Defesa Social Libera Quinze Policiais para Investigação e Policiamento Ostensivo em Janaúba

O município de Janaúba, região Norte do Estado, passa a contar, a partir desta quinta-feira (05/11), com um reforço de reforço de quinze policiais no policiamento, antes ocupados com a guarda de presos na cadeia pública. O retorno dos agentes de segurança (dez militares e cinco civis) às funções de origem se deve à mudança administrativa realizada hoje pelo Comando de Operações Especiais (Cope) da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), agora responsável pela unidade prisional.

Sessenta agentes penitenciários substituirão os policiais. De acordo com o agente da Polícia Civil, Silvimar Gonçalves Dias, a mudança foi motivo de comemoração. “Fazíamos o serviço de rua, mas a cadeia sempre tinha prioridade. Com isso nossa atividade fim, que é a investigação, ficava prejudicada. Agora isso vai acabar”, explica. O comandante da 12ª Companhia de Polícia Militar, Major Klevson Pires Martins, disse que já tem planos para os dez militares liberados da guarda de presos. “Eles reforçarão o efetivo que vai trabalhar no centro da cidade na bike patrulha e policiamento a pé durante a Operação Natalina”, anunciou.

O corregedor de presídio da Comarca, juiz Eliseu Silva Leite Fonseca, espera que os problemas com escolta e guarda externa sejam resolvidos. Ele conta que várias audiências chegaram a ser adiadas por não ter policiais suficientes para escoltar os detentos até o fórum. Também por falta de efetivo, a área externa da unidade em várias ocasiões ficou desguarnecida. “A situação era insustentável. Sob a guarda de pessoas treinadas e, principalmente, com um efetivo adequado ao número de presos do local eliminamos estes problemas”, afirmou.

Presídio

Ao assumir a unidade, os agentes do COPE limparam e retiraram objetos das celas. Sob a administração da Suapi a cadeia pública passa a condição de presídio, com mudanças que vão desde o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) até a visitação, que só será permitida após cadastro, feito na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.

Nos primeiros trinta dias, as visitas aos presos estarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotados em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social. “Precisamos deste prazo para fazer adaptações administrativas na unidade e cadastro de visitantes”, explicou o diretor de segurança da Seds, André Luiz Mourão.

Com o presídio de Janaúba, a Suapi passa a administrar 96 unidades prisionais entre presídios, penitenciárias, casas de albergados, hospitais e centro de apoio. No local, serão oferecidos atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Os detentos receberam uniforme, cobertor, toalha, escova de dente, produtos para higiene pessoal e colchões novos.

O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 22 mil este ano. Até o final de 2009 outras 13 cadeias públicas serão assumidas e três novas unidades prisionais inauguradas.

Fonte :Seds