Defesa Social Atinge a Marca de 106 Unidades Prisionais

Quinze agentes do Comando de Operações Especiais (COPE) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) coordenaram, na manhã desta quinta-feira (17/12), a assunção da cadeia pública do município de Lagoa da Prata, na Região Central do Estado. Acompanhados por outros 30 agentes penitenciários, eles realizaram o procedimento de limpeza e retirada de objetos das celas. “Uniformizamos os presos e limpamos o local. Os pertences serão devolvidos aos familiares”, explicou o diretor de segurança interna da Seds, Luiz Carlos Danúzio.

Com a operação, a unidade prisional ficará sob a responsabilidade da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds. A mudança traz mais segurança à população que, a partir de agora, terá oito policiais civis e quatro militares, antes ocupados com a guarda dos presos, de volta às ruas da cidade.

A equipe irá reforçar os trabalhos de investigação e policiamento ostensivo. Sessenta agentes penitenciários, por sua vez, trabalharão no local substituindo os policiais. “O trabalho da polícia estava prejudicado porque os agentes se dividiam entre o serviço de investigação e a guarda dos presos, o que se revertia em um prejuízo enorme para a segurança pública do município. Agora eles voltam às ruas”, ressaltou a delegada responsável pela Delegacia de Polícia Civil de Lagoa da Prata, Lílian Vidal de Oliveira.

O comandante da 107ª Companhia de Polícia Militar, Valdeci Donizeti Mattos já tem projetos para inclusão dos quatro policiais que retornam à corporação. “Eles vão integrar equipes de abordagem nas ruas auxiliando o serviço de ocorrências”, disse. Com a mudança administrativa, a cadeia pública passa à condição de Presídio o que significa a adoção de novos procedimentos como o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) e cadastro para visitação, que só será permitida mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.

Visitas

Nos primeiros trinta dias as visitas estarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do Sistema de Defesa Social. O cadastramento de visitantes será feito na portaria do Presídio.

O juiz da 2ª vara, responsável pela Vara de Execuções Criminais, Islon Cezar Damasceno, espera um ambiente mais tranqüilo após a assunção. “Há cerca de um mês tivemos um motim aqui onde várias celas foram depredadas. Com um efetivo maior e um tratamento especializado, acredito que não teremos mais esse tipo de problema”, afirmou
Sob administração da Seds, os presos terão atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias. Recebem ainda um kit com uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes, produtos para higiene pessoal, além de colchões novos.

Com a assunção da cadeia pública de Lagoa da Prata, a Seds passa a administrar, através da Suapi, 106 unidades entre presídios, penitenciárias, hospitais, casas para albergados e centros de apoio médio e pericial. O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 23 mil em 2009. Até o final deste mês serão assumidas pela Seds outras cinco cadeias públicas administradas pela Polícia Civil.


Fonte: Seds