Seds Assume Administração da Cadeia Pública de Caeté

A 101ª unidade foi incorporada ao quadro de unidades prisionais geridas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) nesta sexta-feira (04.12), com a assunção da Cadeia Pública de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A cadeia passou à categoria de presídio, ficando vinculado diretamente à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Assim, a Polícia Civil fica desincumbida do trabalho na escolta e guarda dos presos. Dez policiais civis e três militares foram liberados para exercerem suas funções originais, previstas pela Constituição. Eles retomam as atividades investigativas e o policiamento preventivo, respectivamente.


A 101ª unidade foi incorporada ao quadro de unidades prisionais geridas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) nesta sexta-feira (04.12), com a assunção da Cadeia Pública de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A cadeia passou à categoria de presídio, ficando vinculado diretamente à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Assim, a Polícia Civil fica desincumbida do trabalho na escolta e guarda dos presos. Dez policiais civis e três militares foram liberados para exercerem suas funções originais, previstas pela Constituição. Eles retomam as atividades investigativas e o policiamento preventivo, respectivamente.

No lugar dos policiais, 30 agentes penitenciários assumiram a guarda e escolta de presos, após treinamento para o exercício dessas atividades. “Estamos vivenciado um grande avanço. Nunca foi atribuição de policiais o trato diário com os presos. Agora, disporemos de mais tempo para cuidar de nosso verdadeiro trabalho, refletindo numa melhor qualidade do serviço prestado à comunidade”, destacou o delegado da Comarca de Caeté, Bruno Gonçalves Affonso.

Um grupo formado por dez agentes do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte (Ceresp-BH), sendo seis do Grupo de Intervenção Tática, um do canil e três da área de apoio, auxiliaram na assunção, comandada pelo diretor de Segurança Externa da Suapi, André Mourão. “Disponibilizamos um saco plástico para cada preso, que recolheu seus pertences a serem entregues às famílias. Em seguida, os detentos foram recolhidos para o pátio, onde fizemos a higienização, o corte de cabelo e a uniformização. Em seguida, os mesmos retornaram às celas já limpas, de posse de kits compostos por colchão, cobertor, toalha, escova e pasta de dentes, sabonete, caneca, colher de plástico e um par de chinelos”, explicou.

Natal

Mourão ainda ressaltou que toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais. Os visitantes só terão acesso permitido ao local após efetuar o cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos. A regra estabelece que durante os 30 dias subsequentes à assunção as visitas fiquem suspensas para que sejam feitas as adequações necessárias. “No entanto, com as proximidades do Natal, finalizaremos o processo até 24 de dezembro, a fim de que os presos não deixem de rever seus familiares numa data tão significativa”, declarou.

O diretor-geral do Presídio de Caeté, Murilo Pereira da Silva, afirmou que a nova gestão terá como foco o trabalho dos detentos, sempre com o objetivo da ressocialização. “Para isso, já estamos articulando parcerias com empresas, Prefeitura Municipal e com o Judiciário, contribuindo para a reeducação dos presos e também com as oportunidades de remissão, diminuindo o tempo de cumprimento de pena”.

Ele ainda lembrou que, no município, existe a fazenda de ressocialização Reviver, dentro da metodologia Curar, em sistema de co-gestão entre a Seds, o Tribunal de Justiça e o Conselho da Comunidade. “Lá, há 35 vagas para sentenciados dos regimes aberto e semiaberto. Eles trabalham no plantio e colheita de grãos e hortaliças, atuam como marceneiros, fazem o acabamento de peneiras de mineração, entre outras atividades”, enumerou o diretor.

Juntamente com o diretor-geral e os agentes, atuarão ainda no presídio um diretor-adjunto, quatro auxiliares de enfermagem, um auxiliar técnico-jurídico, dois assistentes sociais, dois psicólogos, quatro auxiliares administrativos e dois oficiais de serviços gerais. Além disso, os detentos receberão assistência médica e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionista.

A assunção da Cadeia de Caeté faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada em Minas Gerais desde 2004. Até o final deste ano, todas as carceragens da Polícia Civil localizadas na RMBH terão sido assumidas pela Suapi. Hoje, a Subsecretaria é responsável pela custódia de mais de 35 mil presos em todo Estado, divididos em presídios, casas de albergados, hospitais, penitenciárias e centros de apoio e de referência.

Fonte:Seds