O deputado Sargento Rodrigues aprovou na Terça-Feira(20/10), na Comissão de Segurança Pública da Assembleia, requerimento para que seja realizada uma audiência pública para discutir as condições de trabalho dos servidores da área do sistema prisional e as reivindicações da classe, em greve desde o último dia 17. A proposta é que a audiência seja conjunta com a Comissão de Administração Pública, na qual o requerimento também será apreciado hoje.
Durante a reunião, o deputado justificou o pedido lembrando que o Poder Legislativo tem um papel fundamental de interlocução entre os servidores e o Executivo. “Estamos num momento de crise, pois a greve da categoria afeta a segurança pública como um todo e a situação requer solução imediata. Precisamos assumir nossa responsabilidade como deputados e interceder de forma a ajudar a resolver a situação”, destacou.
Rodrigues também ressaltou que as reivindicações dos agentes contratados são justas. Eles cobram do governo o direito ao vale alimentação, a regulamentação da carga horária e das escalas de serviço, a emissão das carteiras funcionais, além do recebimento do Prêmio Produtividade pago pelo governo aos agentes efetivos, sendo este o estopim da crise. O Estado tem hoje aproximadamente 12 mil agentes penitenciários e socioeducativos, dos quais cerca de 10 mil são contratados. “Hoje você tem, na mesma guarita do presídio, um agente contratado e um efetivo exercendo a mesma função, sendo que um recebeu o prêmio e o outro não. Como justificar isso para o servidor? Como pedir ao contratado que não se sinta descriminado e injustiçado? Acredito que o Governo precisa rever a situação e corrigir esta injustiça”, ressaltou o deputado.
Após a aprovação do requerimento, Rodrigues pediu aos membros da Comissão que tenham sensibilidade e cobrem do presidente a marcação, o mais rápido possível, da audiência pública, dando a prioridade e urgência que a situação requer.
Na segunda-feira (19/10), o deputado participou de manifestação
dos agentes na Praça da Assembleia, manifestando seu apoio ao movimento e colocando-se à disposição da classe para ajudar na interlocução com o governo.Fonte:Site Sgt. ROdrigues
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