quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Defesa Social Assume Cadeia Pública de Timóteo

Com a assunção da Cadeia Pública de Timóteo, na região do Vale do Aço, ocorrida na manhã desta quinta-feira (29.10), a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) completou a marca de 95 unidades - entre presídios, casas de albergados, hospitais, penitenciárias e centros de apoio - sob sua custódia. A unidade passa à categoria de Presídio. A mudança permitiu o retorno de dez policiais militares e cinco policiais civis às suas funções constitucionalmente previstas, que são o policiamento preventivo e investigativo, contribuindo para a melhoria da segurança da população.

A escolta e a guarda de presos ficarão sob responsabilidade de 60 agentes penitenciários (52 homens e oito mulheres), especialmente treinados para tais atividades. "Quase todo o nosso quadro de agentes de polícia civil estava comprometido com as escoltas de presos. Agora poderemos aumentar o fluxo de investigação, apuração e elucidação de crimes, o que é muito positivo", disse o delegado da Comarca de Timóteo, Gilmaro Alves Ferreira.

De acordo com o comandante da 85ª Companhia Especial da Polícia Militar, major Edvânio Carneiro, a mudança de administração vai permitir melhoras significativas para a cidade a para os militares. "Cerca de 10% do nosso efetivo estava empenhado na guarda de presos. Os profissionais que saíram daqui já têm local definido para atuar, contribuindo para o aumento da qualidade do policiamento ostensivo de Timóteo", ressaltou.

Procedimentos

Um grupo formado por 16 agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) atuou na operação, juntamente com colegas das unidades prisionais de João Monlevade, Ipatinga e Governador Valadares, totalizando um reforço de 40 profissionais. O diretor de Segurança Interna da Suapi, Luiz Carlos Danúnzio, que coordenou a assunção, explicou o processo, passo a passo.
Ele conta que a primeira providência ao assumir a unidade consistiu na limpeza das celas, seguida pelo corte dos cabelos e a higienização dos presos, que receberam kits compostos de uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal. “Também entregamos aos presos uma sacola plástica, para que pudessem recolher seus pertences, que foram entregues aos familiares, numa atitude que demonstra respeito pelo indivíduo recluso", completou.

Toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais administradas pela Suapi. A partir de agora é obrigatório o uso de uniforme pelos detentos. Os visitantes só têm acesso permitido após efetuar o cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos. Durante os próximos 30 dias as visitas aos presos ficarão suspensas para que as adequações necessárias sejam feitas.

Ressocialização

Para a promotora de Justiça da Comarca de Timóteo, Luz Maria Romanelli de Castro, a condução dos trabalhos relativos à fiscalização do cumprimento das penas será beneficiada. "Acredito que, com a Suapi, poderemos contar com uma gestão organizada e parceira, comprometida com a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das polícias", pontuou.

O diretor-geral do Presídio, Leandro Cristino Macedo Santa Bárbara, reforçou que o trabalho a ser desenvolvido não descuidará da função de custódia dos detentos, mas terá sempre como meta principal a ressocialização, definida como ponto-chave da Suapi. "Já existe uma pequena horta aqui e pretendo ampliar o cultivo de hortaliças com o apoio de alguns presos. Também começarei a estudar parcerias com a Prefeitura e com a iniciativa privada, a fim de aproveitarmos a mão de obra de detentos para o trabalho".

Além do diretor-geral e dos agentes, atuarão ainda no presídio um diretor adjunto, quatro auxiliares de enfermagem, um médico, dois auxiliares técnico-jurídicos, dois assistentes sociais e dois oficiais de serviços gerais. Os detentos receberão, também, assistência psicológica e odontológica, além de quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionistas.

Uma equipe do setor de Infraestrutura da Seds irá ao local para verificar a urgência por obras de reforma, na próxima semana, para posteriormente, adotar as medidas avaliadas como necessárias. A assunção da Cadeia Pública de Timóteo faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada em Minas Gerais desde 2004. Até dezembro deste ano, a previsão é de que sejam inaugurados mais três presídios e assumidas outras 14 carceragens da Polícia Civil em todo o Estado. Hoje, o sistema conta com 95unidades que, juntas, abrigam cerca de 34 mil presos.

Fonte:Seds

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Seds Assume Cadeia Pública de Inhapim

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) assumiu, nesta terça-feira (27.10), a administração da Cadeia Pública de Inhapim, no Vale do Rio Doce. Com a ação, o sistema passa a contar com 94 unidades sob sua custódia. A transferência de gestão coloca a guarda e a escolta de presos sob a responsabilidade de uma equipe formada por 40 agentes de segurança prisional (seis mulheres e 34 homens), especialmente treinada para a função. Com isso, sete policiais civis e seis policiais militares voltarão às suas atividades de investigação e policiamento ostensivo, respectivamente, aumentando a segurança da população do município.


Para o delegado da Comarca de Inhapim, vinculada à 2ª Delegacia Regional de Caratinga, Welington Moreira de Oliveira, a assunção da cadeia foi um ganho enorme para os policiais: “Hoje temos que comemorar, porque voltaremos a exercer as funções que nos são constitucionalmente atribuídas. Agora poderemos dedicar, de fato, ao nosso verdadeiro trabalho”, disse.

O processo foi comandado pelo diretor de segurança interna da Suapi, Luiz Carlos Danúnzio, auxiliado por dezesseis agentes do Comando de Operações Especiais (Cope). “Assumimos a unidade, limpamos excessos das celas, fizemos o corte de cabelo e a higienização dos presos e distribuímos kits compostos de uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal”, explicou.

Ele ainda esclareceu que toda a rotina e atividades do presídio serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais administradas pela Suapi. As mudanças vão desde o uso obrigatório de uniforme pelos detentos até a visitação que, agora, só será permitida após o cadastro do visitante na portaria, mediante apresentação de documentos, como atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. “Nos próximos 30 dias as visitas aos presos ficarão suspensas para que as adequações necessárias sejam feitas”, destacou.

Segundo o diretor-geral do Presídio de Inhapim, Nilton Silva Ferreira, é preciso de condições dignas de cumprimento de pena aos detentos. “Isso inclui melhorarmos as estruturas físicas, darmos condições de trabalho, cumprirmos o que estabelece a Lei de Execução Penal, em suma, trabalharmos para ressocializar o preso”, ressaltou.

Além dos agentes e do diretor-geral, atuarão no quadro de profissionais da unidade um diretor-adjunto, quatro auxiliares administrativos, quatro auxiliares de enfermagem, um assistente social, um psicólogo, um analista técnico-jurídico e dois oficiais de serviços gerais. Somam-se a isso atendimentos médicos e odontológicos e o direito a quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista.

A assunção da Cadeia Pública de Inhapim faz parte de uma política pública que vem sendo estruturada desde 2004. Até dezembro deste ano, serão inaugurados mais três presídios e assumidas cerca de 15 carceragens da Polícia Civil em todo o Estado. Hoje, o sistema conta com 94 unidades, entre presídios, penitenciárias, hospitais, centro de apoio e casas de albergados que, juntos, abrigam cerca de 34 mil presos.

Fonte:Seds

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

DIRETORES DE SINDICATO SÃO SUSPENSOS POR CAUSA DE GREVE

DIRETORES DE SINDICATO SÃO SUSPENSOS POR CAUSA DE GREVE

O governo de Minas Gerais vem tomando atitudes arbitrárias com relação aos Servidores Agentes Penitenciários de várias unidades do Estado. Esses servidores, dentro de seu direito de greve, manifestavam pacificamente por melhores condições de trabalho e foram escorraçados por Policiais Militares em frente à Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves. Um agente foi agredido simplesmente por portar uma faixa com os dizeres “estamos em greve”.



Ontem , no “Minas Gerais”, foi publicado a rescisão dos agentes contratados que participaram das manifestações, e ainda a suspensão de agentes efetivos, incluindo três diretores sindicais. “Os servidores tiveram os contratos rescindidos antes mesmo de o governo abrir a negociação”, ressaltou Adeilton, Diretor do SINDPÚBLICOS – MG e do SINDASP – MG.

Fátima Beatriz, servidora contratada e que estava presente na segunda feira 19 na Assembleia Legislativa, junto com demais agentes, desabafou, dizendo que os servidores querem ser reconhecidos como pessoas, querem ser valorizados, querem dignidade, e não querem mais ser tratados como meras peças substituíveis.

Segundo Fátima, os Servidores sofrem muito com o assédio moral dentro das penitenciárias, principalmente por parte de Diretores contratados e sem nenhum treinamento para lidar com pessoal. De acordo com a servidora existe até assédio sexual com as agentes dentro das unidades. “Temos que exigir que os diretores de penitenciárias sejam servidores efetivos e não contratados”, finalizou.

Os agentes penitenciários colocam suas vidas em risco diariamente, lidam com pessoas perigosas, condenadas pela justiça, como assassinos, estupradores, ladrões, traficantes, etc. Dedicam-se ao seu trabalham e são completamente descartados pelo governo simplesmente por reivindicarem seus direitos.

“Com essa atitude o governo enfraquece a segurança penitenciária do Estado, pois esses agentes que estão sendo descartados, já possuem um treinamento, já conhecem o sistema, agora o estado precisará de tempo para treinar novos servidores, e com isso, deixa as penitenciárias desfalcadas e em perigo”, enfatizou Adeilton.

Minas Gerais rasgou a Constituição quando esqueceu que os servidores têm o direito à greve. De acordo com os agentes presentes na Assembleia, muitos trabalhadores chegaram às unidades prisionais para manter 30% do serviço funcionando e foram impedidos pelos Diretores de trabalhar, sendo obrigados a retornar para suas residências.

O governo mais uma vez vem mostrar atitudes da época da ditadura militar, colocando os Policiais Militares contra os trabalhadores. Aécio Neves esquece que esses trabalhadores têm famílias para sustentar e dependem de seus salários. Se estão nas ruas protestando dentro dos seus direitos, é porque não suportam mais trabalhar sob pressão. “Não queremos somente aumento salarial. Nossa pauta trata de muitos outros assuntos que o governo vem ignorando ao invés de sentar para negociar”, concluiu Adeilton.

O último governo que demitiu servidores em Minas Gerais foi Eduardo Azeredo. Será que Aécio Neves irá repetir essa façanha?



Conheça a pauta de reivindicações dos Agentes Penitenciários:



Volta do Vale Alimentação;
Equiparação salarial com os policiais civis, militares e bombeiros;
Combate ao constante assédio moral sofrido pelos servidores prisionais;
Curso de tiro e confecção das carteiras funcionais para os agentes penitenciários;
Cumprimento da carga horária do agente penitenciário estabelecida em lei;
Pagamento do prêmio de produtividade para os agentes em contrato administrativo;
Inclusão dos agentes em contratos administrativos na PL 3734/2009 do DER.

Fonte:Sindasp/MG

Situação dos Agentes Contratados Será Tema de Audiência Requerida Pelo Deputado Sgt.Rodrigues


O deputado Sargento Rodrigues aprovou na Terça-Feira(20/10), na Comissão de Segurança Pública da Assembleia, requerimento para que seja realizada uma audiência pública para discutir as condições de trabalho dos servidores da área do sistema prisional e as reivindicações da classe, em greve desde o último dia 17. A proposta é que a audiência seja conjunta com a Comissão de Administração Pública, na qual o requerimento também será apreciado hoje.



Durante a reunião, o deputado justificou o pedido lembrando que o Poder Legislativo tem um papel fundamental de interlocução entre os servidores e o Executivo. “Estamos num momento de crise, pois a greve da categoria afeta a segurança pública como um todo e a situação requer solução imediata. Precisamos assumir nossa responsabilidade como deputados e interceder de forma a ajudar a resolver a situação”, destacou.



Rodrigues também ressaltou que as reivindicações dos agentes contratados são justas. Eles cobram do governo o direito ao vale alimentação, a regulamentação da carga horária e das escalas de serviço, a emissão das carteiras funcionais, além do recebimento do Prêmio Produtividade pago pelo governo aos agentes efetivos, sendo este o estopim da crise. O Estado tem hoje aproximadamente 12 mil agentes penitenciários e socioeducativos, dos quais cerca de 10 mil são contratados. “Hoje você tem, na mesma guarita do presídio, um agente contratado e um efetivo exercendo a mesma função, sendo que um recebeu o prêmio e o outro não. Como justificar isso para o servidor? Como pedir ao contratado que não se sinta descriminado e injustiçado? Acredito que o Governo precisa rever a situação e corrigir esta injustiça”, ressaltou o deputado.



Após a aprovação do requerimento, Rodrigues pediu aos membros da Comissão que tenham sensibilidade e cobrem do presidente a marcação, o mais rápido possível, da audiência pública, dando a prioridade e urgência que a situação requer.




Na segunda-feira (19/10), o deputado participou de manifestação
dos agentes na Praça da Assembleia, manifestando seu apoio ao movimento e colocando-se à disposição da classe para ajudar na interlocução com o governo.
Fonte:Site Sgt. ROdrigues

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Greve dos Agentes Penitenciario/Mg Ganha Força

O clima voltou a ficar tenso, na manhã de ontem, nas portarias de alguns presídios e Centros de Remanejamentos de Presos (Ceresp) do Estado. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG), Henrique Corleone, mais servidores de unidades prisionais, em Minas, aderiram à paralisação da categoria. "O anúncio do governo do Estado de que estaria demitindo os agentes contratados deixou a categoria revoltada. Com isso, a adesão está crescendo e 18 presídios já estão com o funcionamento comprometido", informou Corleone.

Ainda de acordo com o Sindasp-MG, cerca de 50% dos 14.000 agentes penitenciários, em Minas, já teriam cruzado os braços. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) novamente negou o balanço divulgado pelo Sindap-MG. Em nota, o órgão informou que, das 93 unidades prisionais mineiras, apenas as penitenciárias Nélson Hungria, em Contagem, na regição metropolitana da capital, Ariosvaldo Campos Pires e Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, tiveram as visitas suspensas nesse domingo.

Em alguns presídios do Estado, o início das visitas, programada para as 8h, tiveram mais de duas horas de atraso. Na penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana, onde, na manhã de anteontem, houve protestos e confrontos de agentes penitenciários com a Polícia Militar, as visitas foram tranquilas, informou a Seds. No Ceresp da Gameleira, na capital, a entrada para a visita foi lenta e chegou a ser interrompida.

Motivo

Os agentes penitenciários reivindicam reajuste salarial com percentual de 40%, pagamento do prêmio de produtividade, volta da concessão de vale alimentação entre outros.



PM chegou a evitar motim


O Sindasp-MG, informou que, na tarde de anteontem, a situação também ficou tensa dentro da penitenciária Dutra Ladeira. Alguns detentos ficaram revoltados com a falta de visitas e quebraram celas. Tiros de bala de borracha foram usados para conter o princípio de motim. Alguns presos foram levados para hospitais.
A Seds confirma o conflito. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, oito detentos quebraram as paredes de uma cela e arremessaram blocos de concretos contra os policiais, que revidaram com tiros de bala de borracha. A secretaria ainda informou que a PM acompanha a paralisação em 14 unidades prisionais.
Ainda de acordo com o Sinasp-MG, anteontem, agentes efetivos de João Monlevade, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares e Vespasiano reforçaram o quadro de funcionários da Dutra Ladeira.

domingo, 18 de outubro de 2009

Agentes Penitenciários entram em Greve e Protestam em Unidades da Região


Centenas de agentes penitenciários contratados em Minas Gerais que entraram em greve na noite de sexta fazem manifestação na manhã deste sábado (17) nas principais unidades prisionais do Estado. Por conta da greve, que atinge 15 unidades em Minas, as visitas foram suspensas.

O clima é tenso principalmente na penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, onde os próprios agentes colocaram fogo num amontoado de lixo dentro da unidade. O Corpo de Bombeiros foi acionado e as chamas já foram controladas.

A situação provoca revolta dos presos e de seus familiares, que se concentram na porta das unidades. Por volta das 12h30, policiais militares ordenava a saída das pessoas. Também durante a manhã, nove carros com agentes penitenciários efetivos chegaram na penitenciária Dutra Ladeira para reforçar o sistema carcerário, mas os agentes em greve bloquearam as entradas dos presídios e impediram a entrada dos efetivos.

Após negociação entre militares do Gate e representantes dos agentes, três viaturas com os efetivos entraram na unidade. Foi preciso o uso de gás lacrimogêneo para dispensar a aglomeração dos agentes e de familiares dos presos. Há registro de tumulto ainda na Nélson Hungria, em Contagem, no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) da Gameleira, na região Oeste da capital e na unidade 1 da penitenciária de São Joaquim de Bicas.

De acordo com o vice-presidente do sindicato da categoria, Henrique Corleone, dois princípio de motins foram registrados nas dependências da Dutra Ladeira, mas segundo ele, a situação já foi controlada. “O presídio está superlotado. Há 1.800 presos, mas a capacidade é para 600″, disse. Corleone afirmou ainda que a expectativa é de que mais unidades prisionais parem durante a tarde.

A categoria reivindica reajuste salarial com percentual de 40%, pagamento do prêmio de produtividade para os agentes contratados, volta da concessão de vale alimentação e que o governo encaminhe a pauta de efetivação em função pública dos agentes contratados. “O movimento grevista vai continuar até que o governo ceda as reivindicações”, afirma Henrique Corleone.

Nota

Apesar do registro de tumulto nas unidades prisionais confirmados pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds-MG) afirma por meio de nota que “não há nenhum registro de suspensão de entrada de familiares até o momento”. A secretaria informou ainda que os agentes penitenciários que não assumiram seus postos de trabalho ou, por qualquer motivo, tenham colocado em risco pessoas e a segurança de unidades, tiveram seus contratos rescindidos irrevogavelmente, bem como foram abertos procedimentos administrativos para a apuração de desvios.

Para o vice-presidente do sindicato da categoria, Henrique Corleone, a informação é errônea e uma forma de mascarar a realidade da situação dos presídios de Minas Gerais. “A maioria das penitenciárias sofre com a superlotação e tanto os agentes quanto os presos não são tratados com dignidade, por isso que muitas vezes o preso volta para ruas pior do que entrou”, concluiu.

Conforme a Seds, os agentes penitenciários, da mesma maneira que as demais categorias das forças de segurança do Estado de Minas Gerais – policiais militares, civis e bombeiros – tiveram, entre julho de 2004 e setembro de 2009, reajuste acumulado de 77,54% em sua remuneração básica.

A Secretaria afirmou ainda que Minas Gerais enfrenta este ano graves consequências da crise econômica internacional e encontra-se impedido de realizar aumento nas despesas com pagamento de pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Com agências)

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Secretaria de Defesa Social Assume Cadeia Pública de Frutal

Doze agentes do Comando de Operações Especiais (COPE) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) coordenaram, na manhã desta quinta-feira (15/10), os procedimentos de assunção da cadeia pública do município de Frutal, no Triângulo Mineiro. Acompanhados por outros 60 agentes penitenciários, eles providenciaram a vistoria, limpeza e retirada de objetos das celas. “Uniformizamos os presos e encaminharemos os pertences encontrados aos familiares”, explicou o diretor do Cope, Wanderson Eustáquio Costa.

Com a operação, a unidade prisional passa a ser administrada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds. A mudança traz mais segurança à população na medida em que um grupo de dez policiais civis e dez militares, antes ocupados com a guarda dos presos, retorna às ruas da cidade, reforçando os serviços de investigação e policiamento ostensivo.

Sessenta agentes penitenciários substituirão os policiais na guarda dos detentos. “O trabalho da polícia civil estava deficiente em função do efetivo reduzido. Com o retorno dos policiais às suas funções de origem teremos mais agilidade na apuração dos crimes”, ressaltou o delegado responsável pelo 3º Departamento de Polícia Civil de Frutal, Rodolfo Rosa Domingues.

O subcomandante da 4ª Companhia de Polícia Militar, tenente Ivanildo Gomes dos Santos, já tem projetos para inclusão dos dez policiais que terá de volta à corporação. “Eles serão encaminhados para os serviços de patrulha rural, bike patrulha e reforço na segurança externa das escolas do município”, anunciou.

A prefeita de Frutal, Maria Cecília Marchi Borges, esteve no local para acompanhar o trabalho dos agentes do Cope. “Essa ação mostra o comprometimento do governo do Estado com a segurança pública, liberando policiais do serviço de guarda dos presos e oferecendo mais dignidade a esses detentos durante o período em que estiverem cumprindo pena”, afirmou.

Visitas

Com a mudança administrativa, a cadeia pública passa à condição de presídio, o que significa a adoção de novos procedimentos como o uso de uniforme obrigatório pelos detentos e cadastro para visitação, que só será permitida mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Nos primeiros trinta dias, as visitas estarão suspensas.

A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do Sistema de Defesa Social. Sob administração da Seds, os presos terão atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias. Recebem ainda um kit com uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal.

Com a assunção da cadeia pública de Frutal, a Secretaria passa a administrar, por meio da Suapi, 93 unidades prisionais no Estado, entre presídios, penitenciárias, hospitais, casas para albergados e centros de apoio médio e pericial. O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 22 mil em 2009. Até dezembro, serão inaugurados quatro novos presídios e assumidas doze cadeias ainda administradas pela polícia civil.

Fonte:Site Da Seds

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

SINDASP/MG Convoca Todos os Servidores Prisionais, Para Fins de Deliberação de Greve

CONVOCAÇÃO GERAL
SERÁ Q/DESSA VEZ VINGA
CONVOCAÇÃO GERAL



SINDASPMG,convoca todos os servidores prisionais, para fins de

deliberação de greve.

Local: Praça da Assembléia Legislativa

Dia: 16/10/2009 (SEXTA FEIRA) às 14:00 horas.

Contamos com a presença de todos os servidores, unidos somos mais fortes.

Fonte:Sindasp/MG

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Polícia não acredita em vingança contra agentes penitenciários

Garantia é do delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial de Londrina, Sergio Barroso

A Polícia Civil de Londrina não acredita na hipótese de vingança de criminosos contra os três agentes penitenciários, após um tiroteio na madrugada de segunda-feira (12), em um bar na Avenida Santos Dumont, Jardim Aeroporto, em Londrina, e que resultou na morte do agente Walter Giovani de Brito, de 26 anos

Na manhã desta terça-feira (13), o delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial, Sergio Barroso, declarou que não há, ainda, nenhum indicativo de vingança nos tiros que mataram Brito e feriram Bruno Mazzini da Silva, 26, também agente penitenciário. Levindo Custódio Junior, 34, saiu ileso do episódio.

Logo depois do tiroterio, Juliano Jadson Lima dos Santos, 21 anos, foi preso em flagrante por ser o principal suspeito de ter atirado contra os agentes penitenciários. Segundo Barroso, em depoimento informal, Santos nega que tenha atirado contra os agentes.

“Mas ele foi reconhecido pelo agente Levindo Custódio Junior, que estava armado e revidou os disparos. Um fato que nos leva a não acreditar na hipótese da vingança é que Jadson nunca passou pelo Sistema Penitenciário e não conhecia os agentes”, disse o delegado.

De acordo com Barroso, as circunstâncias exatas do tiroteio ainda estão sendo apuradas. “Os três saíram juntos de um bar por volta da 1h, após assistirem o jogo do Brasil e tomarem cervejas. Quando trafegavam pela Avenida Santos Dumont, um homem em uma moto apareceu atirando contra eles. Um dos agentes que tinha uma pistola calibre 380 no porta-luvas sacou a arma e atirou contra o motoqueiro que conseguiu fugir”, contou.

Minutos depois, a PM teria recebido um chamado de socorro de uma vítima baleada. “O motoqueiro foi levado ao hospital e reconhecido pelos agentes”, disse.

No confronto, Brito foi baleado com três tiros e morreu no local. Silva também foi ferido sem gravidade e está internado no hospital, sem risco de morrer. Junior que estava armado com uma pistola calibre 380, revidou e conseguiu atingir Santos com dois tiros. A polícia trabalha com a possibilidade do confronto ter como causa uma briga de trânsito, ou um desentendimento ocorrido momentos antes no bar.

A polícia apurou que Santos tem passagem por furto, esteve preso no 2° distrito policial de Londrina e depois transferido para o 5º Distrito Policial de Londrina, em 2006. Santos não passou pelo sistema penitenciário. Ouvido pela polícia quando era atendido no HU, Santos negou que tenha atirado contra os agentes. As evidências, no entanto, fizeram com que o delegado o autuasse em flagrante por homicídio consumado e tentado.

“Apesar de negar a autoria do crime, temos indícios suficientes para acreditar que foi ele mesmo quem atirou nos agentes. O projétil que será retirado do seu corpo vai ser encaminhado ao Instituto de Criminalística para exame de confronto de balística para ser confrontado com a arma do agente que o baleou” explicou o delegado Barroso.

A arma do agente foi apreendida e encaminhada para perícia. Junior foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo e liberado pela Justiça. As investigações continuam para levantar todas a possibilidades que causaram o confronto. Após ser liberado pelos médicos, Santos vai ser removido para o setor de Carceragem da Subdivisão onde aguardará a decisão da Justiça.

Fonte:Agencia de Noticias Do Estado do Paraná

Londrina: Agente Penitenciário é Morto e Outro Fica Gravemente Ferido

Um agente penitenciário foi morto e outro ficou gravemente ferido na madrugada desta segunda-feira (12), em frente a um bar na avenida Santos Dumont, no jardim Aeroporto, região leste de Londrina. A polícia ainda está investigando as circunstâncias e o motivo do crime.

Segundo informações obtidas inicialmente, uma rapaz passou pelo local em uma motocicleta e disparou contra três agentes penitenciários que estavam em um Fiat Uno. Walter Giovani de Brito, de 26 anos, morreu no local. Outro agente, Bruno Mazzini da Silva, de 26 anos, estava no banco de trás e foi atingido na região do abdômen. Atendido pelo Siate, ele foi levado em estado grave para o Hospital Universitário.

Um terceiro agente penitenciário, Levindo Custódio Júnior, de 34 anos, estava armado e reagiu, acertando dois tiros nas costas do motociclista.

Pouco depois, Juliano Jadson dos Santos, de 21 anos, foi localizado e detido na Vila Fraternidade. Ele estava ferido e foi levado para o Hospital Evangélico. O rapaz é ex-presidiário.

Levindo Custódio Júnior, mesmo tendo agido em legítima defesa, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma. Apesar da profissão, os agentes penitenciários não tem permissão para usar armas fora do local de trabalho.

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Agente Penitenciário Reage a Tentativa de Sequestro e Mata dois em Porto Alegre

PORTO ALEGRE -Um agente penitenciário reagiu a uma tentativa de sequestro e matou dois homens na tarde desta terça-feira em Porto Alegre. Por volta das 17h30m, o agente, de 33 anos, aguardava sua mulher em um veículo Pajero quando foi abordado por um homem armado, no bairro Petrópolis. Um outro homem entrou no carro e obrigou o agente a passar para o banco de trás do carro. Após rodarem pelo bairro Petrópolis por alguns minutos, o agente, que estava armado, conseguiu reagir e baleou os dois sequestradores.

Em entrevista ao "Zero Hora", o agente afirmou que os assaltantes tiveram "um segundo de bobeira".

- Eles se distraíram, agarrei a arma do cara e disparei minha pistola - resumiu ele que, por medo de represálias, pediu para que seu nome fosse preservado.

" Nunca tinha sido assaltado, nunca tinha matado ninguém. Queriam apenas dinheiro, mas podiam ter me matado. É chato, cara. Mas é a vida "

Ex-PM, há seis anos atuando no Núcleo de Segurança e Disciplina da Susepe, o agente é robusto e tem cerca de 1,90 metro.

Usou a arma funcional, a pistola .40 e foi preciso e econômico nos tiros. Disparou quatro vezes, duas em cada assaltante, acertando três tiros.

- Agarrei a arma do cara com a mão esquerda e disparei minha pistola, que eu tinha sacado com a direita. Aí virei o cano para o lado e disparei contra o outro sujeito, duas vezes. O motorista ainda se agarrava em mim, aí disparei mais uma vez, na cabeça. E saí correndo pela porta de trás. Usei o treino, dois tiros e dois tiros, depois parei, apesar do ladrão-motorista ainda se mexer - contou.

Ele diz que só reagiu porque teve medo de morrer ao ser identificado pelos assaltantes. Isso poderia acontecer porque ele faz escolta, a cada dia de trabalho, de pelo menos 15 presos. O agente diz que nunca foi assaltado e nunca tinha matado ninguém.

- Nunca tinha sido assaltado, nunca tinha matado ninguém. Não conheço os bandidos e acho que eles também não me conheciam. Queriam apenas dinheiro, mas podiam ter me matado. É chato, cara. Mas é a vida.
Fonte:O Globo

Polícia Civil já tem Pistas de Assassino de Agente Penitenciário


Ele foi executado com 15 tiros disparados de curta distância, no Bairro Cabana do Pai Tomás


A Polícia Civil informou que possui pistas e poderá identificar e prender o homem que matou, no Dia 2/10/2009, o agente penitenciário Marcelo Fernandes dos Santos, 34 anos. Ele foi executado com 15 tiros disparados de curta distância, quando passava em frente ao número 225 da Rua Santo Inácio, no Bairro Cabana do Pai Tomás, a poucos metros da "Praça do Cachorro Molhado", Região Oeste da capital.

O assassinato, cometido a sangue frio, segundo conclusão de peritos da Criminalística, aconteceu por volta das 19 horas e o corpo foi enterrado na manhã desta segunda-feira, no Cemitério da Paz, Região Noroeste de BH, com acompanhamento de centenas de agentes penitenciários além de familiares e conhecidos. Marcelo Fernandes dos Santos teria sido morto por um homem, cuja identificação ainda não foi revelada, que o teria ameaçado anteriormente e que estaria envolvido em outros crimes no bairro.

As investigações realizadas até agora apontam que o agente pode ter sido vítima de uma vingança porque, segundo testemunhas, "não concordava com regalias para detentos da penitenciária de São Joaquim de Bicas", onde trabalhava.

A Polícia Civil instaurou inquérito na Delegacia de Homicídios/Oeste, onde serão ouvidas testemunhas, entre elas pessoas que viram o assassinato. Marcelo, que era casado e tinha quatro filhos, trabalhava como agente penitenciário há pouco mais de um ano.

Durante o enterro, seus colegas promoveram um protesto contra o crime, exigindo da Polícia Civil o esclarecimento da autoria e a prisão do assassino. Este foi o quarto agente penitenciário assassinado neste ano na Região Metropolitana de Belo Horizonte, além de casos de tentativas de homicídio.

Messias Ferreira Rabelo, diretor do sindicato da categoria, e Fabiano Ferreira Pessoa, diretor da União dos Agentes Penitenciários de São Joaquim de Bicas, Fizeram uma manifestação na Praça da Estação, no centro da capital, para protestar contra os assassinatos e a proibição de os agentes usarem armas fora dos horários de trabalho. O agente assassinato no dia 02/10/2009 havia ingressado com um pedido de porte de arma neste ano, mas não conseguiu a aprovação.

Fonte:Sindasp/MG

Comissão vai a Presídio Bicas I Apurar Denúncia de Agressão a Presos

Como desdobramento de audiência pública realizada em setembro, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai visitar nesta quarta-feira (14/10/09), às 9h15, o presídio de São Joaquim de Bicas. Autor do requerimento pela visita, o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) pretende verificar as condições de funcionamento do presídio e apurar denúncias feitas naquela reunião da comissão.

Na audiência em setembro, Anita Balbi Silva, mãe de Ivan Ronaldo Nápolis Silva, preso na unidade Bicas I (que fica na Avenida "C", nº 555, Bairro Primavera), denunciou agressões contra seu filho e outros detentos. Segundo ela, os presos estão sendo vítimas de maus tratos por parte de agentes penitenciários durante os procedimentos de revista de celas. Ela relatou que, durante uma inspeção na cela do filho no semestre passado, foram usadas bombas de efeito moral, cujos estilhaços atingiram os olhos dele.

Ainda de acordo com Anita Balbi, o filho Ivan Silva foi chutado e arrastado algemado, esfolado no cimento e depois mantido em isolamento por 20 dias, sofrendo diversas seções de espancamento. Ela disse que a família não foi informada do isolamento e por isso, não acionou seu advogado particular. Anita cobrou a transferência do filho para outra unidade temendo que ele venha a sofrer represálias. Na reunião, o deputado Vanderlei Miranda afirmou que as denúncias eram graves, envolvendo tortura na prisão. "Se confirmadas, elas lembram o regime militar, o que é inconcebível em pleno século 21", frisou.

Governo - Nessa mesma ocasião, tanto o subsecretário de Estado de Administração Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino, quanto o diretor do presídio, Ricardo Helbert dos Santos Pereira, negaram as denúncias. Segundo Genilson, as revistas internas no sistema prisional são feitas dentro das normas, sem uso de arma letal ou de violência. Mas, diante das denúncias, iria determinar a apuração do caso. Ele sugeriu ainda acompanhar Anita Balbi à prisão, na companhia de defensores públicos, para que ela atestasse a condição do filho.

Uma reclamação feita por defensoras públicas na reunião foi quanto à superlotação no presídio Bicas I: seriam mais de 2 mil presos em uma prisão com capacidade para 820. Genilson Zeferino contestou essa informação, afirmando que eram 1.800 detentos para mil vagas, mas reconheceu a superlotação.

Fonte:Almg

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Deputado Sargento Rodrigues Solicita Providências ao Subsecretário de Administração Prisional


Sargento Rodrigues reuniu-se, nesta quinta-feira (24/09/09), com o Subsecretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais , Dr. Genilson Ribeiro, para entrega de documento cobrando melhorias para os agentes.

Conforme o seu pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa, dia 17/09, os assuntos cobrados foram:
_ cumprimento da carga horária;
_ pagamento do auxílio alimentação (sodex);
_ entrega das carteiras funcionais para os agentes efetivos e contratados;
_ contratos temporários de 03 anos, já regulamentados, sejam efetuados nos moldes da lei;
_ pagamento do prêmio por produtividade para os agentes contratados, que o Governo anunciou que será pago em outubro.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, Dr Genilson recebeu os questionamentos e se comprometeu em envidar esforços para solucionar as questões.Clique no Link e veja o ofício http://www.sargentorodrigues.com.br/UserFiles/File/agentes.pdf
Fonte:Site Sgt.Rodrigues