Audiência Pública debaterá o fim do desarmamento

(Dep.Rogerio Peninha Mendonça PMDB/SC Autor da PL 3722/12 Que Revoga o Estatuto do Desarmamento)

Está marcada para a próxima quarta-feira, dia 05/12, às 11h, audiência pública em Brasília para debater o PL 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento. O evento está sendo organizado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, onde a proposta tramita nesse momento.

Para o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), a intenção é corrigir uma afronta à opinião pública, mantida desde o Referendo de 2005, quando 64% da população brasileira disseram NÃO ao desarmamento civil. “De que adiantou mobilizar o país todo, gastar dinheiro público para fazer campanha, criar uma expectativa nas pessoas e, depois, ignorar tudo isso? Defendo que o Estatuto do Desarmamento seja imediatamente anulado”, reivindicou Peninha.

Foram convidadas para a audiência, as seguintes autoridades:

- Bene Barbosa, Presidente do Movimento Viva Brasil;

- Salésio Nuhs, Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM);

- Alberto Fraga, Tenente-Coronel da PM/DF e ex-deputado federal;

- Representante do Ministério da Justiça – a confirmar;

- Representante do Ministério da Defesa – a confirmar.

O PL 3722/12 é o que mais repercute no Congresso, dentre os apresentados na atual legislatura. No ranking do Disque Câmara, lidera com quase 5 mil telefonemas – 99% a favor 1% contra. No Portal da Câmara, enquete já registra 39 mil participações dos internautas – 96% favoráveis e 4% contrários à proposta do deputado catarinense.

Entenda melhor o Projeto de Lei

O que é o PL 3722/2012?

É um Projeto de Lei que estabelece novas regras para a compra, posse, porte e circulação de armas de fogo no Brasil.

O PL revoga o Estatuto do Desarmamento?

Sim. O artigo 78 do projeto revoga a Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. No entanto, revogar uma lei não significa deixar um tema sem regulamentação. O PL dá novas normas para armas de fogo e munição no Brasil.

Ele libera totalmente a posse e o porte de armas?

Não. Embora o projeto modifique profundamente a legislação atual, o controle ainda é previsto. Hoje em dia, possuir uma arma é proibido, com exceções. O PL 3722 elimina essa regra proibitiva e garante o direito à defesa, com critérios bem definidos.

Quais serão os critérios para a aquisição de uma arma?

Segundo o PL, a pessoa precisa ter no mínimo 21 anos (atualmente a idade mínima é de 25); comprovar residência e empregos fixos; não possuir antecedentes criminais; não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida; ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro e comprovar sua sanidade mental.

Atualmente o interessado precisa passar pelo crivo da Polícia Federal. Isso continua?

Não. Nos moldes atuais, o cidadão precisa pagar caras taxas, cumprir uma série de requisitos e, depois disso, comprovar a efetiva necessidade da arma para a Polícia Federal – e é aí que geralmente o processo emperra. O PL 3722 tira a PF do processo.

O registro de armas precisa ser renovado?

Não. O registro volta a ser permanente.

Como a população pode ajudar a aprovar o projeto?

A Câmara dos Deputados disponibiliza uma linha para a sociedade se manifestar sobre proposições em tramitação. O cidadão deve ligar para o número 0800 619 619 e pedir a aprovação do Projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado Peninha. A ligação é gratuita e pode ser feita, inclusive, de telefones públicos. Ligações de celulares não são aceitas. De três em três meses, os deputados recebem uma lista com os projetos mais solicitados e tomam isso também como critério para definir a pauta de votações.

Fonte: Jornal Em Foco

Oito presos queimados em incêndio no Ceresp

Fogo teria sido provocado por dois internos, após vistoria feita por agentes; causas serão apuradas

Cinco presos foram ouvidos na delegacia

Wagner Parrot : 'Na cela onde pegou fogo, cabiam 4 pessoas, mas tinham 12'

Um incêndio provocado por detentos no interior de uma cela do Ceresp deixou oito presos feridos e causou tumulto na

unidade prisional do Bairro Linhares, Zona Leste, na noite de quarta-feira. A suspeita é de que o fogo foi ateado por dois internos, com o uso de isqueiro, como retaliação a buscas minuciosas realizadas por agentes penitenciários na cadeia, no mesmo dia, para encontrar arma e drogas. A manobra foi desencadeada após sete munições terem sido encontradas na latrina de uma cela. Seis feridos no incêndio, incluindo um suspeito do crime, permaneceram internados ontem no Hospital de Pronto Socorro (HPS). Uma das vítimas teve 70% do corpo queimado, conforme a Secretaria de Saúde, e está em estado grave. As chamas se alastraram rapidamente pelo colchões, mas foram controladas pelo próprios agentes e presos, com o uso de extintores e de mangueira. Dois funcionários sofreram intoxicação pela fumaça e também receberam atendimento médico no HPS.

De acordo com informações do boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, as sete munições, calibre 635, foram encontradas no sanitário da cela 29, por volta do meio-dia, durante busca de rotina. Um preso, 43 anos, assumiu a posse do material. Diante da possibilidade de haver uma arma escondida no Ceresp, os agentes realizaram a operação de varredura pela cadeia e acabaram localizando uma porção de maconha, escondida dentro de um colchão na cela 39. Um preso do setor, de 32 anos, confessou ser dele a droga.

Ainda conforme a PM, dois detentos da cela H, de 24 e 39 anos, teriam ficado revoltados com as buscas e teriam iniciado um tumulto, incitando os demais a adotarem o mesmo comportamento. Por volta das 20h30, a dupla teria ateado fogo nos colchões e objetos do cômodo em que estavam com outras dez pessoas. Apesar da ação de combate ao incêndio por parte dos agentes, oito internos sofreram queimaduras. No momento do incidente, a unidade ainda teria sofrido um pique de luz. O Samu e o Resgate do Corpo de Bombeiros foram acionados para prestar atendimento de primeiros socorros aos presos. As vítimas foram levadas para o HPS, acompanhadas pela escolta da unidade.

Segundo a assessoria da Secretaria de Saúde, o caso mais grave é o do detento de 26 anos, que teve 70% do corpo queimado. Ele ficou entubado e sedado na sala de urgência. Um dos suspeitos de provocar as chamas, 24, sofreu queimaduras de segundo grau, mas permaneceu estável em observação na unidade. Outros três feridos, 21, 24 e 30, também tiveram queimaduras de segundo grau, mas seus quadros de saúde eram considerados estáveis. Um preso, 31, sofreu queimaduras de primeiro grau pelo corpo. Já um detento, 25, recebeu alta na manhã de ontem, e outro, 34, foi liberado logo após ser medicado.

'Tragédia anunciada'

Ontem à tarde, representantes da subseção juiz-forana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública e da Pastoral Carcerária visitaram o Ceresp. "A tragédia está anunciada!", sentenciou o presidente da OAB/JF, Wagner Parrot, que criticou a superlotação da unidade. "Na cela onde pegou fogo, cabiam quatro pessoas, mas tinham 12. Se não houve uma tragédia, foi por obra e graça dos agentes e dos próprios presos, que tiveram a coragem e a humanidade de socorrer os outros detentos. A cela é mínima, e tudo é muito condensado. Imaginamos a dificuldade que houve."

Parrot disse que a entidade vai acompanhar e cobrar a apuração do caso, embora ele não acredite que o motim tenha sido motivado pela revista feita pelos agentes. "Foi uma ação deliberada de dois presos que começaram a incitar os demais. Essa (revista) é uma operação normal, porque houve uma denúncia de que havia munição." Hoje de manhã, a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB/JF, Silvana Nazareth Rosa, realiza uma visita aos presos no HPS.

Seds diz que causas serão apuradas

Em nota, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), informou que, "apesar de o tumulto ter ocorrido após um procedimento de vistoria nas celas da unidade, não há comprovação de relação entre os fatos". Ainda conforme a pasta, foi instaurado procedimento interno para apurar as circunstâncias. A assessoria de comunicação do Ceresp considerou o caso um fato isolado e negou se tratar de um princípio de rebelião ou motim na unidade, que estava com superlotação no dia, com mais de 760 detentos, enquanto a capacidade é de 334.

Na manhã de ontem, cinco presos e um agente penitenciário do Ceresp foram ouvidos na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Segundo o delegado de plantão Rodrigo Massaud, em depoimento, o homem que assumiu a posse das munições alegou ter evacuado os projéteis, que teriam sido engolidos por ele na ocasião em que foi preso em flagrante. Conforme registro da PM, no dia 13 de novembro, o homem foi flagrado em um carro dando cobertura ao assalto a uma residência do Bairro Recanto dos Lagos, Zona Nordeste. Na abordagem, foi apreendida uma pistola do mesmo calibre e outra 380.

O preso que teria escondido a maconha no colchão também foi ouvido, além de dois detentos que estavam na cela do incêndio e não ficaram feridos. Já o suspeito de atear fogo, que conseguiu escapar ileso, reservou-se ao direito de só prestar declarações em juízo. O suposto comparsa ainda não prestou depoimento por estar internado. "Esses dois presos vão responder pelo crime de provocar incêndio (conforme artigo 250 do Código Penal) e pela lesões sofridas pelas vítimas", disse Massaud. Segundo ele, o caso será investigado pelo Núcleo de Ações Operacionais (Naop).

‘Vivemos como prisioneiros’, diz mulher que mora dentro de complexo prisional

Vizinhas de 17 mil presos, 16 famílias vivem no Rio com celular bloqueado, não podem tirar fotos fora de casa e têm suas visitas revistadas por agentes penitenciários


“Já tive minha casa revistada 12 vezes sem mandados judiciais. Abro a porta porque não devo nada. Da última vez, entraram 21 homens às 6h05, saíram às 11h45 e nada encontraram”, conta o comerciante Héber da Silva Vilela, de 60 anos, único entrevistado nesta reportagem que não pediu para ter sua identidade preservada. “Não tenho nada a temer”, diz. A revolta é compartilhada pela sua vizinha, a vendedora ambulante N., que também já passou por problemas na localidade. O episódio mais significativo ocorreu em janeiro de 2003, quando foi acordada por 30 detentos, que, em fuga da Casa de Custódia Pedro Melo da Silva, passaram correndo por seu quintal. “Parecia uma cavalaria”, relembra.

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As famílias de Hé fluminense. A área de segurança é composta por 23 presídios, entre eles Bangu 1, 2 e 3, carceragens que já receberam Fernandinho Beira-Mar, o goleiro Bruno e o ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Atualmente, o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, está entre os 17 mil detentos que cumprem pena no local.

ber e de N. são duas das 16 que moram em uma vila residencial localizada dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste da capital

Com uma vizinhança atípica, essas 16 famílias convivem diariamente com a insegurança de que um dia possam ocorrer novas fugas e rebeliões e com algumas restrições impostas pelo sistema carcerário. Mas nem sempre foi assim. Em 1957, quando foi construída a primeira penitenciária do complexo, as pessoas já viviam no local. Com o passar dos anos, o número de presídios foi crescendo. Devido à nova organização, o espaço passou a ser cercado por muros e guaritas e os moradores da vila residencial ficaram lá dentro.



Fotos proibidas e sinal de celular bloqueado

Por questões de segurança, os moradores têm que ir até a guarita de entrada do complexo penitenciário para receber suas visitas, que passam por revista. Como o sinal de celular é bloqueado dentro da área de segurança, para evitar o contato de detentos com pessoas de fora, receber um convidado é às vezes uma tarefa complicada. “Uma vez uma amiga veio me visitar e ligou para meu celular para eu vir buscá-la, mas a ligação não completou. Quando vi a chamada perdida, ela já tinha voltado pra casa”, relata N.

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Tirar fotos fora das casas ou dentro delas em lugares que vão deixar aparecer a área externa do complexo, como janelas, por exemplo, também são proibidas. "Minha filha de 14 anos foi tirar uma foto para a igreja que frequenta em um parquinho que existe dentro do complexo e um agente a proibiu. Mandou apagar todas as imagens, senão tomaria a máquina dela", diz L., que vive lá há 20 anos.


Não bastassem essas normas, até poucos meses atrás os moradores eram revistados todas as vezes que entravam ou saíam do complexo e, além disso, um agente penitenciário ficava 24 horas por dia na porta de cada residência. Tais medidas foram abandonadas após reclamações dos moradores. “Acordava cedo e dava de cara com um guarda olhando para minha casa. Era muito constrangedor”, conta L. “Uma vez revistaram meu filho de 15 anos porque ele tinha abaixado para amarrar o cadarço. Cismaram que estava com algo e abaixaram a sua roupa. Não falei nada porque fiquei com medo de fazerem algo, mas tinham que ter me chamado antes de revistá-lo”, reclama N.

Indignadas com a situação, as famílias querem ser indenizadas pelo governo estadual do Rio, responsável pelo Complexo Penitenciário de Gericinó, para poder morar em outro local. “Vivemos como prisioneiros. Preferia que nos indenizassem e tirassem a gente”, opina a vendedora ambulante. “Por diversas vezes, o governo prometeu uma indenização. Minha casa precisa de obra, mas não quero investir um dinheiro e depois ter que sair”, completa.

Desapropriação das casas

Procurada pelo iG, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou em nota que já foi encaminhado “um processo ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) solicitando a desapropriação das casas construídas no Complexo de Gericinó, em Bangu, por se tratar de uma área de segurança”. Segundo o comunicado, “tão logo concluído o processo de desapropriação, as partes interessadas serão indenizadas”. Os trabalhos, no entanto, não possuem um prazo para conclusão.

Para a professora de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rosângela Maria de Azevedo, ao deixar essas famílias morando lá, o governo estaria descumprindo a função social da propriedade pública ao criar obstáculos no entorno para que as 16 famílias levem uma vida normal. “Quando todos foram morar ali, não havia um complexo penitenciário. Alguém falou com elas? Não. Escolheram aquela área e começaram a construir, gerando, inclusive, uma desvalorização das propriedades”, avalia Rosângela.

Em meio a esse conflito, o comerciante Héber da Silva Vilela diz esperar por uma solução o mais rápido possível. “Eu tinha um comércio lá dentro junto com a minha casa e me proibiram de trabalhar. Se essa atitude foi tomada, também não estou apto a morar lá”, opina ele, que vive no complexo há 30 anos. “Não tenho nada contra o sistema, só que ele tem uma ordem e minha vida tem outra”, justifica.

Defesa Social apresenta balanço da varredura realizada na Penitenciária Nelson Hungria

A Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), está longe de fazer jus ao título de “segurança máxima”. Com 1.887 detentos, a maior unidade prisional do Estado abrigaria pelo menos 300 celulares, drogas e dois revólveres calibre 38. Na tentativa de fazer uma “limpa” geral, mais de 400 homens das polícias Militar, Civil e da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) fazem, há dois dias, uma varredura em todos os pavilhões.

Em represália à ocupação, dez homens armados com facas e pedaços de pau colocaram fogo em um ônibus da linha Ipê Amarelo, em Nova Contagem, no início da noite desta terça-feira (26). O ataque ocorreu a três quilômetros da penitenciária. Antes de queimar o veículo, os bandidos pediram para os passageiros descerem. Ninguém ficou ferido.

A ocupação na Nelson Hungria ocorre quatro dias após a saída do diretor-geral da unidade, Cosme Dorivaldo Ribeiro dos Santos. No lugar dele, a Seds colocou Luiz Carlos Danuzio, considerado “linha-dura” pela cúpula da segurança pública do Estado.

Ele esteve à frente do presídio Agostinho Oliveira Júnior, em Unaí, no Noroeste de Minas, onde conseguiu evitar rebeliões e combateu a entrada de armas e drogas. Em março de 2008, assumiu a Diretoria de Segurança Interna da Seds.

Além da varredura na penitenciária, o serviço de inteligência do Governo do Estado investiga um grupo de agentes que estaria a serviço de presos do Primeiro Comando da Capital (PCC). A organização criminosa de São Paulo planejaria outros ataques a ônibus e bancos da RMBH.

Um aviso sobre a operação na Nelson Hungria teria sido repassado por um agente aos integrantes do PCC que estão naquela unidade, conforme uma fonte da Seds. Com isso, em dois dias de vistoria, foram apreendidos apenas 16 celulares, 14 chips de telefone e 11 chuços – tipo de arma feita com pedaços de ferro. Os policiais também recolheram duas facas, uma tesoura, uma cegueta (tipo de serra) e 17 papelotes de maconha e cocaína.

O alerta sobre os ataques do PCC foi dado por um suposto detento que falou com o Hoje em Dia por um dos celulares que estaria no interior da Nelson Hungria. Segundo ele, os homens que cuidam da segurança interna da unidade cobrariam R$ 3.500 por aparelho. “Os agentes entram com drogas, até cocaína. Aqui é um hotel de luxo, tá longe de ser uma penitenciária de segurança máxima”, revelou. Durante todo o dia, familiares dos presos denunciaram que eles estariam sofrendo maus-tratos e chegaram a passar números de telefones, um deles o 9294 2210.

Durante a conversa, o preso afirmou que o goleiro Bruno Fernandes, acusado de matar a ex-amante Eliza Samudio em junho do ano passado, estaria com um laptop e três celulares na cela. “O goleiro é vip (...). O Bruno tem tudo”, declarou.









Sobre a atuação do PCC na Nelson Hungria, a Seds informou que a Corregedoria do Sistema Prisional está investigando possíveis desvios de conduta de agentes penitenciários. A secretaria negou a informação de que Bruno Fernandes manteria um computador portátil e telefones na prisão.

Polícia Civil investiga ameaça a agentes penitenciários de Juiz de Fora

A Polícia Civil investiga o caso dos tiros disparados contra residências de agentes penitenciários em Juiz de Fora. A equipe da TV Integração conversou com um profissional que denuncia os riscos a que estão expostos quem trabalha no complexo prisional na cidade.

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Os ataques às duas residências no bairro São Benedito aconteceram na noite do último sábado (27). As casas são de agentes penitenciários, uma delas de um casal de agentes. Os tiros teriam sido disparados por volta das 22h e atingiram paredes, janelas e portão.

Na ação não houve feridos. Segundo um dos agentes, que não quis se identificar, apesar de ninguém ter sido preso há suspeitas de que os disparos teriam sido realizados a mando de presos envolvidos com facções criminosas. “Hoje nós temos um acautelado no Ceresp que é ligado ao alto escalão do PCC. Essa articulação precisa ter uma ligação muito forte com os bandidos daqui. Infelizmente nós não podemos negar que há celulares e outros meios de comunicação dentro dos presídios', explica.

De acordo com os agentes penitenciários, tudo começou há cerca de 35 dias, quando dez presos considerados de alta periculosidade teriam sido transferidos da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires para a de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem. A partir daí as ameaças aos agentes de Juiz de Fora se intensificaram, e alguns teriam sido inclusive jurados de morte.

Por ordem judicial, os mesmos dez presos retornaram a Juiz de Fora na última semana. 'Onde há a questão financeira, não podemos falar mais nada, entendeu? Para quem sabe ler, um pingo é letra', opina o profissional.

Os agentes alegam que para eles a situação se torna cada vez mais difícil. Um deles destaca que só anda armado. 'A maioria dos agente penitenciarios hoje mora em áreas de risco em Juiz de Fora. O tráfico está dominando, todo mundo está andando à mercê dos bandidos, a verdade é essa. Eu não ando sem arma. Se antes eu já ia até à padaria armado, hoje não vou ao banheiro desarmado', conclui.

Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em casos de ameaças os agentes podem procurar a direção da unidade em que estão lotados e pedir para ser incluído no Programa Habitacional Lares Geraes de Segurança Pública.

Neste caso, são imóveis que o estado cede ou aluga, em locais seguros, como moradias para manter a integridade de agentes de segurança penitenciários, policiais civis e militares e bombeiros militares, em situação de risco.

Fonte:Mega Minas