A partir desta terça-feira (15.09), a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) passa a contar com 88 unidades prisionais sob sua custódia. Nesta data, foi assumida a Cadeia Pública de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que é elevada, agora, à condição de presídio.
Oito policiais civis, que se revezavam em dois turnos na guarda dos presos, serão substituídos por 45 agentes prisionais, especialmente treinados para as funções de segurança e ressocialização de detentos. A coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil, delegada Cláudia Edna Calhau Andrade, destacou a importância da ação: “A Suapi, ao assumir uma cadeia pública, dá a possibilidade à Polícia Civil de voltar a exercer sua verdadeira função, que é a de polícia judiciária. E a Seds vem com seu total aparato, numa atitude que causa muitos impactos positivos ao Sistema de Defesa Social”, ressaltou.
Além dos agentes, atuarão no quadro de profissionais da unidade quatro auxiliares administrativos, quatro auxiliares de enfermagem, dois assistentes sociais, dois psicólogos, um analista técnico-jurídico e dois oficiais de serviços gerais. Soma-se a isso atendimentos médicos e odontológicos e o direito a quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista.
Dezessete agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) participaram da assunção da cadeia, comandada pelo diretor de segurança interna da Suapi, Luiz Carlos Danúnzio. “Assumimos a unidade, limpamos excessos das celas e distribuímos kits compostos de uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal”. Ele ainda acrescentou: “O local teve a parte da carceragem recém reformada, através de verba da Seds direcionada à reforma de cadeias públicas. Em um prazo de noventa dias, pretendemos complementar a obra, fazendo pequenos reparos, pintura, reforma da parte administrativa, além de cercar o fundo da unidade”.
Toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais administradas pela Suapi. As mudanças vão desde o uso de uniforme pelos detentos até a visitação que, agora, só será permitida após o cadastro do visitante na portaria, mediante apresentação de documentos. Nos próximos 30 dias, as visitas aos presos ficarão suspensas para que as adequações necessárias sejam feitas.
O diretor-geral da unidade, José Romero da Cunha, enumerou os projetos que tem para a unidade: “Temos planos de fazer uma horta, cujos produtos serão acrescentados à alimentação dos presos e também doados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Sabará. A mão de obra de detentos poderá ser aproveitada para as obras de reforma da unidade. Também pretendemos implantar uma escola, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Tudo isso dentro de um processo de humanização e ressocialização dos indivíduos privados de liberdade”, contou.
O subsecretário de Administração Prisional da Seds, Genilson Ribeiro Zeferino, destacou que a assunção da Cadeia Pública de Sabará faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada desde 2004. “Houve um acerto junto ao Núcleo de Gestão Prisional para que déssemos prioridade, dentro da nossa estratégia de ampliação do sistema, para a assunção das cadeias públicas. Até o final do ano, todas as carceragens da RMBH terão sido assumidas pela Suapi”. Até dezembro deste ano, serão inauguradas mais quatro unidades prisionais e assumidas cerca de 20 cadeias públicas da Polícia Civil em todo o Estado. Hoje, o sistema conta com 88 unidades prisionais que abrigam cerca de 33 mil presos.Fonte:Agência Minas
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