação (sodex);
_ entrega das carteiras funcionais para os agentes efetivos e contratados;
_ contratos temporários de 03 anos, já regulamentados, sejam efetuados nos moldes da lei;
_ pagamento do prêmio por produtividade para os agentes contratados, que o Governo anunciou que será pago em outubro.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, Dr Genilson recebeu os questionamentos e se comprometeu em envidar esforços para solucionar as questões.Clique no Link e veja o ofício http://www.sargentorodrigues.com.br/UserFiles/File/agentes.pdf
Fonte:Site Sgt.Rodrigues
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Defesa Social Assume a Cadeia Pública de Manhuaçu
A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) assumiu, nesta terça-feira (29/09/2009), a administração da Cadeia Pública de Manhuaçu, na Zona da Mata mineira. Com a ação, o sistema passa contar com 91 unidades sob sua custódia. A transferência coloca a guarda dos presos sob a responsabilidade de uma equipe formada por 69 agentes de segurança prisional (59 masculinos e dez femininos) especialmente treinada para a função. Desta forma, seis policiais civis e seis policiais militares voltarão às suas atividades de investigação e policiamento preventivo, respectivamente.
O delegado titular da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil destacou a importância da mudança de gestão para a Suapi, relembrando o compromisso que o Governo do Estado firmou de assumir as carceragens que estão sob responsabilidade da Polícia Civil. “A promessa está sendo cumprida, o que é uma grande vitória. A partir de agora teremos mais tranqüilidade para trabalhar e exercer nossas funções constitucionalmente previstas“, destacou.
A assunção da cadeia foi comandada pelo diretor de segurança interna da Suapi, Luiz Carlos Danúnzio, que explicou cada passo do processo. “Assumimos a unidade, limpamos excessos das celas, fizemos o corte de cabelo e a higienização dos presos e distribuímos kits compostos de uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal. Tudo ocorreu de forma ordeira e sem problemas“, pontuou. A ação teve o apoio também de 12 agentes do Comando de Operações Especiais (Cope), de Belo Horizonte.
Toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais administradas pela Suapi. As mudanças vão desde o uso de uniforme pelos detentos até a visitação que, agora, só será permitida após o cadastro do visitante na portaria, mediante apresentação de documentos. Nos próximos 30 dias as visitas aos presos ficarão suspensas para que as adequações necessárias sejam feitas.
O diretor-geral da unidade, Daniel Pereira de Paula, reforçou que a partir de agora a busca por parcerias, entre elas com a prefeitura municipal e a iniciativa privada, será priorizada visando ao aproveitamento da mão de obra dos presos. “A estrutura física, apesar de ser um pouco limitada, será adequada ao trabalho que será feito. Um trabalho essencialmente voltado para a ressocialização do indivíduo privado de liberdade“.
O superintendente de Segurança Prisional da Suapi, Hamilton Mitre, reafirmou o empenho da Subsecretaria no sentido de oferecer aos detentos as melhores condições de custódia e atendimento. “Este é o nosso propósito, baseado em uma política que prima pela humanização“, completou.
Além dos agentes e do diretor-geral, atuarão no quadro de profissionais da unidade um diretor-adjunto, quatro auxiliares administrativos, quatro auxiliares de enfermagem, dois assistentes sociais, dois psicólogos, dois analistas técnico-jurídicos e dois oficiais de serviços gerais. Somam-se a isso atendimentos médicos e odontológicos e o direito a quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista.
A assunção da Cadeia Pública de Manhuaçu faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada desde 2004. Até dezembro deste ano, serão inaugurados mais quatro presídios e assumidas cerca de 15 carceragens da Polícia Civil em todo o Estado. Hoje, o sistema conta com 91 unidades, entre presídios, penitenciárias, hospitais, centro de apoio e casas de albergados que, juntos, abrigam cerca de 22 mil presos.
Fonte: Seds
O delegado titular da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil destacou a importância da mudança de gestão para a Suapi, relembrando o compromisso que o Governo do Estado firmou de assumir as carceragens que estão sob responsabilidade da Polícia Civil. “A promessa está sendo cumprida, o que é uma grande vitória. A partir de agora teremos mais tranqüilidade para trabalhar e exercer nossas funções constitucionalmente previstas“, destacou.
A assunção da cadeia foi comandada pelo diretor de segurança interna da Suapi, Luiz Carlos Danúnzio, que explicou cada passo do processo. “Assumimos a unidade, limpamos excessos das celas, fizemos o corte de cabelo e a higienização dos presos e distribuímos kits compostos de uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal. Tudo ocorreu de forma ordeira e sem problemas“, pontuou. A ação teve o apoio também de 12 agentes do Comando de Operações Especiais (Cope), de Belo Horizonte.
Toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais administradas pela Suapi. As mudanças vão desde o uso de uniforme pelos detentos até a visitação que, agora, só será permitida após o cadastro do visitante na portaria, mediante apresentação de documentos. Nos próximos 30 dias as visitas aos presos ficarão suspensas para que as adequações necessárias sejam feitas.
O diretor-geral da unidade, Daniel Pereira de Paula, reforçou que a partir de agora a busca por parcerias, entre elas com a prefeitura municipal e a iniciativa privada, será priorizada visando ao aproveitamento da mão de obra dos presos. “A estrutura física, apesar de ser um pouco limitada, será adequada ao trabalho que será feito. Um trabalho essencialmente voltado para a ressocialização do indivíduo privado de liberdade“.
O superintendente de Segurança Prisional da Suapi, Hamilton Mitre, reafirmou o empenho da Subsecretaria no sentido de oferecer aos detentos as melhores condições de custódia e atendimento. “Este é o nosso propósito, baseado em uma política que prima pela humanização“, completou.
Além dos agentes e do diretor-geral, atuarão no quadro de profissionais da unidade um diretor-adjunto, quatro auxiliares administrativos, quatro auxiliares de enfermagem, dois assistentes sociais, dois psicólogos, dois analistas técnico-jurídicos e dois oficiais de serviços gerais. Somam-se a isso atendimentos médicos e odontológicos e o direito a quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista.
A assunção da Cadeia Pública de Manhuaçu faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada desde 2004. Até dezembro deste ano, serão inaugurados mais quatro presídios e assumidas cerca de 15 carceragens da Polícia Civil em todo o Estado. Hoje, o sistema conta com 91 unidades, entre presídios, penitenciárias, hospitais, centro de apoio e casas de albergados que, juntos, abrigam cerca de 22 mil presos.
Fonte: Seds
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
Defesa Social Assume Cadeia Pública de Almenara
Defesa Social assume cadeia pública de Almenara
A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), assumiu nesta quinta-feira (24/09) a administração da cadeia Pública da cidade de Almenara. A ação dá continuidade ao compromisso do Governo do Estado de assumir as carceragens que estão sob responsabilidade da Polícia Civil. Agentes do Comando de Operações Especiais (COPE) comandaram a operação que incluiu a limpeza das celas e uniformização dos detentos. A mudança administrativa, traz ainda mais segurança à população de Almenara.
Com a operação, quatro policiais civis e cinco militares, antes ocupados com a guarda dos presos, voltam às ruas da cidade reforçando os serviços de investigação e de policiamento ostensivo no município. Sessenta agentes penitenciários substituirão os policiais. “Durante muito tempo administramos a cadeia sem nenhuma estrutura. Agora, além de um número maior de pessoas para tomar conta do local, os presos terão assistência psicológica, jurídica e social. Ganham os detentos e a polícia civil, que tem de volta o seu efetivo”, afirmou o delegado da 3ª Delegacia Regional de Almenara, Castelar de Carvalho Leite. De acordo com o comandante da 48ª Companhia de Polícia Militar, José Jorge Carvalho, os policiais que davam apoio na guarda externa da cadeia farão o reforço do policiamento na área central da cidade.
Ao assumir o comando, a Suapi transforma a cadeia pública em Presídio realizando mudanças que vão desde o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) até a visitação que só será permitida após cadastro, feito na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais e cópias do RG e CPF. “Nos próximos trinta dias as visitas aos presos estarão suspensas. Precisamos deste tempo para adequar a unidade às novas regras”, explica o superintendente de articulação e gestão de vagas, da Seds, Murilo Andrade.
A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social. Em reforma desde julho deste ano, a unidade prisional passa por renovações, como revisão das redes elétrica e hidráulica, adaptação de salas para administração e construção e elevação de muros na área externa. A obra faz parte do Programa de Reforma e Ampliação de Cadeias Públicas, do governo do Estado. No local serão investidos R$ 277,4 mil.
O Presídio de Almenara, será a 90ª unidade prisional administrada pela Seds que tem sob sua guarda, presídios, penitenciárias, hospitais, centros de apoio (médico e pericial) e casas para albergados. Uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes, produtos para higiene pessoal e colchões novos foram entregues aos detentos hoje.
Além disso, a Seds investe na ressocialização dos aprisionados, oferecendo assistência médica, odontológica, psicológica, social e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por uma nutricionista. O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 22 mil vagas em 2009. Hoje, são 90 unidades e, até dezembro, serão inaugurados mais quatro presídios e assumidas outras 12 cadeias públicas da Polícia Civil.
Fonte:Seds
A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), assumiu nesta quinta-feira (24/09) a administração da cadeia Pública da cidade de Almenara. A ação dá continuidade ao compromisso do Governo do Estado de assumir as carceragens que estão sob responsabilidade da Polícia Civil. Agentes do Comando de Operações Especiais (COPE) comandaram a operação que incluiu a limpeza das celas e uniformização dos detentos. A mudança administrativa, traz ainda mais segurança à população de Almenara.
Com a operação, quatro policiais civis e cinco militares, antes ocupados com a guarda dos presos, voltam às ruas da cidade reforçando os serviços de investigação e de policiamento ostensivo no município. Sessenta agentes penitenciários substituirão os policiais. “Durante muito tempo administramos a cadeia sem nenhuma estrutura. Agora, além de um número maior de pessoas para tomar conta do local, os presos terão assistência psicológica, jurídica e social. Ganham os detentos e a polícia civil, que tem de volta o seu efetivo”, afirmou o delegado da 3ª Delegacia Regional de Almenara, Castelar de Carvalho Leite. De acordo com o comandante da 48ª Companhia de Polícia Militar, José Jorge Carvalho, os policiais que davam apoio na guarda externa da cadeia farão o reforço do policiamento na área central da cidade.
Ao assumir o comando, a Suapi transforma a cadeia pública em Presídio realizando mudanças que vão desde o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) até a visitação que só será permitida após cadastro, feito na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais e cópias do RG e CPF. “Nos próximos trinta dias as visitas aos presos estarão suspensas. Precisamos deste tempo para adequar a unidade às novas regras”, explica o superintendente de articulação e gestão de vagas, da Seds, Murilo Andrade.
A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social. Em reforma desde julho deste ano, a unidade prisional passa por renovações, como revisão das redes elétrica e hidráulica, adaptação de salas para administração e construção e elevação de muros na área externa. A obra faz parte do Programa de Reforma e Ampliação de Cadeias Públicas, do governo do Estado. No local serão investidos R$ 277,4 mil.
O Presídio de Almenara, será a 90ª unidade prisional administrada pela Seds que tem sob sua guarda, presídios, penitenciárias, hospitais, centros de apoio (médico e pericial) e casas para albergados. Uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes, produtos para higiene pessoal e colchões novos foram entregues aos detentos hoje.
Além disso, a Seds investe na ressocialização dos aprisionados, oferecendo assistência médica, odontológica, psicológica, social e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por uma nutricionista. O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 22 mil vagas em 2009. Hoje, são 90 unidades e, até dezembro, serão inaugurados mais quatro presídios e assumidas outras 12 cadeias públicas da Polícia Civil.
Fonte:Seds
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Deputado Sgt.Rodrigues Apura Irregularidades na Cadeia Pública em Santa Rita do Sapucaí
Deputado apura irregularidades na Cadeia Pública em Santa Rita do Sapucaí
A requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a Comissão de Segurança Pública visitou Nesta Terça-Feia(22/09/09) a cadeia pública da cidade de Santa Rita do Sapucaí, no sul de Minas, para averiguar as condições estruturais da unidade e as condições de trabalho dos servidores que ali se encontram.
Tal requerimento foi motivado por denúncias que dão conta de que nesta cadeia pública foram registradas duas fugas, uma no dia 08/07 e outra no dia 09/07, e que, ao realizar uma força tarefa no local, foram encontrados diversos objetos indevidos, como celulares, chips telefônicos, terezas, broca de furadeira, tesouras, serras e outros objetos.
Durante a visita, o deputado Sargento Rodrigues, junto aos demais deputados que acompanhavam a comissão, pode constatar diversos problemas no local, entre eles: a superlotação, a falta de assistência da defensoria pública e dos demais agentes do processo penal, tanto do judiciário, como do Ministério Público; a falta de assistência médica e, principalmente, problemas com a falta de efetivo e com as estruturas da construção, vez que os presos sofrem com os vazamento neste período de chuvas e a instalação elétrica está em condições totalmente precárias.
Pela administração da cadeia pública foi relatado que eles possuem, atualmente, cerca de 67 reclusos e 25 albergados alojados em 10 celas, e que para a segurança eles possuem 5 agentes penitenciários, sendo 03 agentes contratados para Santa Rita do Sapucaí, e dois cedidos, 1 pela cidade de Ouro Fino e outro pela cidade de Pouso Alegre. Foi dito, ainda, que com este efetivo não é possível controlar as fugas nem os objetos que entram no local, principalmente pela proximidade da cadeia a um barranco de onde são lançados diversos objetos para os presos.
O Tenente Júlio César, comandante da 114 Cia PM, afirmou que hoje só é possível disponibilizar 2 policiais para fazer o policiamento noturno da cadeia, sendo um por noite, mas que este número não é suficiente para conter qualquer movimento no local, estando os policiais que ali se encontram em risco eminente. Segundo ele, no município só há uma viatura noturna para dar assistência a seus comandados e que somente aumento de efetivo suprirá este claro.
O Deputado Sargento afirmou que a situação dos presos que ali se encontram é grave, sendo a falta de assistência e falta de estrutura, principalmente as gambiarras na parte elétrica, situações que chocam e exigem medidas urgentes para que não ocorra outro problema como o da Cadeia de Ponte Nova, onde 25 reclusos morreram incinerados. Mas o maior problema é a situação dos servidores, tanto dos policiais militares quanto dos agentes, que não estão cumprindo pena mas estão em risco constante devido as irregularidades encontradas.
O Deputado irá aguardar o relatório técnico da visita para encaminhar requerimentos ao Governador, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando medidas de intervenção urgentes no local, principalmente de aumento de efetivo e de melhores condições de trabalho para os servidores que ali se encontram, a fim de garantir a dignidade dos presos e, principalmente daqueles que estão ali a trabalho.
Fonte:http://www.sargentorodrigues.com.br
A requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a Comissão de Segurança Pública visitou Nesta Terça-Feia(22/09/09) a cadeia pública da cidade de Santa Rita do Sapucaí, no sul de Minas, para averiguar as condições estruturais da unidade e as condições de trabalho dos servidores que ali se encontram.
Tal requerimento foi motivado por denúncias que dão conta de que nesta cadeia pública foram registradas duas fugas, uma no dia 08/07 e outra no dia 09/07, e que, ao realizar uma força tarefa no local, foram encontrados diversos objetos indevidos, como celulares, chips telefônicos, terezas, broca de furadeira, tesouras, serras e outros objetos.Durante a visita, o deputado Sargento Rodrigues, junto aos demais deputados que acompanhavam a comissão, pode constatar diversos problemas no local, entre eles: a superlotação, a falta de assistência da defensoria pública e dos demais agentes do processo penal, tanto do judiciário, como do Ministério Público; a falta de assistência médica e, principalmente, problemas com a falta de efetivo e com as estruturas da construção, vez que os presos sofrem com os vazamento neste período de chuvas e a instalação elétrica está em condições totalmente precárias.
Pela administração da cadeia pública foi relatado que eles possuem, atualmente, cerca de 67 reclusos e 25 albergados alojados em 10 celas, e que para a segurança eles possuem 5 agentes penitenciários, sendo 03 agentes contratados para Santa Rita do Sapucaí, e dois cedidos, 1 pela cidade de Ouro Fino e outro pela cidade de Pouso Alegre. Foi dito, ainda, que com este efetivo não é possível controlar as fugas nem os objetos que entram no local, principalmente pela proximidade da cadeia a um barranco de onde são lançados diversos objetos para os presos.
O Tenente Júlio César, comandante da 114 Cia PM, afirmou que hoje só é possível disponibilizar 2 policiais para fazer o policiamento noturno da cadeia, sendo um por noite, mas que este número não é suficiente para conter qualquer movimento no local, estando os policiais que ali se encontram em risco eminente. Segundo ele, no município só há uma viatura noturna para dar assistência a seus comandados e que somente aumento de efetivo suprirá este claro.
O Deputado Sargento afirmou que a situação dos presos que ali se encontram é grave, sendo a falta de assistência e falta de estrutura, principalmente as gambiarras na parte elétrica, situações que chocam e exigem medidas urgentes para que não ocorra outro problema como o da Cadeia de Ponte Nova, onde 25 reclusos morreram incinerados. Mas o maior problema é a situação dos servidores, tanto dos policiais militares quanto dos agentes, que não estão cumprindo pena mas estão em risco constante devido as irregularidades encontradas.
O Deputado irá aguardar o relatório técnico da visita para encaminhar requerimentos ao Governador, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando medidas de intervenção urgentes no local, principalmente de aumento de efetivo e de melhores condições de trabalho para os servidores que ali se encontram, a fim de garantir a dignidade dos presos e, principalmente daqueles que estão ali a trabalho.
Fonte:http://www.sargentorodrigues.com.br
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
PEC da Polícia Penal deve ser votada entre outubro e novembro
Reunidos em Brasília, os líderes sindicais de 13 estados visitaram os gabinetes dos deputados e oficiaram os parlamentares solicitando apoio para a aprovação da PEC da Polícia Penal. A audiencia com o ministro da Justiça, Tarso Genro, foi transferida, eventualmente, de quarta (16) para quinta-feira (17).
Desde a última de segunda-feira (14), o Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) está reunido em Brasília com líderes sindicais de 12 entidades representativas de diferentes estados do País.
O objetivo do encontro dos sindicalistas da categoria é buscar o apoio dos deputados e dos líderes das bancadas dos partidos para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 308/04 (PEC 308/04), que cria a Polícia Penal.
Conforme o Sindasp-SP publicou na reportagem de terça-feira (15), os líderes sindicais seriam recebidos pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, na quarta-feira (16), às 15h, porém, por questões de agenda do ministro, a audiência foi transferida, eventualmente, para a quinta-feira (17).
O presidente do Sindasp-SP, Cícero ‘Sarnei’ dos Santos disse que a audiência servirá, entre outros, para “pedir o apoio do governo”. Sarnei apontou que “é fundamental que o governo se posicione favoravelmente à criação da Polícia Penal”. Porém, o presidente foi enfático ao lembrar que “a aprovação [da PEC 308/04] não depende do Executivo, mas sim do Legislativo”, disse.
De acordo com Sarnei, o pedido de apoio do governo à PEC 308/04 será baseado, inclusive, no resultado da Conseg (Conferência Nacional de Segurança Pública) realizada em Brasília, de 27 a 30 de agosto e definiu os princípios e diretrizes que servirão de base para a criação do novo modelo de segurança para o País. O presidente do Sindasp-SP lembra que, entre as 40 diretrizes aprovadas, a PEC 308/04 foi a mais votada, com 1.095 votos.
As atividades das lideranças – durante a estadia dos líderes sindicais em Brasília, os representantes de cada entidade visitaram os gabinetes dos deputados do estado a que pertencem e os oficiaram solicitando o apoio para a aprovação da Pec e criação da Polícia Penal. O presidente Cícero ‘Sarnei’ dos Santos e o diretor de Comunicação do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, visitaram os gabinetes dos deputados eleitos por São Paulo. Cada grupo de representantes da categoria e dos estados visitou os deputados e pediu apoio para que a PEC 308/04 seja inclusa na Ordem do Dia, votada e aprovada pela Câmara Federal. O trabalho dos sindicalistas foi intenso e a categoria aguarda o apoio dos deputados, das lideranças de todos os partidos, bem como do governo.
Presidente da Câmara, Michel Temer (PMB-SP) – o presidente da Casa se comprometeu com os líderes da categoria e disse que a PEC 308/04 poderá ir a votação ainda em outubro ou novembro.
Lideranças comprometidas – a liderança do PT-SP, através do deputado Cândido Vacarezza, também assumiu o compromisso de apoiar a criação da Polícia Penal. Também a liderança do PV e outros deputados receberam os agentes penitenciários e assumiram o compromisso com a votação da PEC 308/04.
Fonte: jornalista Carlos Vítolo
Sindasp-SP - www.sindasp.org.br
Desde a última de segunda-feira (14), o Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) está reunido em Brasília com líderes sindicais de 12 entidades representativas de diferentes estados do País.
O objetivo do encontro dos sindicalistas da categoria é buscar o apoio dos deputados e dos líderes das bancadas dos partidos para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 308/04 (PEC 308/04), que cria a Polícia Penal.
Conforme o Sindasp-SP publicou na reportagem de terça-feira (15), os líderes sindicais seriam recebidos pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, na quarta-feira (16), às 15h, porém, por questões de agenda do ministro, a audiência foi transferida, eventualmente, para a quinta-feira (17).
O presidente do Sindasp-SP, Cícero ‘Sarnei’ dos Santos disse que a audiência servirá, entre outros, para “pedir o apoio do governo”. Sarnei apontou que “é fundamental que o governo se posicione favoravelmente à criação da Polícia Penal”. Porém, o presidente foi enfático ao lembrar que “a aprovação [da PEC 308/04] não depende do Executivo, mas sim do Legislativo”, disse.
De acordo com Sarnei, o pedido de apoio do governo à PEC 308/04 será baseado, inclusive, no resultado da Conseg (Conferência Nacional de Segurança Pública) realizada em Brasília, de 27 a 30 de agosto e definiu os princípios e diretrizes que servirão de base para a criação do novo modelo de segurança para o País. O presidente do Sindasp-SP lembra que, entre as 40 diretrizes aprovadas, a PEC 308/04 foi a mais votada, com 1.095 votos.
As atividades das lideranças – durante a estadia dos líderes sindicais em Brasília, os representantes de cada entidade visitaram os gabinetes dos deputados do estado a que pertencem e os oficiaram solicitando o apoio para a aprovação da Pec e criação da Polícia Penal. O presidente Cícero ‘Sarnei’ dos Santos e o diretor de Comunicação do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, visitaram os gabinetes dos deputados eleitos por São Paulo. Cada grupo de representantes da categoria e dos estados visitou os deputados e pediu apoio para que a PEC 308/04 seja inclusa na Ordem do Dia, votada e aprovada pela Câmara Federal. O trabalho dos sindicalistas foi intenso e a categoria aguarda o apoio dos deputados, das lideranças de todos os partidos, bem como do governo.
Presidente da Câmara, Michel Temer (PMB-SP) – o presidente da Casa se comprometeu com os líderes da categoria e disse que a PEC 308/04 poderá ir a votação ainda em outubro ou novembro.
Lideranças comprometidas – a liderança do PT-SP, através do deputado Cândido Vacarezza, também assumiu o compromisso de apoiar a criação da Polícia Penal. Também a liderança do PV e outros deputados receberam os agentes penitenciários e assumiram o compromisso com a votação da PEC 308/04.
Fonte: jornalista Carlos Vítolo
Sindasp-SP - www.sindasp.org.br
Dep.Sgt. Rodrigues Questiona Situação de Agentes Contratados
Deputado questiona situação de agentes contratados
Em pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17/09), o deputado Sargento Rodrigues questionou sobre a situação dos agentes penitenciários contratados que, mesmo após a sanção da Lei 18.185 /09 em 04 de junho de 2009, e do decreto 45145/09, que regulamenta os contratos temporários de excepcional interesse público, não tiveram seus direitos assegurados.
Os pontos cobrados foram: 1) que os contratos temporários de 03 anos, já regulamentados, sejam efetuados nos moldes da lei; 2) que a carteira funcional seja confeccionada para os agentes contratados; 3) o retorno do pagamento do auxílio alimentação: SODEX e, principalmente, 4) seja efetuado aos contratados o pagamento do prêmio por produtividade que o Governo anunciou que será pago em outubro.
Logo após o pronunciamento, o Dr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, sugeriu marcação de uma agenda com o Deputado já na próxima semana, com data a definir, para serem debatidas estas questões.
Lembrando que nesta reunião estaremos expondo todos os pontos que hoje tanto afligem os agentes penitenciários e cobraremos a adoção de medidas imediatas para solucionar os problemas. Esclareço que na próxima semana o resultado do encontro será divulgado em nosso site.
Font:Site Sgt Rodrigues
Em pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17/09), o deputado Sargento Rodrigues questionou sobre a situação dos agentes penitenciários contratados que, mesmo após a sanção da Lei 18.185 /09 em 04 de junho de 2009, e do decreto 45145/09, que regulamenta os contratos temporários de excepcional interesse público, não tiveram seus direitos assegurados.
Os pontos cobrados foram: 1) que os contratos temporários de 03 anos, já regulamentados, sejam efetuados nos moldes da lei; 2) que a carteira funcional seja confeccionada para os agentes contratados; 3) o retorno do pagamento do auxílio alimentação: SODEX e, principalmente, 4) seja efetuado aos contratados o pagamento do prêmio por produtividade que o Governo anunciou que será pago em outubro.
Logo após o pronunciamento, o Dr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, sugeriu marcação de uma agenda com o Deputado já na próxima semana, com data a definir, para serem debatidas estas questões.
Lembrando que nesta reunião estaremos expondo todos os pontos que hoje tanto afligem os agentes penitenciários e cobraremos a adoção de medidas imediatas para solucionar os problemas. Esclareço que na próxima semana o resultado do encontro será divulgado em nosso site.
Font:Site Sgt Rodrigues
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