Defesa Social Assume Cadeia Pública de Santa Rita do Sapucaí

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) assumiu nesta quinta-feira (07.01) a cadeia pública da cidade de Santa Rita do Sapucaí, no Sul Minas, chegando à marca de 111 unidades prisionais sob sua responsabilidade. Cerca de 40 agentes participaram da operação, que incluiu procedimentos de busca nas celas e distribuição de kits compostos de uniformes, cobertores, toalhas, escovas de dente e produtos de higiene pessoal para os recuperandos.


Com a transferência, três policiais (um civil e dois militares) foram liberados para desempenhar suas funções específicas de investigação e policiamento preventivo e repressivo, dando lugar a 55 agentes penitenciários, especialmente treinados para assumir a tarefa de guarda e escolta de presos.

Ao assumir o comando da unidade, a Suapi transforma a cadeia pública em presídio, promovendo mudanças estruturais que vão desde o uso de uniforme obrigatório por parte dos detentos até estabelecimento de novas normas de visitação. A partir de agora só será permitida a entrada do visitante que providenciar seu cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos como atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.


Disciplina


Para viabilizar as adequações, nos primeiros 30 dias após a assunção (implementação das mudanças), as visitas aos presos ficarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, que é adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social. O presídio passará ainda por uma reforma nos sistemas elétrico e hidráulico.


Os detentos terão atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista. “Hoje cumprimos mais uma etapa do compromisso do governo de tirar dos policiais civis e militares a obrigação de cuidar de presos, devolvendo-os às suas funções institucionais de investigação e policiamento ostensivo”, afirmou o subsecretário de administração prisional, Genilson Ribeiro Zeferino.


Somente em 2009, a Suapi assumiu 22 carceragens da Polícia Civil. De 2003 até hoje, foram 60. Também foram inaugurados os presídios de São Joaquim de Bicas II, Itajubá e Pouso Alegre, o Complexo Penitenciário de Ponte Nova e o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano. Além disso, 2009 terminou com todas as cadeias públicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte transferidas para a Seds.

Fonte :Seds