terça-feira, 3 de maio de 2011

Defensoria Pública Confirma Denúncias de Presos da Nelson Hungria

As notas taquigráficas da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta segunda-feira (2/5/11) vão ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), ao Conselho Estadual de Direitos Humanos e à Corregedoria de Polícia. A informação é do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), na audiência sobre denúncias de abusos cometidos durante operação de varredura na penitenciária Nelson Hungria, ocorrida na segunda-feira, 25 de abril.

Na audiência foi feita a leitura do relatório do acompanhamento feito pela Defensoria Pública no dia da operação e nos seguintes e foi uma sequência da reunião do dia 24 de abril, da mesma comissão. Durval reforçou o que já havia dito na audiência anterior, sobre informações que recebeu, por telefone celular, de corrupção por parte de agentes penitenciários, que estariam facilitando a entrada de aparelhos telefônicos e fornecendo drogas aos presos, mediante pagamento em dinheiro. Ele reforçou denúncias anteriores de que durante a operação na Nelson Hungria, vários presos teriam sido agredidos por agentes penitenciários, além de terem pertences individuais, como colchões, objetos de higiene pessoal, roupas pessoais e de cama, destruídos na ação. A operação na Nelson Hungria aconteceu depois da troca de toda a diretoria do presídio, ocorrida no sábado, dia 23 de abril.

Defensoria Pública Confirma Denúncias de Familiares

No relatório apresentado, a defensora pública estadual, Marina Lage Pessoa da Costa, confirmou que houve excessos na operação de varredura, com 11 presos espancados, truculência, desrespeito aos presos e seus pertences pessoais. Ela disse que o início da varredura começou com o lançamento de três bombas de feito moral, "desproporcional à situação, já que não havia tumulto e os presos estavam algemados e confinados em suas celas".

Marina Lage confirmou que a Defensoria Pública solicitou imediatamente, e foi atendida, o exame de corpo de delito de 11 presos, que apresentavam marcas de agressões. Ela informou que a Secretaria de Defesa Social precisa esclarecer todos os pontos identificados pela Defensoria e denunciados por familiares. O relatório mostra ainda outras verificações, como as denúncias de sumiço de objetos pessoais, dinheiro, livros e revistas.

Ela informou ainda que o acompanhamento da Defensoria foi inteiramente franqueado pela direção da Nelson Hungria e que no pavilhão 3 alguns objetos, como filtro, rádio e televisores já haviam sido restituídos. Este pavilhão, segundo Durval Ângelo, é alvo de denúncias de outros presos, de abrigar integrantes da facção criminosa, Primeiro Comando da Capital (PCC), que tem sua origem nos presídios paulistas, e que estaria por trás dos incêndios a ônibus coletivos em Contagem e Belo Horizonte.

Um dos problemas levantados pela Defensoria Pública é quanto à identificação dos agentes penitenciários acusados, já que na operação eles não portavam qualquer crachá ou numeração sequencial, conforme manda o procedimento padrão nesse tipo de operações.

Marina Lage afirmou que os excessos precisam ser apurados e que tenham o encaminhamento adequado. A outra defensora que participou da visita à penitenciária, Maria Valéria Valle da Silveira enfatizou que o trabalho da Defensora foi por amostragem, já que não é possível, com o número de defensores atual, fazer um acompanhamento completo do sistema penitenciário mineiro.

A ouvidora do Sistema Penitenciário de Minas Gerais, Marlene de Almeida e Silva criticou o fato de a Ouvidoria, que é órgão independente da sociedade civil, não ter sido convidada para acompanhar a ação na penitenciária Nelson Hungria. Ela pediu que a contratação de agentes penitenciários seja sempre por concurso público com critérios bastante claros sobre o desempenho da atividade.

Mães e esposas de presos que estiveram presentes na primeira audiência, reforçaram seu temor de que a situação na Nelson Hungria não mude e que os detentos continuem à mercê de agentes penitenciários considerados por elas como despreparados e desrespeitosos.

FONTE:Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br