Defesa Social Assume Cadeia Pública de Ibirité, na RMBH

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) assumiu, nesta sexta-feira (11/12), a administração da Cadeia Pública de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A unidade passa, a partir desta data, à condição de presídio. Atualmente, restam apenas três cadeias na RMBH para serem assumidas até o final de 2009 pela Seds. As alterações representam o cumprimento do compromisso do Governo do Estado de acabar com todas as carceragens da Polícia Civil da região ainda no decorrer deste ano. O compromisso se estende para todo o Estado, tendo como prazo o mês de dezembro de 2010.
Com a assunção de Ibirité, a Suapi já conta com 104 unidades prisionais sob sua gestão, entre presídios, penitenciárias, hospitais, centro de apoio, de referência e casas de albergados. A transferência de gestão dá mais dignidade aos presos, que poderão contar com assistência médica, psicológica, jurídica, social, além de quatro refeições diárias supervisionadas por nutricionista. Eles ainda recebem um kit composto de uniforme, colchão, cobertor, toalha, escova e pasta de dente, sabonete, caneca, colher de plástico e um par de chinelos. A Suapi também investe na ressocialização dos aprisionados, estabelecendo parcerias, oferecendo oportunidades de educação, ocupação e trabalho.

O diretor-geral da unidade Caio Sérgio Lopes, disse que está otimista com as realizações que ainda vêm pela frente. “Em primeiro lugar, a unidade passará por reformas nas celas e na parte administrativa. Na sequência, articularemos parcerias com a Prefeitura e com empresas dispostas a absorver a mão-de-obra de detentos. Também fizemos contato com a Capelania Prisional, visando garantir assistência religiosa e espiritual aos detentos da unidade”.

Procedimento

Dezesseis agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) de Belo Horizonte auxiliaram no processo de transferência de gestão, coordenada pelo diretor de Segurança Externa da Suapi, André Mourão. “A assunção transcorreu sem nenhum transtorno. Os 81 presos foram recolhidos ao pátio, passaram pelo corte de cabelo e uniformização e retornaram às celas, após limpeza do local. Os objetos pessoais dos detentos foram previamente recolhidos em sacos plásticos, e serão entregues às famílias em breve oportunidade”, explicou.

André Mourão ressalta que o Procedimento Operacional Padrão (POP) passa a direcionar todas as atividades do Presídio, assim como das demais unidades do Sistema Prisional. Segundo o manual - que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes-, as visitas só serão autorizadas após cadastro na portaria, mediante a apresentação de documentos. “Geralmente, 30 dias são necessários para adequar a nova unidade ao padrão Suapi. No entanto, com a chegada do Natal e do final do ano, faremos o processo mais rapidamente, no intuito de não prejudicar as visitas nestas datas”, pontuou.

Troca de responsabilidades

Com a assunção, oito policiais civis ficaram liberados da guarda e escolta de detentos. O serviço será assumido por 40 agentes penitenciários que foram especialmente treinados para lidar com a custódia e a ressocialização de presos. O delegado da Comarca de Ibirité, Walter Alcântara Veloso Júnior, comemorou a iniciativa da mudança de gestão, ressaltando que o trabalho de investigação será fortalecido a partir de agora. “Nós, policiais civis, ficávamos divididos entre as funções de polícia judiciário e o trabalho com os presos. Agora poderemos nos dedicar ao nosso verdadeiro trabalho”, concluiu.

Fonte: Seds