Cadeia Pública de Januária Passa à Gestão da Seds

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), assumiu a Cadeia Pública de Januária, no Norte de Minas, nesta terça-feira (08.12), liberando a Polícia Civil da responsabilidade sobre o local. A unidade é a 103ª do sistema e adquire, com a ação, a categoria de presídio. Cinco policiais civis e cinco militares voltaram, de imediato, a exercer suas funções constitucionalmente previstas, que são o policiamento investigativo e as atividades preventivas.

Em substituição, 50 agentes penitenciários (oito mulheres e 42 homens) ficaram a cargo da guarda e escolta de presos, após devido treinamento.

“Eu considero a iniciativa da Seds muito positiva, pois realmente precisávamos substituir essa competência administrativa. Não é nossa atribuição cuidar de presos, mas, como parceiros dentro de um mesmo Sistema de Defesa Social, estamos à disposição para auxiliarmos no que for preciso”, afirmou a delegada da 45ª Regional de Polícia Civil, Maria Eduarda dos Santos Lobato. O comandante do 30º Batalhão de Polícia Militar, major Jorge Bonifácio de Oliveira, também demonstrou-se satisfeito com a assunção: “É incompatível para nós, militares, termos essas funções, pois quem é responsável por prender não pode ficar com as competências subsequentes. Agora, é preciso comemorar, porque Januária ganhará mais qualidade no policiamento ostensivo”, disse o comandante.

Dez agentes penitenciários do Grupo de Intervenção Tática (Git) da Penitenciária de Francisco Sá auxiliaram na assunção, comandada pelo diretor de Segurança Externa da Suapi, André Mourão. O profissional explicou o processo, passo a passo: “A cada preso foi entregue um saco plástico para recolher pertences a serem entregues às famílias. Em seguida, os detentos foram direcionados ao pátio, onde ocorreram a higienização, o corte de cabelo e a uniformização. Na sequência, os mesmos retornaram às celas já limpas, de posse de kits compostos por colchão, cobertor, toalha, escova e pasta de dentes, sabonete, caneca e colher de plástico e um par de chinelos”.

André Mourão ressaltou que toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais. Os visitantes só terão acesso permitido ao local após efetuar o cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos. Segundo as regras, durante os 30 dias após a assunção, as visitas ficam suspensas para que sejam feitas as adequações necessárias. “Mas, com a proximidade das festas de final de ano, otimizaremos esforços para concluirmos o processo em 15 dias. Assim, os presos poderão receber seus entes queridos nesse período tão importante”, declarou.

O diretor-geral do Presídio de Januária, André Luiz Lopes Oliveira, que conta com a experiência de quatro anos como agente penitenciário, afirmou já ser adepto da filosofia da ressocialização de presos. Para isso, enumerou seus planos à frente da unidade prisional: “Estou articulando parcerias com a Prefeitura de Januária para a revitalização de praças públicas e com a empresa Cerâmica João de Barro para o aproveitamento da mão-de-obra dos presos. A cidade também conta uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), o que, sem dúvida, dá melhores condições para o cumprimento da pena”, destacou. O diretor acrescentou que pretende implantar no Presídio o “Cine Liberdade”, permitindo que os presos assistam a filmes que transmitam mensagens e lições de vida positivas. “Nosso trabalho cobra a disciplina, mas também se preocupa com a dignidade do detento”, finalizou.

Além do diretor-geral e dos agentes, atuarão no presídio um diretor-adjunto, quatro auxiliares de enfermagem, um auxiliar técnico-jurídico, dois assistentes sociais, dois psicólogos, quatro auxiliares administrativos, dois oficiais de serviços gerais e um médico. Somam-se a isso quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionista.

A assunção da Cadeia de Januária faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada e fortalecida em Minas Gerais desde 2004. Até o final deste ano, todas as carceragens da Polícia Civil localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte terão sido assumidas pela Suapi, assim como outras três cadeias públicas. Hoje, a Subsecretaria é responsável pela custódia de mais de 35 mil presos em todo Estado, divididos em presídios, casas de albergados, hospitais, penitenciárias e centros de apoio e de referência.

Fonte:Seds