quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Aprovada Equiparação Salarial dos Agentes de Segurança Penitenciários

Projeto trás ainda a equiparação salarial dos Agentes Penitenciários e a garantia do salário mínimo no Estado


No dia 15 de dezembro, o Projeto de Lei 2571/2011 foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. E nesta sexta feira, dia 16, foi aprovado em segundo turno e está pronto para sanção do governador.

O Projeto prevê reajuste de 5% em outubro de 2011 e 5% em abril de 2012, fixa a data base para revisão anual de salários para 1º de outubro, além de implementar a Política Salarial dos servidores, em que o governo concederá reajustes de acordo com a arrecadação tributária do Estado (IPVA, ITCD, ICMS).


O Projeto foi aprovado com 5 emendas do governador, dentre elas, duas foram lutas árduas do SINDASP – MG e de fundamental importância: uma que estabelece que nenhum servidor público, com carga horária de 40 horas semanais, poderá receber Vencimento Básico inferior ao salário mínimo. A outra concede a equiparação dos Agentes Penitenciários às demais forças de segurança do Estado, uma luta de mais de sete anos, que chegou ao fim a vitoria foi alcançada. O SINDASP – MG agradece o apoio dos companheiros que acreditaram no comprometimento dos seus dirigentes sindicais, que com muita determinação, conhecimento de causa e habilidade de negociação levou a categoria de agente de segurança penitenciário á alcançar essa grande vitória. Valorização se faz com salário, conquistas são demonstradas através de vitorias alcançadas e não através de mentiras, calúnias e divisões.


Além disso, outra mudança foi incorporada ao texto, também fruto de reivindicação do SINDASP – MG e do SINDPÚBLICOS – MG, que é a realização de reunião do Comitê de Negociação Sindical antes da implementação da Política Salarial. Dessa forma, os sindicatos garantem a negociação e a regulação da aplicação dos recursos da Política.

Fonte: Sindasp/Mg

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Antonio Anastasia anuncia datas de pagamento do 13º salário e do prêmio por produtividade


BELO HORIZONTE (07/12/11) - O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta quarta-feira (7), as datas de pagamento do 13º salário e do prêmio por produtividade a todo o funcionalismo público do Estado. A gratificação natalina, que desde 2003 é paga sem atrasos, estará disponível integralmente nas contas bancárias dos servidores no sábado, 17 de dezembro. Já o prêmio por produtividade será pago em duas parcelas, nos dias 30 de janeiro e 28 de fevereiro de 2012.

Ao todo, o Governo de Minas vai desembolsar R$ 1,9 bilhão com os pagamentos do 13º salário e do prêmio por produtividade. No caso do 13º salário, serão efetuados 597.529 pagamentos, no valor total de R$ 1,4 bilhão. Além disso, serão distribuídos R$ 507,7 milhões ao conjunto dos servidores estaduais pelo cumprimento de metas de trabalho em todas as áreas de atuação do governo. Esse prêmio por produtividade, que é pago pelo quarto ano consecutivo, refere-se ao exercício de 2010, quando o desempenho médio entre todas as equipes avaliadas foi de 85,3%.

Valorização dos servidores

Apesar do impacto negativo da crise internacional de 2008 que afetou as contas do Estado em 2009, quando houve uma queda de 2,4% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Governo de Minas continuou avançando na consolidação da política remuneratória dos servidores. Entre 2009 e 2011, os gastos com a folha de pessoal cresceram 45,15%, enquanto a inflação foi de 17,66% (índice medido pelo IPCA). Nesse mesmo período, a arrecadação do ICMS aumentou 27,07%.

“Não deixaremos de fazer nada que está no Orçamento, vamos nos esforçar para continuar mantendo Minas Gerais no seu bom padrão. Aliás, esse bom padrão de ajuste fiscal, é bom lembrar, foi o que nos permitiu, na semana retrasada, a autorização da presidenta Dilma, do governo federal, para levantarmos mais R$ 3 bilhões com os organismos internacionais para investimentos no Estado, que faremos a partir de 2012”, disse o governador.

As despesas de pessoal dos órgãos que integram o Poder Executivo de Minas Gerais aumentaram de R$ 7,5 bilhões em 2003 para cerca de R$ 21 bilhões em 2011 – um crescimento de aproximadamente 180%. No mesmo período, a inflação acumulada foi de apenas 52,67% (índice medido pelo IPCA). “Esta é uma demonstração inequívoca da política de valorização dos servidores empreendida pelo Governo de Minas nos últimos anos”, destaca o governador Antonio Anastasia.

O governador ressalta que, apenas na Educação, a folha de pagamento aumentou de R$ 3,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões entre 2003 e 2011. Com o projeto de unificação dos modelos de remuneração dos servidores do sistema estadual de ensino, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, haverá um aporte adicional de R$ 2,1 bilhões nas despesas com pessoal do setor, a ser pago de forma escalonada até 2015.

O Governo de Minas também aprovou na Assembleia Legislativa projeto de lei que concede reajustes nos vencimentos das diversas categorias da área de segurança pública. O cronograma de reajustes para os servidores da área começou com 10% em outubro deste ano, e, a partir de reajustes escalonados, chegará a 100,73%, em 2015. São contemplados policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, extensivo aos servidores da área administrativa desses setores.

Política remuneratória

Atualmente, está em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de lei do Governo de Minas que estabelece as diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. Com esse projeto, o governador Anastasia atende a uma demanda histórica dos servidores estaduais, fixando o mês de outubro como data-base para a concessão de reajuste geral anual. O projeto de lei prevê, ainda, a concessão de reajustes salariais de 5% em outubro de 2011 (cujo pagamento será retroativo) e 5% em abril de 2012, para todas as carreiras do Poder Executivo, com exceção daquelas sujeitas a reajustes específicos já definidos no mesmo período.

“A política remuneratória a ser implementada tem como finalidade estabelecer um sistema que busque assegurar a concessão do reajuste geral anual, reduzir as distorções existentes entre as carreiras do Poder Executivo Estadual, além de assegurar a compatibilidade entre o sistema remuneratório e o equilíbrio fiscal do Estado”, explica o governador.

Confira os principais benefícios concedidos pelo Governo de Minas aos servidores estaduais nos últimos anos

- Fim da escala de pagamento, com a garantia do pagamento no 5º dia útil;

- Pagamento do 13º salário de forma integral em dezembro;

- Reestruturação das carreiras com critérios meritocráticos para promoção e progressão;

- Promoção por escolaridade adicional, como mecanismo de diminuição do tempo necessário para promoção para os servidores que se capacitarem e adquirirem escolaridade superior à exigida para o ingresso na sua carreira;

- Pagamento de todas as verbas retidas;

- Pagamento do Prêmio por Produtividade, condicionado ao cumprimento de metas.

Fonte :Agência Minas

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Agente Penitenciário é Morto a Facadas em Cerejeiras

O homicídio aconteceu na madrugada deste sábado, 03, em um bar no Centro de Cerejeiras. Um homem identificado apenas como “ Polaquinho”, matou a facadas o Agente Penitenciário, Uelinton Gomes de Oliveira, 36. “Polaquinho”, fugiu do local, e tomou rumo incerto.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, Uelinton chegou ao estabelecimento e teria paquerado uma mulher que dançava em cima de uma mesa. Testemunhas disseram que a mulher, conhecida como Paula, teria chegado no bar em companhia de “Polaquinho”.

Ainda não ficaram claros os motivos que levaram o acompanhante da garota a matar o suposto rival, mas o BO revela que, antes de desferir os golpes fatais, “Polaquinho” teria dito ao agente penitenciário: “Já que você tirou a roupa dela, agora vai ter que comer”.

Oliveira chegou a ser socorrido ainda com vida e levado até a unidade mista, mas morreu logo após dar entrada no local.

“Polaquinho” continua foragido.
Fonte: Folha de Vilhena