segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Suapi assume cadeia pública de Conselheiro Pena

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) assumiu nesta quinta-feira (26/11) a cadeia pública da cidade de Conselheiro Pena, no Leste do Estado. A mudança administrativa traz mais segurança à população, que terá de volta às suas funções de origem sete policiais civis e quatro militares, antes ocupados com a guarda dos presos. Eles retomam os serviços de investigação e policiamento ostensivo, respectivamente.

Sessenta agentes penitenciários, treinados para assumir a segurança da unidade, substituirão os policiais. “Com a entrega da cadeia, poderemos nos dedicar apenas à nossa atividade fim que é a investigação”, afirmou o delegado responsável pela Comarca de Conselheiro Pena, Mateus Oliveira de Andrade. Ele ressalta que todo o seu efetivo até então ficava à disposição da cadeia e da rotina dos detentos, o que incluía banho de sol e escolta para audiências no fórum.

Dezesseis agentes penitenciários do Comando de Operações Especiais (Cope) da Suapi coordenaram a assunção da cadeia limpando celas e retirando objetos e pertences dos detentos. “Cortamos o cabelo dos presos e entregamos um kit com escova de dente, toalha, cobertor, produtos para higiene pessoal e colchões novos. Tudo o que foi recolhido das celas será devolvido aos familiares”, informou o diretor de segurança interna da Suapi, Luiz Carlos Danúzio.

Visitas

Nos primeiros dez dias, o diretor do Centro de Remanejamento de Segurança Prisional (Ceresp) de Belo Horizonte, Marinho Rômulo de Avelar, ficará na unidade para implantar o Procedimento Operacional Padrão (Pop) e dar instruções aos agentes penitenciários que trabalharão no local. O Pop disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes e é adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social.

Ao assumir o comando, a Suapi transforma a cadeia pública em presídio realizando mudanças que incluem, além do uso de uniforme (obrigatório para os detentos), a exigência de cadastro, feito na portaria da unidade, para visitação. Será necessária a apresentação de atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Para realizar o cadastramento, nos primeiros trinta dias as visitas aos presos estarão suspensas. “Esse prazo pode ser menor, vai depender do tempo necessário para a implantação do Pop e cadastro de visitantes”, explicou Danúzio.

O Presídio de Conselheiro Pena é a 98ª unidade prisional administrada pela Suapi. Além dos agentes penitenciários, a unidade oferece aos detentos, atendimento jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias. Em 2003, início do atual governo, o sistema prisional mineiro contava com 5.381 vagas hoje são cerca de 23 mil. Somente em 2008, foram inauguradas nove unidades prisionais, e assumidas 20 carceragens da Polícia Civil. Este ano foram três inaugurações e onze assunções. Até dezembro de 2009, mais um presídio será inaugurado e as demais cadeias públicas serão assumidas.

Fonte:Seds

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