Defesa Social assume as duas últimas cadeias da RMBH

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) assumiu na última quarta-feira (23) as duas últimas unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) que ainda eram administradas pela Polícia Civil. Agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) realizaram os procedimentos de limpeza e retirada de objetos das celas nas cadeias públicas de Lagoa Santa e Brumadinho. Com a mudança administrativa os municípios terão de volta sete policiais civis (três em Brumadinho e quatro em Lagoa Santa), antes ocupados com a guarda de presos. Cento e vinte agentes penitenciários (sessenta em cada unidade) substituirão os policiais.





“Estamos terminando o ano de 2009 cumprindo um compromisso que o governador tinha estabelecido para a Defesa Social de extinguirmos as carceragens da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nós, que tivemos 19 carceragens apenas em Belo Horizonte, já não temos nenhuma desde o ano passado. Agora, conseguimos alcançar essa marca que é muito representativa”, disse o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior.

O subsecretário de administração prisional Genilson Ribeiro Zeferino, destacou que o reforço oferecido à segurança da RMBH com as assunções terá reflexos sobre os índices de criminalidade violenta. “É como um efeito dominó. Ao assumir as cadeias, liberamos policiais e, com mais segurança nas ruas, teremos menos violência”, avaliou.

“É um marco no contexto da segurança pública. Os presos terão condições de cumprir sua pena a partir de uma política de reintegração social e, nós da polícia civil, teremos mais qualidade no serviço de investigação que é a nossa atividade fim porque não haverá mais a preocupação com a guarda do preso”, afirmou o delegado responsável pela comarca de Lagoa Santa, Almir de Carvalho Cesário. A cadeia passou por ampla reforma com revisão das redes elétrica, hidráulica, pintura interna e externa, substituição de grades e construção de mais uma cela para albergados. Para a obra foram investidos, R$ 341, 2 mil.

Ao assumir o comando, a Suapi transforma as cadeias públicas em Presídios realizando mudanças que vão desde o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) até a visitação que só será permitida após cadastro, feito na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Após os feriados de Natal e Ano Novo, as visitas aos presos serão suspensas para que sejam feitos os cadastros. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social.

Este ano a Seds assumiu 21 cadeias públicas administradas pela Polícia Civil liberando 224 policiais (133 civis e 91 militares) para atuar em suas funções institucionais. Eles foram substituídos por 1.260 agentes penitenciários. Até o final deste ano outras duas unidades serão assumidas no interior do Estado.

Fonte:Seds