quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Defesa Social assume as duas últimas cadeias da RMBH

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) assumiu na última quarta-feira (23) as duas últimas unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) que ainda eram administradas pela Polícia Civil. Agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) realizaram os procedimentos de limpeza e retirada de objetos das celas nas cadeias públicas de Lagoa Santa e Brumadinho. Com a mudança administrativa os municípios terão de volta sete policiais civis (três em Brumadinho e quatro em Lagoa Santa), antes ocupados com a guarda de presos. Cento e vinte agentes penitenciários (sessenta em cada unidade) substituirão os policiais.





“Estamos terminando o ano de 2009 cumprindo um compromisso que o governador tinha estabelecido para a Defesa Social de extinguirmos as carceragens da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nós, que tivemos 19 carceragens apenas em Belo Horizonte, já não temos nenhuma desde o ano passado. Agora, conseguimos alcançar essa marca que é muito representativa”, disse o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior.

O subsecretário de administração prisional Genilson Ribeiro Zeferino, destacou que o reforço oferecido à segurança da RMBH com as assunções terá reflexos sobre os índices de criminalidade violenta. “É como um efeito dominó. Ao assumir as cadeias, liberamos policiais e, com mais segurança nas ruas, teremos menos violência”, avaliou.

“É um marco no contexto da segurança pública. Os presos terão condições de cumprir sua pena a partir de uma política de reintegração social e, nós da polícia civil, teremos mais qualidade no serviço de investigação que é a nossa atividade fim porque não haverá mais a preocupação com a guarda do preso”, afirmou o delegado responsável pela comarca de Lagoa Santa, Almir de Carvalho Cesário. A cadeia passou por ampla reforma com revisão das redes elétrica, hidráulica, pintura interna e externa, substituição de grades e construção de mais uma cela para albergados. Para a obra foram investidos, R$ 341, 2 mil.

Ao assumir o comando, a Suapi transforma as cadeias públicas em Presídios realizando mudanças que vão desde o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) até a visitação que só será permitida após cadastro, feito na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Após os feriados de Natal e Ano Novo, as visitas aos presos serão suspensas para que sejam feitos os cadastros. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social.

Este ano a Seds assumiu 21 cadeias públicas administradas pela Polícia Civil liberando 224 policiais (133 civis e 91 militares) para atuar em suas funções institucionais. Eles foram substituídos por 1.260 agentes penitenciários. Até o final deste ano outras duas unidades serão assumidas no interior do Estado.

Fonte:Seds

Suapi assume cadeia pública de Nova Lima

Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) iniciou nesta terça-feira (22/12) as assunções das últimas três cadeias públicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte administradas pela polícia civil. A operação para a troca de comando foi coordenada por agentes do Comando de Operações Especiais (COPE) e permitiu o retorno de oito policiais civis, antes ocupados com a guarda dos presos, à suas funções institucionais. Eles foram substituídos por sessenta agentes penitenciários. Ao longo desta semana, serão assumidas as outras duas unidades prisionais da RMBH ainda administradas pela polícia civil.

A cadeia pública de Nova Lima passou por reformas e adequações. Paredes foram pintadas e reforçadas, grades substituídas e todo o sistema elétrico e hidráulico refeitos, além da implantação do sistema de combate à incêndio. Na obra, que faz parte do Programa Estadual de Reforma e Ampliação de Cadeias Públicas, foram investidos cerca de R$ 1 milhão.

As mudanças estruturais e administrativas, levam a cadeia à qualidade de Presídio. No local serão oferecidos atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Ao assumir a carceragen a suapi passa a administrar 107 unidades prisionais.


Para o inspetor da 2ª Delegacia de Polícia de Nova Lima, Francelino Francisco Neto, a chegada dos agentes penitenciários impõe uma rotina de disciplina e avanços no cumprimento da pena. “É uma mudança de cultura. Os agentes são treinados para lidar com o preso, a polícia civil não. O preso percebe logo essa mudança, o que influencia diretamente no seu comportamento”, avaliou. Os detentos do Presídio de Nova Lima recebeum kit com uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes, produtos para higiene pessoal e colchões novos.

A Suapi fechará o ano de 2009 com 111 unidades prisionais e cerca de 24 mil vagas. Em 2003, início deste governo, eram 17 unidades e apenas 5.381 vagas. De 2004 até agora, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Suapi, assumiu 56 carceragens em todo o Estado liberando 754 policiais (civis e militares) para atuar em suas funções institucionais. Eles foram substituídos por 3.360 agentes penitenciários. Somente em 2009 foram 217 policiais (126 civis e 91 militares) liberados e até o final deste ano este o número deve aumentar com as assunções de outras quatro cadeias públicas (duas na RMBH e duas no interior do Estado)

Fonte : Seds

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Defesa Social Atinge a Marca de 106 Unidades Prisionais

Quinze agentes do Comando de Operações Especiais (COPE) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) coordenaram, na manhã desta quinta-feira (17/12), a assunção da cadeia pública do município de Lagoa da Prata, na Região Central do Estado. Acompanhados por outros 30 agentes penitenciários, eles realizaram o procedimento de limpeza e retirada de objetos das celas. “Uniformizamos os presos e limpamos o local. Os pertences serão devolvidos aos familiares”, explicou o diretor de segurança interna da Seds, Luiz Carlos Danúzio.

Com a operação, a unidade prisional ficará sob a responsabilidade da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds. A mudança traz mais segurança à população que, a partir de agora, terá oito policiais civis e quatro militares, antes ocupados com a guarda dos presos, de volta às ruas da cidade.

A equipe irá reforçar os trabalhos de investigação e policiamento ostensivo. Sessenta agentes penitenciários, por sua vez, trabalharão no local substituindo os policiais. “O trabalho da polícia estava prejudicado porque os agentes se dividiam entre o serviço de investigação e a guarda dos presos, o que se revertia em um prejuízo enorme para a segurança pública do município. Agora eles voltam às ruas”, ressaltou a delegada responsável pela Delegacia de Polícia Civil de Lagoa da Prata, Lílian Vidal de Oliveira.

O comandante da 107ª Companhia de Polícia Militar, Valdeci Donizeti Mattos já tem projetos para inclusão dos quatro policiais que retornam à corporação. “Eles vão integrar equipes de abordagem nas ruas auxiliando o serviço de ocorrências”, disse. Com a mudança administrativa, a cadeia pública passa à condição de Presídio o que significa a adoção de novos procedimentos como o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) e cadastro para visitação, que só será permitida mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.

Visitas

Nos primeiros trinta dias as visitas estarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do Sistema de Defesa Social. O cadastramento de visitantes será feito na portaria do Presídio.

O juiz da 2ª vara, responsável pela Vara de Execuções Criminais, Islon Cezar Damasceno, espera um ambiente mais tranqüilo após a assunção. “Há cerca de um mês tivemos um motim aqui onde várias celas foram depredadas. Com um efetivo maior e um tratamento especializado, acredito que não teremos mais esse tipo de problema”, afirmou
Sob administração da Seds, os presos terão atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias. Recebem ainda um kit com uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes, produtos para higiene pessoal, além de colchões novos.

Com a assunção da cadeia pública de Lagoa da Prata, a Seds passa a administrar, através da Suapi, 106 unidades entre presídios, penitenciárias, hospitais, casas para albergados e centros de apoio médio e pericial. O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 23 mil em 2009. Até o final deste mês serão assumidas pela Seds outras cinco cadeias públicas administradas pela Polícia Civil.


Fonte: Seds

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Defesa Social Assume Cadeia Pública de Abaeté

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Socia (Seds) assumiu, nesta quarta-feira (16), a cadeia pública da cidade de Abaeté, na região Central do Estado. Com a mudança administrativa, seis policiais civis e quatro militares, antes ocupados com a guarda e escolta dos presos, voltarão às ruas da cidade, reforçando os serviços de investigação e policiamento ostensivo. Sessenta agentes penitenciários, treinados para assumir a segurança da unidade, substituirão os policiais.

“Ganha a Polícia Civil que poderá desempenhar a sua função sem a responsabilidade de cuidar da cadeia, e ganham os presos, porque não tínhamos meios para oferecer oportunidades de ressocialização, necessárias ao cumprimento da pena”, afirmou o delegado da Comarca de Abaeté, Geraldo Cardoso. “Com a liberação desses policiais, vamos colocar mais uma viatura na rua para ronda nos bairros”, anunciou o comandante da 141ª Companhia de Polícia Militar , capitão Luiz Mendes da Costa.

O prefeito Cláudio de Sousa Valadares destacou que, com a Suapi na administração, o cumprimento da pena vai ocorrer como prevê a lei. “Além disso, ganhamos em segurança, com a dedicação integral da polícia civil ao trabalho investigativo e o reforço dos militares que voltarão às ruas”, afirmou.

Quinze agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) da Seds realizaram a limpeza das celas e retirada de objetos e pertences que, posteriormente, serão devolvidos aos familiares dos detentos. Uniformes, um kit com cobertor, toalha, escova de dentes e material para higiene pessoal e colchões novos foram entregues aos presos.

Ao assumir a gestão da unidade, a Suapi transforma a cadeia pública em Presídio, realizando mudanças que incluem a exigência de cadastro para visitação. “Ele pode ser feito na portaria da unidade, mediante apresentação de atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF”, explicou o diretor de Segurança Interna da Suapi, Luiz Carlos Danúzio. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social.

No Presídio de Abaeté, serão oferecidos atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Também serão feitas adequações e revisões nos sistemas elétrico e hidráulico, grades e muros externos.

Esta é a 105ª unidade prisional da Seds que, através da Suapi, administra presídios, penitenciárias, hospitais, centros de apoio (médico, pericial e de referência) e casas para albergados. O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 23 mil em 2009. Até o final deste ano outras seis cadeias públicas da Polícia Civil serão assumidas.

Fonte: Seds

Defesa Social Assume Cadeia Pública de Ibirité, na RMBH

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) assumiu, nesta sexta-feira (11/12), a administração da Cadeia Pública de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A unidade passa, a partir desta data, à condição de presídio. Atualmente, restam apenas três cadeias na RMBH para serem assumidas até o final de 2009 pela Seds. As alterações representam o cumprimento do compromisso do Governo do Estado de acabar com todas as carceragens da Polícia Civil da região ainda no decorrer deste ano. O compromisso se estende para todo o Estado, tendo como prazo o mês de dezembro de 2010.
Com a assunção de Ibirité, a Suapi já conta com 104 unidades prisionais sob sua gestão, entre presídios, penitenciárias, hospitais, centro de apoio, de referência e casas de albergados. A transferência de gestão dá mais dignidade aos presos, que poderão contar com assistência médica, psicológica, jurídica, social, além de quatro refeições diárias supervisionadas por nutricionista. Eles ainda recebem um kit composto de uniforme, colchão, cobertor, toalha, escova e pasta de dente, sabonete, caneca, colher de plástico e um par de chinelos. A Suapi também investe na ressocialização dos aprisionados, estabelecendo parcerias, oferecendo oportunidades de educação, ocupação e trabalho.

O diretor-geral da unidade Caio Sérgio Lopes, disse que está otimista com as realizações que ainda vêm pela frente. “Em primeiro lugar, a unidade passará por reformas nas celas e na parte administrativa. Na sequência, articularemos parcerias com a Prefeitura e com empresas dispostas a absorver a mão-de-obra de detentos. Também fizemos contato com a Capelania Prisional, visando garantir assistência religiosa e espiritual aos detentos da unidade”.

Procedimento

Dezesseis agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) de Belo Horizonte auxiliaram no processo de transferência de gestão, coordenada pelo diretor de Segurança Externa da Suapi, André Mourão. “A assunção transcorreu sem nenhum transtorno. Os 81 presos foram recolhidos ao pátio, passaram pelo corte de cabelo e uniformização e retornaram às celas, após limpeza do local. Os objetos pessoais dos detentos foram previamente recolhidos em sacos plásticos, e serão entregues às famílias em breve oportunidade”, explicou.

André Mourão ressalta que o Procedimento Operacional Padrão (POP) passa a direcionar todas as atividades do Presídio, assim como das demais unidades do Sistema Prisional. Segundo o manual - que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes-, as visitas só serão autorizadas após cadastro na portaria, mediante a apresentação de documentos. “Geralmente, 30 dias são necessários para adequar a nova unidade ao padrão Suapi. No entanto, com a chegada do Natal e do final do ano, faremos o processo mais rapidamente, no intuito de não prejudicar as visitas nestas datas”, pontuou.

Troca de responsabilidades

Com a assunção, oito policiais civis ficaram liberados da guarda e escolta de detentos. O serviço será assumido por 40 agentes penitenciários que foram especialmente treinados para lidar com a custódia e a ressocialização de presos. O delegado da Comarca de Ibirité, Walter Alcântara Veloso Júnior, comemorou a iniciativa da mudança de gestão, ressaltando que o trabalho de investigação será fortalecido a partir de agora. “Nós, policiais civis, ficávamos divididos entre as funções de polícia judiciário e o trabalho com os presos. Agora poderemos nos dedicar ao nosso verdadeiro trabalho”, concluiu.

Fonte: Seds

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Cadeia Pública de Januária Passa à Gestão da Seds

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), assumiu a Cadeia Pública de Januária, no Norte de Minas, nesta terça-feira (08.12), liberando a Polícia Civil da responsabilidade sobre o local. A unidade é a 103ª do sistema e adquire, com a ação, a categoria de presídio. Cinco policiais civis e cinco militares voltaram, de imediato, a exercer suas funções constitucionalmente previstas, que são o policiamento investigativo e as atividades preventivas.

Em substituição, 50 agentes penitenciários (oito mulheres e 42 homens) ficaram a cargo da guarda e escolta de presos, após devido treinamento.

“Eu considero a iniciativa da Seds muito positiva, pois realmente precisávamos substituir essa competência administrativa. Não é nossa atribuição cuidar de presos, mas, como parceiros dentro de um mesmo Sistema de Defesa Social, estamos à disposição para auxiliarmos no que for preciso”, afirmou a delegada da 45ª Regional de Polícia Civil, Maria Eduarda dos Santos Lobato. O comandante do 30º Batalhão de Polícia Militar, major Jorge Bonifácio de Oliveira, também demonstrou-se satisfeito com a assunção: “É incompatível para nós, militares, termos essas funções, pois quem é responsável por prender não pode ficar com as competências subsequentes. Agora, é preciso comemorar, porque Januária ganhará mais qualidade no policiamento ostensivo”, disse o comandante.

Dez agentes penitenciários do Grupo de Intervenção Tática (Git) da Penitenciária de Francisco Sá auxiliaram na assunção, comandada pelo diretor de Segurança Externa da Suapi, André Mourão. O profissional explicou o processo, passo a passo: “A cada preso foi entregue um saco plástico para recolher pertences a serem entregues às famílias. Em seguida, os detentos foram direcionados ao pátio, onde ocorreram a higienização, o corte de cabelo e a uniformização. Na sequência, os mesmos retornaram às celas já limpas, de posse de kits compostos por colchão, cobertor, toalha, escova e pasta de dentes, sabonete, caneca e colher de plástico e um par de chinelos”.

André Mourão ressaltou que toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais. Os visitantes só terão acesso permitido ao local após efetuar o cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos. Segundo as regras, durante os 30 dias após a assunção, as visitas ficam suspensas para que sejam feitas as adequações necessárias. “Mas, com a proximidade das festas de final de ano, otimizaremos esforços para concluirmos o processo em 15 dias. Assim, os presos poderão receber seus entes queridos nesse período tão importante”, declarou.

O diretor-geral do Presídio de Januária, André Luiz Lopes Oliveira, que conta com a experiência de quatro anos como agente penitenciário, afirmou já ser adepto da filosofia da ressocialização de presos. Para isso, enumerou seus planos à frente da unidade prisional: “Estou articulando parcerias com a Prefeitura de Januária para a revitalização de praças públicas e com a empresa Cerâmica João de Barro para o aproveitamento da mão-de-obra dos presos. A cidade também conta uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), o que, sem dúvida, dá melhores condições para o cumprimento da pena”, destacou. O diretor acrescentou que pretende implantar no Presídio o “Cine Liberdade”, permitindo que os presos assistam a filmes que transmitam mensagens e lições de vida positivas. “Nosso trabalho cobra a disciplina, mas também se preocupa com a dignidade do detento”, finalizou.

Além do diretor-geral e dos agentes, atuarão no presídio um diretor-adjunto, quatro auxiliares de enfermagem, um auxiliar técnico-jurídico, dois assistentes sociais, dois psicólogos, quatro auxiliares administrativos, dois oficiais de serviços gerais e um médico. Somam-se a isso quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionista.

A assunção da Cadeia de Januária faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada e fortalecida em Minas Gerais desde 2004. Até o final deste ano, todas as carceragens da Polícia Civil localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte terão sido assumidas pela Suapi, assim como outras três cadeias públicas. Hoje, a Subsecretaria é responsável pela custódia de mais de 35 mil presos em todo Estado, divididos em presídios, casas de albergados, hospitais, penitenciárias e centros de apoio e de referência.

Fonte:Seds

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Seds Assume Administração da Cadeia Pública de Caeté

A 101ª unidade foi incorporada ao quadro de unidades prisionais geridas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) nesta sexta-feira (04.12), com a assunção da Cadeia Pública de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A cadeia passou à categoria de presídio, ficando vinculado diretamente à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Assim, a Polícia Civil fica desincumbida do trabalho na escolta e guarda dos presos. Dez policiais civis e três militares foram liberados para exercerem suas funções originais, previstas pela Constituição. Eles retomam as atividades investigativas e o policiamento preventivo, respectivamente.


A 101ª unidade foi incorporada ao quadro de unidades prisionais geridas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) nesta sexta-feira (04.12), com a assunção da Cadeia Pública de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A cadeia passou à categoria de presídio, ficando vinculado diretamente à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Assim, a Polícia Civil fica desincumbida do trabalho na escolta e guarda dos presos. Dez policiais civis e três militares foram liberados para exercerem suas funções originais, previstas pela Constituição. Eles retomam as atividades investigativas e o policiamento preventivo, respectivamente.

No lugar dos policiais, 30 agentes penitenciários assumiram a guarda e escolta de presos, após treinamento para o exercício dessas atividades. “Estamos vivenciado um grande avanço. Nunca foi atribuição de policiais o trato diário com os presos. Agora, disporemos de mais tempo para cuidar de nosso verdadeiro trabalho, refletindo numa melhor qualidade do serviço prestado à comunidade”, destacou o delegado da Comarca de Caeté, Bruno Gonçalves Affonso.

Um grupo formado por dez agentes do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte (Ceresp-BH), sendo seis do Grupo de Intervenção Tática, um do canil e três da área de apoio, auxiliaram na assunção, comandada pelo diretor de Segurança Externa da Suapi, André Mourão. “Disponibilizamos um saco plástico para cada preso, que recolheu seus pertences a serem entregues às famílias. Em seguida, os detentos foram recolhidos para o pátio, onde fizemos a higienização, o corte de cabelo e a uniformização. Em seguida, os mesmos retornaram às celas já limpas, de posse de kits compostos por colchão, cobertor, toalha, escova e pasta de dentes, sabonete, caneca, colher de plástico e um par de chinelos”, explicou.

Natal

Mourão ainda ressaltou que toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais. Os visitantes só terão acesso permitido ao local após efetuar o cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos. A regra estabelece que durante os 30 dias subsequentes à assunção as visitas fiquem suspensas para que sejam feitas as adequações necessárias. “No entanto, com as proximidades do Natal, finalizaremos o processo até 24 de dezembro, a fim de que os presos não deixem de rever seus familiares numa data tão significativa”, declarou.

O diretor-geral do Presídio de Caeté, Murilo Pereira da Silva, afirmou que a nova gestão terá como foco o trabalho dos detentos, sempre com o objetivo da ressocialização. “Para isso, já estamos articulando parcerias com empresas, Prefeitura Municipal e com o Judiciário, contribuindo para a reeducação dos presos e também com as oportunidades de remissão, diminuindo o tempo de cumprimento de pena”.

Ele ainda lembrou que, no município, existe a fazenda de ressocialização Reviver, dentro da metodologia Curar, em sistema de co-gestão entre a Seds, o Tribunal de Justiça e o Conselho da Comunidade. “Lá, há 35 vagas para sentenciados dos regimes aberto e semiaberto. Eles trabalham no plantio e colheita de grãos e hortaliças, atuam como marceneiros, fazem o acabamento de peneiras de mineração, entre outras atividades”, enumerou o diretor.

Juntamente com o diretor-geral e os agentes, atuarão ainda no presídio um diretor-adjunto, quatro auxiliares de enfermagem, um auxiliar técnico-jurídico, dois assistentes sociais, dois psicólogos, quatro auxiliares administrativos e dois oficiais de serviços gerais. Além disso, os detentos receberão assistência médica e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionista.

A assunção da Cadeia de Caeté faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada em Minas Gerais desde 2004. Até o final deste ano, todas as carceragens da Polícia Civil localizadas na RMBH terão sido assumidas pela Suapi. Hoje, a Subsecretaria é responsável pela custódia de mais de 35 mil presos em todo Estado, divididos em presídios, casas de albergados, hospitais, penitenciárias e centros de apoio e de referência.

Fonte:Seds

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Seds Inaugura Penitenciária e Chega a 100 Unidades

Seds inaugura penitenciária e chega a 100 unidades
A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) chegou à marca de cem unidades prisionais sob sua gestão nesta quarta-feira (2), com a inauguração do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira. O local abrigará presos sentenciados e provisórios. A obra, que teve duração de um ano e dez meses, custou cerca de R$ 21,6 milhões aos cofres do Estado e tem capacidade para 594 presos.


A solenidade, realizada na própria unidade, que fica na zona rural do município, nas proximidades do Parque Florestal Passa Cinco, foi presidida pelo secretário Maurício Campos Júnior, acompanhado pela secretária-adjunta Soraia Ghader e pelo subsecretário Genilson Ribeiro Zeferino. Além deles, marcaram presença diretores de presídios da região, representantes do poder executivo, legislativo e judiciário locais, além de promotores, defensores públicos, policiais civis e militares , empresariado e comunidade.

A exemplo das outras 99 unidades administradas pela Suapi, o complexo oferecerá aos presos atendimento médico, odontológico, psicológico, social e jurídico, além de quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionistas. Os detentos terão oportunidades de trabalho e estudo, além de melhores condições para o cumprimento da pena. “Reconheço os desafios e as dificuldades de administrar uma unidade como esta, mas o que nos move é a certeza de que teremos grandes e reais possibilidades de ressocialização”, disse o diretor-geral Rafael Bargas de Queiroz, que também é responsável pelo Presídio de Ponte Nova, assumido pela Suapi em abril de 2008, após episódio de incêndio que vitimou 25 detentos.

Em relação à estrutura física do novo complexo, a área construída abrange uma área construída de 9602,82 m², num terreno de 50 mil m². As edificações contemplam portaria, subestação e casa do gerador, casa de bomba, guarita, depósito de lixo, abrigo de gás, reservatório de água, setor administrativo, canil, celas de triagem, setor de saúde, galerias, muralhas, além das alas e celas, que assim se dividem: oito alas, sendo sete com dez celas de oito lugares cada, e uma ala especial com 17 celas e dois lugares. Além disso, há dez celas destinadas a encontros íntimos.

O corpo de funcionários da unidade será formado por diretor-geral, diretor de segurança, diretor de atendimento e ressocialização, diretor de administrativo, 225 agentes penitenciários (25 mulheres e 200 homens), auxiliares técnico-jurídicos, assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, médicos, dentistas, auxiliares administrativos e oficiais de serviços gerais. “É inegável a importância dessa unidade para o município. Além da segurança, há a contribuição com a geração de centenas de empregos, tanto diretos como indiretos”, ressaltou o subsecretário da Suapi, Genilson Zeferino. “E com essa ação, estamos resgatando uma dívida que temos com Ponte Nova desde a época daquele infeliz incidente”, completou.

O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos, destinou uma mensagem especial ao corpo de agentes penitenciários durante seu pronunciamento. “Vocês fazem parte de uma guarda penitenciária conhecida pela excelência não somente na contenção de presos mas, principalmente, na ressocialização, no trato humanitário, de dignidade e de respeito para com os indivíduos privados de liberdade”, enfatizou. “E numa ocasião como esta, faço questão de reforçar o quão importante se faz estarmos irmanados. Sejam pessoas ligadas às causas ambientais, sejam militantes de direitos humanos, sejam representantes do judiciário, da área de segurança pública, sejam da comunidade. Só assim construiremos um lugar melhor para vivermos”, finalizou o secretário.

Fonte:Seds