Deputado questiona situação de agentes contratados
Em pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17/09), o deputado Sargento Rodrigues questionou sobre a situação dos agentes penitenciários contratados que, mesmo após a sanção da Lei 18.185 /09 em 04 de junho de 2009, e do decreto 45145/09, que regulamenta os contratos temporários de excepcional interesse público, não tiveram seus direitos assegurados.
Os pontos cobrados foram: 1) que os contratos temporários de 03 anos, já regulamentados, sejam efetuados nos moldes da lei; 2) que a carteira funcional seja confeccionada para os agentes contratados; 3) o retorno do pagamento do auxílio alimentação: SODEX e, principalmente, 4) seja efetuado aos contratados o pagamento do prêmio por produtividade que o Governo anunciou que será pago em outubro.
Logo após o pronunciamento, o Dr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, sugeriu marcação de uma agenda com o Deputado já na próxima semana, com data a definir, para serem debatidas estas questões.
Lembrando que nesta reunião estaremos expondo todos os pontos que hoje tanto afligem os agentes penitenciários e cobraremos a adoção de medidas imediatas para solucionar os problemas. Esclareço que na próxima semana o resultado do encontro será divulgado em nosso site.
Font:Site Sgt Rodrigues
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